Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo
Foram encontradas 64.114 questões
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Laboratório - Anatomia e Necrópsia |
Q2054004
Direito Administrativo
A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. Nos expressos
termos da referida lei, cargo público é definido como o conjunto de
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Quadra - SP
Provas:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Quadra - SP - Professor da Educação Infantil
|
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Quadra - SP - Professor de Português |
Q2052109
Direito Administrativo
Acerca do poder de polícia, analise as alternativas e
assinale a opção CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Quadra - SP
Provas:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Quadra - SP - Professor da Educação Infantil
|
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Quadra - SP - Professor de Português |
Q2052107
Direito Administrativo
Relativamente ao que dispõe a Lei nº 9.784/99
(Processo Administrativo) acerca do início do
processo, assinale a alternativa CORRETA:
Q2050416
Direito Administrativo
O procedimento ou processo administrativo é um
dos instrumentos mais importantes de garantia
aos administrados, antes às prerrogativas
públicas. Dentre os direitos do administrado
perante a Administração, sem prejuízo de outros
que lhe sejam assegurados, analise as afirmativas
abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão dificultar o exercício de seus direitos, em prol do cumprimento de obrigações. II. Ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado; ter vista dos autos; obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas. III. Formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente. IV. Fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.
I. Ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão dificultar o exercício de seus direitos, em prol do cumprimento de obrigações. II. Ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado; ter vista dos autos; obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas. III. Formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente. IV. Fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.
Ano: 2019
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia - MG
Prova:
IBGP - 2019 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Tesoureiro |
Q2049624
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia - MG
Prova:
IBGP - 2019 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Tesoureiro |
Q2049623
Direito Administrativo
Os serviços públicos são aqueles serviços prestados para
a sociedade com o objetivo de proporcionar bem-estar
para a população. São considerados tão importantes para
a nossa vida, que alguns desses serviços precisam ser
garantidos através de legislações, já que podem estar
relacionadas com questões morais e associadas com os
direitos humanos.
São tidas como principais características do serviço público, EXCETO:
São tidas como principais características do serviço público, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia - MG
Prova:
IBGP - 2019 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Tesoureiro |
Q2049615
Direito Administrativo
Administração pública é um conceito da área do direito
que descreve o conjunto de agentes, serviços e órgãos
instituídos pelo Estado com o objetivo de fazer a gestão
de certas áreas de uma sociedade, como educação,
saúde, cultura, etc. Administração pública também
representa o conjunto de ações que compõem a função
administrativa.
Com base no trecho apresentado, é CORRETO afirmar que:
Com base no trecho apresentado, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São José do Ouro - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Procurador Jurídico |
Q2048722
Direito Administrativo
Sobre as classificações dos atos administrativos,
analisar a sentença abaixo:
A validade diz respeito à conformidade do ato com a lei, vale dizer, para o ato ser válido, os seus elementos devem estar de acordo com as exigências de legalidade e legitimidade (1ª parte). Ato perfeito é aquele que está pronto, porém ainda não concluiu seu ciclo, nem suas etapas de formação (2ª parte).
A sentença está:
A validade diz respeito à conformidade do ato com a lei, vale dizer, para o ato ser válido, os seus elementos devem estar de acordo com as exigências de legalidade e legitimidade (1ª parte). Ato perfeito é aquele que está pronto, porém ainda não concluiu seu ciclo, nem suas etapas de formação (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São José do Ouro - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Procurador Jurídico |
Q2048721
Direito Administrativo
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas
abaixo CORRETAMENTE:
É característica marcante do direito público a __________________, tendo em conta a prevalência do ________________ sobre os interesses privados.
É característica marcante do direito público a __________________, tendo em conta a prevalência do ________________ sobre os interesses privados.
Ano: 2019
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goianira - GO
Prova:
CS-UFG - 2019 - Prefeitura de Goianira - GO - Técnico em Licitação |
Q2048392
Direito Administrativo
A licitação destina-se, principalmente, a garantir a observância de qual princípio da administração pública?
Ano: 2019
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goianira - GO
Prova:
CS-UFG - 2019 - Prefeitura de Goianira - GO - Técnico em Licitação |
Q2048391
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n. 11.079/2004, o contrato de prestação de serviços de que a administração pública seja a
usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de
obra ou fornecimento e instalação de bens, é chamada de
Ano: 2019
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goianira - GO
Prova:
CS-UFG - 2019 - Prefeitura de Goianira - GO - Técnico em Licitação |
Q2048390
Direito Administrativo
De acordo com o Artigo 19 da Lei n. 8.666/1993, os bens
imóveis da administração pública, cuja aquisição tenha
derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade
competente, observadas as regras de avaliação dos bens
alienáveis; comprovação da necessidade ou utilidade da
alienação e adoção de procedimento licitatório sob a modalidade concorrência ou
Ano: 2019
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goianira - GO
Prova:
CS-UFG - 2019 - Prefeitura de Goianira - GO - Técnico em Licitação |
Q2048389
Direito Administrativo
De acordo com o Artigo 4º, inciso VIII, da Lei n.
