Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 100.368 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Engenharia Civil |
Q2418001
Direito Administrativo
Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item que se segue.
Diálogo competitivo é uma modalidade de licitação para
contratação de obras, serviços e compras.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Engenharia Civil |
Q2418000
Direito Administrativo
Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item que se segue.
Em caso de contratação de obras e serviços de grande vulto,
é recomendável, embora não seja obrigatório, que o edital
contemple matriz de alocação de riscos entre o contratante e
o contratado.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Engenharia Civil |
Q2417999
Direito Administrativo
Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item que se segue.
Contratação semi-integrada é o regime de contratação de
obras e serviços de engenharia em que o contratado é
responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico
e executivo e executar obras e serviços de engenharia.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Engenharia Civil |
Q2417998
Direito Administrativo
Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item que se segue.
Título de capitalização custeado por pagamento único e com
resgate pelo valor total é uma modalidade prevista na
prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e
fornecimentos.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Engenharia Civil |
Q2417997
Direito Administrativo
Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item que se segue.
Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável
pela condução do certame será designado pregoeiro.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Advogado - 30H |
Q2417863
Direito Administrativo
De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos),
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Advogado - 30H |
Q2417862
Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa),
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Advogado - 30H
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Contador - 30H |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Gestor Financeiro - 30H |
Q2417846
Direito Administrativo
Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo,
assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Um dos tipos de improbidade administrativa consiste em atentar contra os princípios da administração pública ou praticar ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade.
( ) Configura ato de improbidade a nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do agente.
( ) Configura ato de improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Um dos tipos de improbidade administrativa consiste em atentar contra os princípios da administração pública ou praticar ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade.
( ) Configura ato de improbidade a nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do agente.
( ) Configura ato de improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Caldas Novas - GO
Prova:
CS-UFG - 2024 - Câmara de Caldas Novas - GO - Analista Administrativo |
Q2417646
Direito Administrativo
A fase da licitação em que se verifica o conjunto de
informações e documentos necessários para demonstrar a
capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação,
conforme a Lei nº 14.133/2021, é
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Caldas Novas - GO
Prova:
CS-UFG - 2024 - Câmara de Caldas Novas - GO - Analista Administrativo |
Q2417645
Direito Administrativo
Ao adotar mudanças e inovações no contexto
organizacional que satisfaçam ao interesse público e
respeitem a legalidade, o gestor público está em
conformidade com o seguinte princípio fundamental da
administração pública:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Caldas Novas - GO
Prova:
CS-UFG - 2024 - Câmara de Caldas Novas - GO - Analista Administrativo |
Q2417632
Direito Administrativo
A última fase do processo de licitação, em conformidade
com a Lei nº 14.133/2021, em que se encerra o
procedimento licitatório, é
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Caldas Novas - GO
Prova:
CS-UFG - 2024 - Câmara de Caldas Novas - GO - Analista Administrativo |
Q2417627
Direito Administrativo
Conforme as normas gerais sobre licitação e contratos
administrativos pertinentes a obras, serviços, compras,
alienações e locações no âmbito da administração pública
brasileira, as questões referentes à definição do objeto,
quantitativo e prazo podem ser encontradas no documento
a saber:
Ano: 2024
Banca:
IF SUL - MG
Órgão:
IF Sul - MG
Prova:
IF SUL - MG - 2024 - IF Sul - MG - Assistente em Administração |
Q2417555
Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 8.112/1990, julgue cada uma das afirmações como verdadeira (V)
ou falsa (F):
( ) O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 4 (quatro) anos de efetivo exercício.
( ) O servidor apresentará, no ato da posse, a declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
( ) O servidor poderá ter a concessão de licença para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
( ) O servidor estudante poderá ter a concessão do horário especial, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.
Assinale a alternativa que corresponde à sequência correta das afirmações:
( ) O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 4 (quatro) anos de efetivo exercício.
( ) O servidor apresentará, no ato da posse, a declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
( ) O servidor poderá ter a concessão de licença para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
( ) O servidor estudante poderá ter a concessão do horário especial, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.
Assinale a alternativa que corresponde à sequência correta das afirmações:
Ano: 2024
Banca:
IF SUL - MG
Órgão:
IF Sul - MG
Prova:
IF SUL - MG - 2024 - IF Sul - MG - Assistente em Administração |
Q2417554
Direito Administrativo
A Lei 8.112/90, em seu art. 8º, apresenta as formas de provimento de cargo público da
União, das autarquias e das fundações públicas federais. São formas de provimento:
I. Recondução: é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.
II. Readaptação: é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
III. Reintegração: é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
IV. Reversão: é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Com base nas afirmações anteriores, está correto apenas o que se afirma em:
I. Recondução: é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.
II. Readaptação: é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
III. Reintegração: é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
IV. Reversão: é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Com base nas afirmações anteriores, está correto apenas o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
IF SUL - MG
Órgão:
IF Sul - MG
Prova:
IF SUL - MG - 2024 - IF Sul - MG - Assistente em Administração |
Q2417553
Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, das autarquias e das fundações públicas federais, enumera os requisitos básicos
para investidura em cargo público. São requisitos básicos, entre outros:
I. a idade mínima de dezesseis anos.
II. o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
III. o gozo dos direitos políticos.
IV. não estar respondendo a processo criminal.
Estão INCORRETOS apenas os requisitos apresentados em:
I. a idade mínima de dezesseis anos.
II. o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
III. o gozo dos direitos políticos.
IV. não estar respondendo a processo criminal.
Estão INCORRETOS apenas os requisitos apresentados em:
Ano: 2024
Banca:
IF SUL - MG
Órgão:
IF Sul - MG
Prova:
IF SUL - MG - 2024 - IF Sul - MG - Assistente em Administração |
Q2417543
Direito Administrativo
A respeito das disposições que tratam dos princípios fundamentais da administração
pública, julgue cada afirmação abaixo como Verdadeira (V) ou Falsa (F):
I. ( ) Os cargos, empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
II. ( ) Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
III. ( ) Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
IV. ( ) A publicidade dos atos, programas, serviços das obras e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
I. ( ) Os cargos, empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
II. ( ) Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
III. ( ) Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
IV. ( ) A publicidade dos atos, programas, serviços das obras e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Ano: 2024
Banca:
IF SUL - MG
Órgão:
IF Sul - MG
Prova:
IF SUL - MG - 2024 - IF Sul - MG - Assistente em Administração |
Q2417542
Direito Administrativo
A respeito da Lei nº 8429/1992, que trata das sanções aplicáveis em virtude da prática de
atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
IMBEL
Prova:
IBFC - 2024 - IMBEL - Analista Especializado - Comprador Técnico |
Q2417429
Direito Administrativo
______ é o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
IMBEL
Prova:
IBFC - 2024 - IMBEL - Analista Especializado - Comprador Técnico |
Q2417428
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 14.133/2021, são serviços técnicos especializados predominantemente de intelectual realizados em trabalhos relativos a:
I. natureza aqueles Estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos.
II. Assessorias e consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias.
III. Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
IV. Restauração de obras de arte e de bens de valor histórico.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
IMBEL
Prova:
IBFC - 2024 - IMBEL - Analista Especializado - Comprador Técnico |
Q2417427
Direito Administrativo
Determinado estado da Federação pretende contratar show de artista profissional consagrado pela crítica especializada. Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei 14.133/2021:
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