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Questões de Concurso Sobre direito administrativo

Questões Discursivas

Foram encontradas 100.178 questões

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Q2665304
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 18ª Região (AC e RO) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 18ª Região (AC e RO) - Agente Administrativo |
Q2665304 Direito Administrativo
Em relação às noções de licitação pública, a modalidade de licitação utilizada para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance é denominada
Alternativas
Q2665295
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Recursos Administrativos no Processo Administrativo ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 18ª Região (AC e RO) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 18ª Região (AC e RO) - Agente Administrativo |
Q2665295 Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta, acerca dos recursos administrativos.
Alternativas
Q2665294
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 18ª Região (AC e RO) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 18ª Região (AC e RO) - Agente Administrativo |
Q2665294 Direito Administrativo
A respeito da Lei nº 9.784/1999, salvo motivo de força maior, inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou da autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de
Alternativas
Q2665293
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 18ª Região (AC e RO) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 18ª Região (AC e RO) - Agente Administrativo |
Q2665293 Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 9.784/1999, o indeferimento de alegação de suspeição de servidor ou autoridade constitui decisão
Alternativas
Q2665247
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRQ - 19ª Região (PB) Prova: Quadrix - 2024 - CRQ - 19ª Região (PB) - Assistente em Administração |
Q2665247 Direito Administrativo
Em relação à licitação pública, julgue o item a seguir.

É inexigível a licitação para contratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.
Alternativas
Q2665246
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRQ - 19ª Região (PB) Prova: Quadrix - 2024 - CRQ - 19ª Região (PB) - Assistente em Administração |
Q2665246 Direito Administrativo
Em relação à licitação pública, julgue o item a seguir.

É inexigível a licitação no caso de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, de assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias. 
Alternativas
Q2665245
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRQ - 19ª Região (PB) Prova: Quadrix - 2024 - CRQ - 19ª Região (PB) - Assistente em Administração |
Q2665245 Direito Administrativo
Em relação à licitação pública, julgue o item a seguir.

Segundo a Lei nº 14.133/2021, é permitida a criação de novas modalidade de licitação, bem como a combinação entre as já existentes.
Alternativas
Q2665244
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRQ - 19ª Região (PB) Prova: Quadrix - 2024 - CRQ - 19ª Região (PB) - Assistente em Administração |
Q2665244 Direito Administrativo
Em relação à licitação pública, julgue o item a seguir.

A modalidade de pregão é de uso obrigatório para a aquisição de bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
Alternativas
Q2665214
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRQ - 19ª Região (PB) Provas: Quadrix - 2024 - CRQ - 19ª Região (PB) - Assistente em Administração | Quadrix - 2024 - CRQ - 19ª Região (PB) - Agente de Fiscalização |
Q2665214 Direito Administrativo
Acerca do processo administrativo, julgue o item seguinte. 

A Administração Pública obedecerá, também, aos princípios da legalidade, da finalidade, da motivação, da razoabilidade, da proporcionalidade, da moralidade, da ampla defesa, do contraditório, da segurança jurídica, do interesse público e da eficiência.
Alternativas
Q2665213
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRQ - 19ª Região (PB) Provas: Quadrix - 2024 - CRQ - 19ª Região (PB) - Assistente em Administração | Quadrix - 2024 - CRQ - 19ª Região (PB) - Agente de Fiscalização |
Q2665213 Direito Administrativo
Acerca do processo administrativo, julgue o item seguinte. 

A autoridade é o servidor ou o agente público dotado de poder de decisão. 
Alternativas
Q2665212
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRQ - 19ª Região (PB) Provas: Quadrix - 2024 - CRQ - 19ª Região (PB) - Assistente em Administração | Quadrix - 2024 - CRQ - 19ª Região (PB) - Agente de Fiscalização |
Q2665212 Direito Administrativo
Acerca do processo administrativo, julgue o item seguinte. 

Os preceitos da Lei nº 9.784/99 aplicam‑se apenas aos órgãos do Poder Executivo.
Alternativas
Q2665211
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRQ - 19ª Região (PB) Provas: Quadrix - 2024 - CRQ - 19ª Região (PB) - Assistente em Administração | Quadrix - 2024 - CRQ - 19ª Região (PB) - Agente de Fiscalização |
Q2665211 Direito Administrativo
Acerca do processo administrativo, julgue o item seguinte. 

