Questões de Direito Administrativo para Concurso - Página 1104

Ano: 2024 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFERSA Prova: COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Administrador |

Q3247439 Direito Administrativo

Joana, gestora de contratos de uma universidade pública, precisa contratar um serviço e, antes disso, resolveu pesquisar qual seria a melhor modalidade, segundo a lei nº 14.133/2021. Conforme essa lei, há uma modalidade de licitação para contratar bens e serviços especiais bem como obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento pode ser: menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto. Joana, então, optou por essa modalidade denominada

A

concorrência.

B

concurso.

C

pregão.

D

tomada de preço.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3247423

Ano: 2024 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFERSA Provas: COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Administrador | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Engenheiro/Área Civil | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Estatístico | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Engenheiro/Área Agronomia | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Economista | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Nutricionista | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Técnico em Assuntos Educacionais | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Médico Veterinário | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Bibliotecário | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Analista de Tecnologia da Informação |

Q3247423 Direito Administrativo

Josimar é servidor público e foi solicitado a se pronunciar acerca da revisão e dos recursos administrativos de decisões em processos administrativos de sua competência. Josimar, em discussão com outro colega sobre essa matéria, faz algumas afirmações explicitadas nos itens abaixo.

I Qualquer cidadão tem legitimidade para interpor recurso administrativo quando o processo administrativo correspondente tratar de direitos ou interesses difusos.
II A administração pública não pode rever os próprios atos em virtude do princípio da legalidade, cabendo essa revisão ao Poder Judiciário.
III Havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá dar efeito suspensivo ao recurso, de ofício ou a pedido.
IV O não conhecimento do recurso não impede a Administração de rever, de ofício, o ato ilegal, ainda que tenha ocorrido a preclusão administrativa.

Com base na Lei nº 9.784/99, estão corretas as afirmações

A

I e III.

B

III e IV.

C

I e II.

D

II e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3247422

Ano: 2024 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFERSA Provas: COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Administrador | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Engenheiro/Área Civil | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Estatístico | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Engenheiro/Área Agronomia | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Economista | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Nutricionista | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Técnico em Assuntos Educacionais | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Médico Veterinário | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Bibliotecário | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Analista de Tecnologia da Informação |

Q3247422 Direito Administrativo

A Lei nº 9.784/99 traz a regulamentação das competências no âmbito do processo administrativo. Sobre a correta aplicação das regras legais acerca de competência, conclui-se que

A

a decisão da administração pública sobre recurso administrativo não pode ser objeto de delegação.

B

o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico para decidir, quando não existir competência legal específica.

C

um órgão administrativo poderá, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos, com a condição de que lhe sejam subordinados.

D

um ato de delegação só poderá ser revogado pela autoridade delegante com a anuência do órgão ou titular delegado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3247421

Ano: 2024 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFERSA Provas: COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Administrador | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Engenheiro/Área Civil | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Estatístico | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Engenheiro/Área Agronomia | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Economista | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Nutricionista | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Técnico em Assuntos Educacionais | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Médico Veterinário | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Bibliotecário | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Analista de Tecnologia da Informação |

Q3247421 Direito Administrativo

A intimação é um procedimento deveras importante ao correto andamento dos processos administrativos, sendo regida, nesse âmbito, por dispositivos da Lei nº 9.784/99. Considerando essa lei, a intimação

A

pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.

B

é nula quando feita sem observância das prescrições legais, não havendo forma de suprir sua falta por representar violação da ampla defesa.

C

contém notificação ao intimado informando-o de que o processo administrativo não poderá ter continuidade sem o seu comparecimento.

D

implicará no reconhecimento da veracidade dos fatos, caso o interessado não a atenda.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3247420

Ano: 2024 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFERSA Provas: COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Administrador | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Engenheiro/Área Civil | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Estatístico | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Engenheiro/Área Agronomia | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Economista | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Nutricionista | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Técnico em Assuntos Educacionais | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Médico Veterinário | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Bibliotecário | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Analista de Tecnologia da Informação |

Q3247420 Direito Administrativo

Manuela é servidora pública federal e foi consultada por uma colega sobre a regulamentação legal acerca do regime disciplinar ao qual estão sujeitos os servidores dessa esfera. Buscando auxiliar sua colega a partir da redação da Lei nº 8.112/90, Manuela responde que

A

a abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.

