A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. Nos expressos
termos da referida lei, cargo público é definido como o conjunto de
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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