10.520/2002, no decorrer do pregão, poderão fazer novos
lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor, o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das
ofertas com preços superiores à mais baixa em até
Ano: 2019
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goianira - GO
Prova:
CS-UFG - 2019 - Prefeitura de Goianira - GO - Técnico em Licitação |
Q2048388
Direito Administrativo
Nos termos do Artigo 45 da Lei n. 8.666/1993, se após a
aplicação de todos os critérios de desempate os participantes do certame ainda permanecerem empatados será
realizado
Ano: 2019
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goianira - GO
Prova:
CS-UFG - 2019 - Prefeitura de Goianira - GO - Técnico em Licitação |
Q2048386
Direito Administrativo
Quando se diz que o edital é a lei do concurso, pode-se
dizer que há uma referência vinculadora
Q2047673
Direito Administrativo
Alexandre de Moraes assim define certo princípio da Administração Pública previsto
na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: “impõe à administração pública direta e
indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências
[...] sem burocracia e sempre em busca da qualidade, primando pela adoção dos critérios legais e
morais necessários para melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitarem-se
desperdícios e garantir-se maior rentabilidade social” (MORAES, Alexandre de. Reforma
Administrativa: Emenda Constitucional nº 19/98. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 1999, p. 30). Essa definição
proposta pelo autor se refere ao princípio da
Ano: 2019
Banca:
FEMA
Órgão:
Prefeitura de Alegria - RS
Prova:
FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Contador |
Q2047648
Direito Administrativo
Um determinado órgão público realizou uma licitação, a qual teve sua vencedora. Os atos foram devidamente
seguidos e ao final foi levada ao Gestor público para que formalizasse o resultado. Segundo seus princípios esta
fase enquadra-se como:
Ano: 2019
Banca:
FEMA
Órgão:
Prefeitura de Alegria - RS
Prova:
FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Contador |
Q2047644
Direito Administrativo
Sobre Licitação na modalidade pregão, analise os itens abaixo e marque a alternativa correta:
I – É vedada a exigência de garantia de proposta II - homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo definido em edital III - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de melhor técnica, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edita
I – É vedada a exigência de garantia de proposta II - homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo definido em edital III - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de melhor técnica, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edita
Ano: 2019
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Porto Calvo - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2019 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Agente Administrativo |
Q2047190
Direito Administrativo
Ao assumir uma função no setor de contratos de um determinado
órgão público municipal, João verificou as seguintes situações:
I. alteração social e modificação da estrutura da empresa; II. subcontratação parcial do objeto do contrato, não admitida no edital e no contrato; III. o não cumprimento de projetos, prazos e cláusulas contratuais.
Dos itens, constitui(em) motivo(s) para a rescisão do contrato
I. alteração social e modificação da estrutura da empresa; II. subcontratação parcial do objeto do contrato, não admitida no edital e no contrato; III. o não cumprimento de projetos, prazos e cláusulas contratuais.
Dos itens, constitui(em) motivo(s) para a rescisão do contrato
Ano: 2019
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Porto Calvo - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2019 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Agente Administrativo |
Q2047184
Direito Administrativo
Dadas as afirmativas a respeito dos princípios norteadores do
serviço público,
I. Pelo princípio da publicidade, a administração pública é obrigada a dar ampla publicidade a todos os seus atos praticados. II. Pelo princípio da legalidade, a atividade administrativa pública não poderá ser realizada, caso não esteja autorizada em Lei. III. Para além da legalidade, os resultados positivos no serviço público e o atendimento satisfatório das necessidades dos usuários são elementos do princípio da eficácia.
verifica-se que está(ão) correta(s)
I. Pelo princípio da publicidade, a administração pública é obrigada a dar ampla publicidade a todos os seus atos praticados. II. Pelo princípio da legalidade, a atividade administrativa pública não poderá ser realizada, caso não esteja autorizada em Lei. III. Para além da legalidade, os resultados positivos no serviço público e o atendimento satisfatório das necessidades dos usuários são elementos do princípio da eficácia.
verifica-se que está(ão) correta(s)
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