B

a prescrição da ação disciplinar terá seu prazo contado, necessariamente, a partir da data em que o fato ocorreu.

C

a penalidade de demissão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência.

D

a falta ao serviço, sem causa justificada, por 30 dias, interpoladamente, durante o período de doze meses, caracteriza-se como inassiduidade habitual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3247419

Ano: 2024 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFERSA Provas: COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Administrador | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Engenheiro/Área Civil | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Estatístico | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Engenheiro/Área Agronomia | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Economista | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Nutricionista | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Técnico em Assuntos Educacionais | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Médico Veterinário | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Bibliotecário | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Analista de Tecnologia da Informação |

Q3247419 Direito Administrativo

Joaquim é servidor público federal e está atuando como secretário de comissão de processo administrativo disciplinar. Buscando informações na Lei nº 8.112/90 sobre o posterior julgamento de um processo disciplinar, Joaquim fica ciente de que

A

a autoridade julgadora poderá motivadamente agravar a penalidade proposta, abrandál-a ou isentar o servidor de responsabilidade, quando o relatório da comissão contrariar as provas dos autos.

B

o julgamento ocorrido fora do prazo legal implicará a nulidade do processo administrativo disciplinar.

C

o registro do fato nos assentamentos individuais do servidor não poderá ocorrer quando extinta a punibilidade pela prescrição.

D

o servidor que responder a processo administrativo disciplinar poderá ser exonerado a pedido, posteriormente à conclusão do processo e anteriormente ao cumprimento da penalidade a ele aplicada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3247418

Ano: 2024 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFERSA Provas: COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Administrador | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Engenheiro/Área Civil | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Estatístico | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Engenheiro/Área Agronomia | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Economista | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Nutricionista | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Técnico em Assuntos Educacionais | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Médico Veterinário | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Bibliotecário | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Analista de Tecnologia da Informação |

Q3247418 Direito Administrativo

Suzana, servidora pública federal há muitos anos, pretende se aposentar. Para tanto, consultou os dispositivos da Lei nº 8.112/90 que tratam da contabilização do tempo de serviço. Ao conversar sobre essa lei com Bianca, uma colega de trabalho, esta faz algumas afirmações explicitadas nos itens abaixo.

I O desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal será considerado como de efetivo exercício para todos os efeitos.
II O tempo em que o servidor estiver aposentado será considerado como de efetivo exercício para todos os efeitos.
III É vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado, concomitantemente, em mais de um cargo ou função de órgão ou entidade da administração pública.
IV A licença ao adotante será considerada como de efetivo exercício para todos os efeitos.

Com base nessa lei, as afirmações corretas, feitas por Bianca, estão presentes nos itens

A

III e IV.

B

I e III.

C

II e IV.

D

I e II.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3247417

Ano: 2024 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFERSA Provas: COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Administrador | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Engenheiro/Área Civil | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Estatístico | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Engenheiro/Área Agronomia | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Economista | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Nutricionista | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Técnico em Assuntos Educacionais | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Médico Veterinário | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Bibliotecário | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Analista de Tecnologia da Informação |

Q3247417 Direito Administrativo

Maria é servidora pública federal e, em breve, precisará requerer um afastamento ao órgão em que exerce suas funções. Buscando o setor responsável por tais requerimentos, ela recebe a informação, com fundamento na Lei nº 8.112/90, de que

A

o servidor não poderá ausentar-se do país para estudo ou missão oficial sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.

B

o servidor beneficiado pelo afastamento para estudo ou missão no exterior não terá direito à exoneração ou à licença para tratar de interesse particular antes de decorrido período igual ao do afastamento, sob nenhuma hipótese.

C

o servidor beneficiado pelo afastamento para exercício de mandato eletivo de vereador perceberá as vantagens de seu cargo, e não a remuneração do cargo eletivo, quando houver compatibilidade de horário entre esses cargos.

