Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 100.350 questões
No atual Ordenamento Jurídico, a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas é conhecida como:
Quanto à classificação dos agentes públicos, é correto afirmar que os agentes do alto escalão governamental, encarregados de dirigir, orientar e estabelecer as diretrizes para o Poder Público, são denominados:
Leia atentamente o excerto a seguir:
Toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de _________, será objeto de prévia licitação, nos termos da legislação própria e com observância dos princípios da _________, moralidade, _________, igualdade, do julgamento por critérios objetivos e da _________ ao instrumento convocatório.
Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente nenhuma das lacunas.
São faltas administrativas, puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público, exceto o que se apresenta em:
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, é um conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras, esse sistema é denominado:
Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, quais são os contextos nos quais esta legislação não se aplicará:
Leia atentamente o excerto a seguir:
Servidor Público é a pessoa legalmente investida em ________ ou em ________ público na administração ________, nas __________ ou nas fundações públicas.
Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente nenhuma das lacunas.
Sobre o processo administrativo: É incorreto afirmar.
À luz do regime da Lei Federal n.º 14.133/2021, assinale a alternativa que indique, incorretamente, os objetivos do processo licitatório:
De acordo com os conhecimentos relacionados a responsabilidade civil dos servidores públicos. Analise as afirmativas abaixo, atribuindo (V) para verdadeira e (F) para falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Decorrerá da condenação da Administração Pública a indenizar terceiros por danos causados pelo servidor, uma vez provado que este tenha agido com dolo ou culpa
( ) Decorrerá de atuação típica e antijurídica do servidor relacionada ao exercício de suas atribuições, comprovada através do devido processo legal no juízo penal.
( ) Decorrerá da violação do servidor aos deveres e proibições inseridos nos respectivos estatutos.
Qual alternativa abaixo se encontra incorreta, em relação as características dos contratos administrativos?
Qual alternativa descreve incorretamente um dos princípios do serviço público:
São requisitos básicos para investidura em cargo público, exceto:
Qual é o propósito principal do Processo Administrativo no Estado Democrático de Direito?
Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa correta, no que tange o termo correspondente a lacuna:
A administração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de____________.
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2014, qual é a pena estabelecida pelo Artigo 337-E para aquele que admitir, possibilitar ou der causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei?
É impedido de atuar em Processo Administrativo o servidor ou autoridade, exceto:
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta Lei as seguintes sanções, exceto o que se apresenta em:
Considerando os requisitos básicos para investidura em cargo público conforme estabelecido, qual das seguintes opções não está entre os critérios exigidos?
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, as licitações de serviços atenderão aos princípios da padronização e:
Conheça nossos planos