A entidade é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
Alternativas
Q2665210
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRQ - 19ª Região (PB) Provas: Quadrix - 2024 - CRQ - 19ª Região (PB) - Assistente em Administração | Quadrix - 2024 - CRQ - 19ª Região (PB) - Agente de Fiscalização |
Q2665210 Direito Administrativo
Acerca do processo administrativo, julgue o item seguinte. 

A Lei nº 9.784/99 estabelece as normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal Direta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. 
Alternativas
Q2665209
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRQ - 19ª Região (PB) Provas: Quadrix - 2024 - CRQ - 19ª Região (PB) - Assistente em Administração | Quadrix - 2024 - CRQ - 19ª Região (PB) - Agente de Fiscalização |
Q2665209 Direito Administrativo
A respeito da legislação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.

O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente está sujeito à obrigação de repará‑lo integralmente, independentemente do valor da herança ou do patrimônio transferido. 
Alternativas
Q2665208
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRQ - 19ª Região (PB) Provas: Quadrix - 2024 - CRQ - 19ª Região (PB) - Assistente em Administração | Quadrix - 2024 - CRQ - 19ª Região (PB) - Agente de Fiscalização |
Q2665208 Direito Administrativo
A respeito da legislação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.

No que se refere a recursos de origem pública, sujeita‑se às sanções previstas nessa Lei o particular, pessoa física ou jurídica, que celebra com a Administração Pública convênio, contrato de repasse, contrato de gestão, termo de parceria, termo de cooperação ou ajuste administrativo equivalente.
Alternativas
Q2665207
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRQ - 19ª Região (PB) Provas: Quadrix - 2024 - CRQ - 19ª Região (PB) - Assistente em Administração | Quadrix - 2024 - CRQ - 19ª Região (PB) - Agente de Fiscalização |
Q2665207 Direito Administrativo
A respeito da legislação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.

Nas hipóteses de fusão e de incorporação, a responsabilidade da sucessora será restrita à obrigação de reparação integral do dano causado até o limite do patrimônio transferido. 
Alternativas
Q2665206
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRQ - 19ª Região (PB) Provas: Quadrix - 2024 - CRQ - 19ª Região (PB) - Assistente em Administração | Quadrix - 2024 - CRQ - 19ª Região (PB) - Agente de Fiscalização |
Q2665206 Direito Administrativo
A respeito da legislação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.

Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida.
Alternativas
Q2665205
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRQ - 19ª Região (PB) Provas: Quadrix - 2024 - CRQ - 19ª Região (PB) - Assistente em Administração | Quadrix - 2024 - CRQ - 19ª Região (PB) - Agente de Fiscalização |
Q2665205 Direito Administrativo
A respeito da legislação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.

Não configura improbidade a ação ou a omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, fundamentada apenas em jurisprudência pacificada.
Alternativas
Q2665204
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRQ - 19ª Região (PB) Provas: Quadrix - 2024 - CRQ - 19ª Região (PB) - Assistente em Administração | Quadrix - 2024 - CRQ - 19ª Região (PB) - Agente de Fiscalização |
Q2665204 Direito Administrativo
A respeito da legislação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.

Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente para as providências necessárias.
Alternativas
Q2665203
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRQ - 19ª Região (PB) Provas: Quadrix - 2024 - CRQ - 19ª Região (PB) - Assistente em Administração | Quadrix - 2024 - CRQ - 19ª Região (PB) - Agente de Fiscalização |
Q2665203 Direito Administrativo
A respeito da legislação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.

Estão sujeitos às sanções os atos de improbidade praticados apenas contra o patrimônio de entidade pública.
Alternativas
Respostas
23941: A
23942: A
23943: D
23944: E
23945: E
23946: C
23947: E
23948: C
23949: C
23950: C
23951: E
23952: C
23953: E
23954: E
23955: C
23956: C
23957: E
23958: E
23959: C
23960: E
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