D

o servidor investido em mandato eletivo ou classista poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato, no interesse da administração pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3247416

Ano: 2024 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFERSA Provas: COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Administrador | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Engenheiro/Área Civil | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Estatístico | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Engenheiro/Área Agronomia | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Economista | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Nutricionista | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Técnico em Assuntos Educacionais | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Médico Veterinário | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Bibliotecário | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Analista de Tecnologia da Informação |

Q3247416 Direito Administrativo

João, servidor público em uma instituição federal de ensino superior e lotado na gestão de pessoas, avaliando os critérios para a concessão de licenças, foi questionado por Pedro, um servidor de outro setor, acerca do detalhamento desses critérios existentes na Lei nº 8.112/90. João, corretamente, responde a Pedro que a licença

A

é concedida, para mandato classista, a servidores eleitos para cargos de direção ou de representação apenas nas entidades cadastradas no órgão competente.

B

é concedida, obrigatoriamente, sem remuneração, por motivo de doença de pessoa da família.

C

é concedida dentro de seis meses do término de outra da mesma espécie sendo considerada uma prorrogação.

D

é concedida para tratar de interesses pessoais, sendo interrompida, a qualquer tempo, necessariamente a pedido do servidor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3247415

Ano: 2024 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFERSA Provas: COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Administrador | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Engenheiro/Área Civil | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Estatístico | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Engenheiro/Área Agronomia | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Economista | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Nutricionista | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Técnico em Assuntos Educacionais | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Médico Veterinário | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Bibliotecário | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Analista de Tecnologia da Informação |

Q3247415 Direito Administrativo

Jorge, entusiasmado com sua recente nomeação para um cargo no serviço público federal, consulta Arnaldo, um servidor mais antigo, sobre a tutela jurídica das gratificações e adicionais que podem ser pagos em razão de situações específicas. À luz de sua experiência e da Lei nº 8.112/90, Arnaldo responde que

A

a gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária do servidor público.

B

a gratificação por encargo de curso ou concurso é devida ao servidor que atuar, regularmente, como instrutor em curso de formação ou de treinamento no âmbito da administração pública federal.

C

o adicional de ⅓ de férias não considerará a vantagem recebida em virtude de função gratificada, caso o servidor exerça função de direção, chefia ou assessoramento, ou ocupe cargo em comissão.

D

o adicional de atividade penosa será devido ao servidor em contato permanente com substâncias tóxicas ou radioativas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3247414

Ano: 2024 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFERSA Provas: COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Administrador | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Engenheiro/Área Civil | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Estatístico | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Engenheiro/Área Agronomia | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Economista | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Nutricionista | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Técnico em Assuntos Educacionais | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Médico Veterinário | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Bibliotecário | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Analista de Tecnologia da Informação |

Q3247414 Direito Administrativo

Leonardo, servidor público federal recentemente empossado, buscou informar-se sobre as possibilidades de ajuda de custo nos casos de mudança de localidade. A partir da leitura da Lei nº 8.112/90, Leonardo concluiu que

A

não será concedida ajuda de custo nas hipóteses de remoção a pedido, seja no interesse da administração ou não.

B

será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.

C

não será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.

D

será concedida ajuda de custo em duplicidade aos servidores cônjuges ou companheiros que passarem a ter exercício em nova sede mútua.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3246757

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2024 - UNICAMP - Produtor de Eventos Culturais - Produção Teatral |

Q3246757 Direito Administrativo

O que caracteriza e qualifica o estabelecimento de contratos com artistas, direção, produtores, iluminadores, cenógrafos, figurinistas e demais fornecedores, incluindo patrocinadores e apoiadores?

A

No documento, ficam estabelecidos os valores de pagamentos que geram o engajamento do profissional.

B

Assegura-se que ambos compreendam a importância de um trabalho bem executado e no prazo previsto.

C

O documento escrito não substitui o contrato informal, de boca, que garante a criatividade na elaboração das tarefas.

