Questões de Concurso Sobre direito administrativo

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Q2608430 Direito Administrativo

São considerados bens públicos, exceto:

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Q2608429 Direito Administrativo

Leia a questão abaixo, e assinale a alternativa que apresenta corretamente a palavra que completa a lacuna sobre a responsabilidade civil do Servidores Públicos:


A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao __________.

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Q2608428 Direito Administrativo

A sindicância administrativa é um procedimento apuratório sumário que tem o objetivo de apurar a autoria ou a existência de irregularidade praticada no serviço público que possa resultar na aplicação da penalidade de advertência ou de suspensão. Neste sentido, assinale a alternativa que apresenta corretamente qual é o desdobramento possível decorrente de uma sindicância?

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Q2608425 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal nº 9.784/1999, São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo, exceto o que se apresenta em:

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Q2608423 Direito Administrativo

Entre as diversas espécies de modalidade de Licitações previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a afirmativa incorreta:

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Q2608422 Direito Administrativo

Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa que apresenta corretamente ao necessário para completar a lacuna:


A Administração pública deve _________seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

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Q2608421 Direito Administrativo

Leia atentamente o excerto a seguir:


A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, ________, motivação, ________, moralidade, proporcionalidade, ampla defesa, __________, segurança jurídica, _________ e eficiência.


Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente nenhuma das lacunas.

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Q2608413 Direito Administrativo

Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa correta, no que tange o termo correspondente a lacuna:


____________ é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público.

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Q2608410 Direito Administrativo

Durante uma aula, Tatiane, uma jovem estudante pergunta a você sobre qual definição de um bem público. Em resposta, você como um bom conhecedor deste assunto dirá a Tatiane que:

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Q2608409 Direito Administrativo

Analise as afirmações abaixo e assinale corretamente a correspondente sendo indicada como V (Verdadeira) ou F (Falsa):

( ) Um servidor público pode ser investido apenas em cargos da administração direta;

( ) Um servidor público pode ser investido tanto em cargos quanto em empregos públicos;

( ) Um servidor público pode ser a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público nas autarquias.

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Q2607705 Direito Administrativo
Na execução de um processo licitatório, o valor global de um serviço de engenharia a ser contratado por uma empresa pública foi de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
As propostas apresentadas na licitação, em milhares de reais, são mostradas na tabela abaixo:
Imagem associada para resolução da questão



De acordo com a Lei nº 13.303, de 2016, é correto afirmar que a vencedora do certame foi a empresa
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Q2607478 Direito Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA sobre os tipos de licitação previstos na Lei nº 8.666/1993:
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Q2607473 Direito Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA sobre o princípio da supremacia do interesse público: 
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Q2607436 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual é a importância da matriz de riscos nos contratos administrativos?
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Q2607421 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual é uma das principais inovações no processo de licitação e contratos administrativos? 
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Q2607369 Direito Administrativo
A implementação do Sistema de Controle Interno, conforme a Lei nº 14.133/2021, requer que a organização:
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Q2607258 Direito Administrativo
A União editou a Lei nº 14.133/2021, que, regulamentando o disposto no art. 37, XXI da Carta Magna e substituindo a legislação anterior, dispõe acerca das licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com o art. 40, V, da Lei nº 14.133/2021, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar as condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado, bem como o atendimento aos princípios
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Q2607253 Direito Administrativo
Conforme o art. 4º da Lei nº 13.303/2016, Sociedade de economia mista é a entidade dotada de
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Q2607251 Direito Administrativo
Os princípios implícitos ou reconhecidos do Direito Administrativo são os que foram reconhecidos pela ordem jurídica como orientadores da atuação do administrador público. Os princípios implícitos mais mencionados pela doutrina são: finalidade, razoabilidade e proporcionalidade, autotutela, especialidade, motivação e segurança jurídica. O princípio da autotutela prevê que a Administração Pública
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Q2607250 Direito Administrativo
Tipicidade, um dos atributos do ato administrativo, poderia ser definida como a presunção de que o ato administrativo
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Respostas
23941: E
23942: A
23943: D
23944: B
23945: E
23946: C
23947: A
23948: E
23949: A
23950: C
23951: B
23952: D
23953: C
23954: C
23955: B
23956: B
23957: A
23958: A
23959: A
23960: D