D

Os contratos devem ser estabelecidos apenas com aqueles profissionais que serão discriminados nas fichas técnicas.

E

Algumas categorias profissionais não trabalham com contratos, e isso deve ser respeitado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3246746

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2024 - UNICAMP - Produtor de Eventos Culturais - Produção Teatral |

Q3246746 Direito Administrativo

Segundo a Instrução Normativa MinC n° 11/2024, em seu artigo 56, “a metodologia de prestação de contas dos projetos incentivados com recursos do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais observará o disposto nos arts. 30 e 51 do Decreto n° 11.453, de 2023”.

Assinale a alternativa que apresenta uma norma aplicável da metodologia de prestação de contas referida no art.56.

A

nos projetos cujo montante dos valores captados seja de médio porte, superior a R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) até R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), o relatório de execução do objeto e o relatório de execução financeira serão exigidos em todos os casos, vedada a adoção da categoria de prestação de informações in loco.

B

nos projetos cujo montante dos valores captados seja de pequeno porte, até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a análise da prestação de contas considerará exigência de relatório de execução financeira.

C

nos projetos cujo montante dos valores captados seja de grande porte, acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), a análise da prestação de contas poderá ocorrer no formato in loco, dispensada a avaliação financeira, nos termos do art. 30 do Decreto no 11.453, de 2023.

D

nos projetos cujo montante dos valores captados seja de grande porte, acima de R$ 10.000,00 (dez milhões de reais), a análise da prestação de contas poderá ocorrer no formato in loco, dispensada a avaliação financeira, nos termos do art. 30 do Decreto n° 11.453, de 2023.

E

nos projetos cujo montante dos valores captados seja de pequeno porte, até R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), a análise da prestação de contas considerará o relatório de execução do objeto e o relatório de execução financeira.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3245073

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2024 - SAAE de Aparecida - SP - Tesoureiro |

Q3245073 Direito Administrativo

A concessão de serviços públicos que envolva, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado deve ser denominada de

A

concessão comum.

B

concessão administrativa.

C

contrato de prestação de serviços.

D

concessão mista.

E

concessão patrocinada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3245072

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2024 - SAAE de Aparecida - SP - Tesoureiro |

Q3245072 Direito Administrativo

Joana é tesoureira do Município X e, nessa condição, foi designada para analisar a prestação de contas fornecida por entidade que celebrou termo de parceria com a Administração, na forma da Lei nº 13.019/14. Ao examinar as despesas que foram executadas pela entidade privada, Joana deverá considerar que

A

o pagamento de remuneração da equipe contratada pela organização da sociedade civil com recursos da parceria gera, em regra, vínculo trabalhista com o poder público.

B

a entidade poderia arcar, com recursos vinculados a parceria, custos indiretos necessários à execução do objeto, seja qual for a proporção em relação ao objeto da parceria.

C

a entidade pode pagar, a qualquer título, servidor ou empregado público que esteja designado para participar da execução do contrato de parceria.

D

não é possível utilizar recursos do contrato de parceria para o pagamento de diárias e hospedagem, por se tratar de despesas usualmente infladas para viabilizar a realização de fraudes.

E

caso organização da sociedade civil possua débitos trabalhistas, independentemente de sua origem, não pode receber novos recursos que tenham origem em contratos de parceria.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3245071

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2024 - SAAE de Aparecida - SP - Tesoureiro |

Q3245071 Direito Administrativo

A respeito da disciplina dos meios alternativos de resolução de controvérsias prevista na Lei nº 14.133/21, assinale a alternativa correta.

A

Caso haja autorização expressa no contrato administrativo, será admitida a arbitragem por equidade.

B

Os contratos administrativos podem ser aditados para incluir cláusula admitindo mecanismo de resolução alternativa de conflitos, desde que tenha sido celebrado após a vigência da Lei nº 14.133/21.

C

Podem ser resolvidos por meio da arbitragem, dentre outros, conflitos que envolvam cálculo de indenizações e o restabelecimento de equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

D

As cláusulas contratuais não podem autorizar que a resolução de litígios ocorram em arbitragens realizadas fora do Brasil.

E

A arbitragem pode envolver direitos indisponíveis, caso a solução seja adotada para garantir a supremacia do interesse público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3245070

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2024 - SAAE de Aparecida - SP - Tesoureiro |

Q3245070 Direito Administrativo

Márcio, na condição de agente público, ordenou, de forma dolosa, a realização de despesa não autorizada por lei ou regulamento.
Com base nessa situação e o disposto na Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que a conduta

A

seria considerada como improbidade, ainda que tivesse sido praticada de forma culposa.

B

é tipificada como ato de improbidade que causa prejuízo ao erário.

C

é tipificada como ato de improbidade e estará configurado o dolo, caso comprovada a voluntariedade de Márcio em praticar a conduta.

D

não constituirá improbidade caso não implique em perda patrimonial efetiva ao ente público.

E

não é disciplinada especificamente pela Lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3245069

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2024 - SAAE de Aparecida - SP - Tesoureiro |

Q3245069 Direito Administrativo

Com base na Lei de Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/05), assinale a alternativa correta.

A

O consórcio público será constituído sob a forma de pessoa jurídica de direito público, que integrará a administração indireta dos entes consorciados.

B

Os entes consorciados não podem ceder servidores públicos para que exerçam as suas atividades no consórcio.

C

Os recursos públicos serão entregues ao consórcio, pelos entes consorciados, por meio do contrato de rateio.

D

Os agentes públicos encarregados da gestão do consorcio responderão, em regra, pessoalmente pelas obrigações contraídas pelo consórcio.

E

Pode ser autorizada a entrega de recursos públicos pelos entes consorciados para o consórcio para atender despesas genéricas, desde que haja autorização no contrato de rateio.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3245068

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2024 - SAAE de Aparecida - SP - Tesoureiro |

Q3245068 Direito Administrativo

Joana é tesoureira da Prefeitura X e, nessa condição, responsável por efetuar o pagamento das empresas que prestam serviço à Administração. Por enfrentar uma forte queda de arrecadação de impostos próprios e uma redação no repasse do Fundo de Participação dos Municípios, a Prefeitura passou a enfrentar dificuldades para honrar os seus compromissos financeiros. Mário, que é amigo de infância de Joana, relatou estar passando por dificuldades em virtude da falta de pagamento de serviços que prestou à Prefeitura, o que sensibiliza Joana profundamente. Por sentir estar praticando um ato de justiça, Joana, em nome da antiga amizade, coloca a empresa de Mário em primeiro lugar na fila de pagamentos pendentes e quita todos os débitos em atraso que a Prefeitura possui com ela.
Com base na situação hipotética, levando em conta os princípios do direito administrativo e a Lei nº 14.133/21, é correto afirmar que conduta de Joana está

A

correta, pois não há indício de que recebeu qualquer vantagem indevida.

B

incorreta, pois ofende ao princípio da impessoalidade.

C

correta, pois compete ao tesoureiro, discricionariamente, decidir a ordem de pagamento dos débitos pendentes.

D

incorreta, pois a ordem cronológica de pagamentos não pode ser, em qualquer hipótese, violada.

E

incorreta, pois viola diretamente o princípio da publicidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3245067

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2024 - SAAE de Aparecida - SP - Ouvidor |

Q3245067 Direito Administrativo

A partir das diretrizes fixadas pela Estância Turístico-Religiosa de Aparecida para a Política Municipal de Saneamento Básico, é correto afirmar, a respeito da modicidade das tarifas, que

A

não deverá considerada caso seja necessária a preservação do equilíbrio econômico-financeiro da prestação de serviço público.

B

não se aplica aos consumidores do serviço que possuam elevada capacidade financeira.

C

deverá ser considerada pelo órgão regulador na realização de suas atividades.

D

impõe à Administração o dever de prover o serviço de maneira ininterrupta.

E

importa na impossibilidade de se estabelecer tarifas com valores diferentes, de acordo com o perfil do usuário do serviço.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Questões de Concurso Sobre direito administrativo

Foram encontradas 102.004 questões