Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo

Questões Discursivas

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Q1743697
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Estabilidade e vitaliciedade ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Fiscal de Posturas |
Q1743697 Direito Administrativo
Os servidores nomeados em virtude de concurso público são estáveis após efetivo exercício do cargo pelo período de
Alternativas
Q1743063
Direito Administrativo Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes ,
Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente Administrativo |
Q1743063 Direito Administrativo
Segundo Hely Lopes Meirelles, o Direito Administrativo do Brasil consiste “no conjunto harmônico dos princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado”. As regras criadas pelo Direito Administrativo são definidas e baseadas em fontes que podem ser: I- Leis. II- Doutrinas. III- Costumes. IV- Formulários. V- Manuais. Estão corretos os itens:
Alternativas
Q1743061
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública , Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente Administrativo |
Q1743061 Direito Administrativo
A Administração Pública deve sempre buscar o interesse público. Para isso, é dotada de poderes que auxiliam nessa tarefa. Precisa, contudo, sujeitar-se a princípios que resguardam os administrados de eventuais condutas abusivas. Um dos princípios é o da indisponibilidade do interesse público que determina que:
Alternativas
Q1743058
Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] , Conceito e Características ,
Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente Administrativo |
Q1743058 Direito Administrativo
Os contratos administrativos, segundo Carvalho Filho, são ajustes firmados entre a Administração Pública e um particular, que pode ser pessoa física ou jurídica, regulado pelo direito público e cujo objeto traduza o interesse público. Os contratos administrativos reúnem certas características que são:
Alternativas
Q1743056
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder vinculado e discricionário , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar , Poder de polícia
Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente Administrativo |
Q1743056 Direito Administrativo
Para bem desenvolver suas funções, os agentes públicos serão dotados de poderes instrumentais. São os chamados poderes administrativos que são:
Alternativas
Q1743055
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,
Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente Administrativo |
Q1743055 Direito Administrativo
Entre os princípios fundamentais da Administração Pública, consta o princípio da impessoalidade que determina:
Alternativas
Q1743027
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder vinculado e discricionário ,
Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Câmara de Timbó - SC Prova: FURB - 2019 - Câmara de Timbó - SC - Agente Administrativo |
Q1743027 Direito Administrativo
Quando a lei estipula todos os requisitos e elementos necessários para a validade dos atos da Administração Pública, está se falando do:
Alternativas
Q1743026
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Câmara de Timbó - SC Prova: FURB - 2019 - Câmara de Timbó - SC - Agente Administrativo |
Q1743026 Direito Administrativo
Pressuposto de fato e de direito que fundamenta o ato administrativo. Conjunto de situações que levam a administração a praticar o ato. Estamos falando de qual requisito de ato administrativo?
Alternativas
Q1743022
Direito Administrativo Atos administrativos , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade ,
Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Câmara de Timbó - SC Prova: FURB - 2019 - Câmara de Timbó - SC - Agente Administrativo |
Q1743022 Direito Administrativo
Entre os atributos do ato administrativo, pode-se citar:
Alternativas
Q1743021
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Câmara de Timbó - SC Prova: FURB - 2019 - Câmara de Timbó - SC - Agente Administrativo |
Q1743021 Direito Administrativo
A Administração Pública, fazendo uso de seu poder discricionário, pode revogar seus atos administrativos, por razão de conveniência e oportunidade. Analise as situações abaixo que tratam da revogação de atos administrativos e assinale a correta:
Alternativas
Q1743016
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,
Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Câmara de Timbó - SC Prova: FURB - 2019 - Câmara de Timbó - SC - Agente Administrativo |
Q1743016 Direito Administrativo
Na Administração Pública, todo e qualquer ato administrativo, deve, necessariamente, estar previsto em lei. Isso está disposto no princípio da:
Alternativas
Q1743009
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Câmara de Timbó - SC Prova: FURB - 2019 - Câmara de Timbó - SC - Agente Administrativo |
Q1743009 Direito Administrativo
Ao agente público que cometer ato ilícito ou que exercer suas funções de forma irregular, desde que garantido o direito ao contraditório e ampla defesa, poderá ser imputada responsabilização:
Alternativas
Q1743006
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,
Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Câmara de Timbó - SC Prova: FURB - 2019 - Câmara de Timbó - SC - Agente Administrativo |
Q1743006 Direito Administrativo
A Constituição Federal dispõe que “A administração pública direta, indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)”. Como forma de atender aos preceitos constitucionais, principalmente no tocante aos princípios da publicidade, impessoalidade e eficiência, faz-se necessário que os documentos produzidos na esfera pública sejam norteados por atributos como:
Alternativas
Q1743002
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Câmara de Timbó - SC Prova: FURB - 2019 - Câmara de Timbó - SC - Agente Administrativo |
Q1743002 Direito Administrativo
Para atuar como servidor público, é necessário o acesso a um cargo, emprego ou função pública. Analise as opções abaixo que versam sobre os cargos, empregos e funções públicas e indique as que estiverem corretas: I- Cargo público é o lugar dentro da organização funcional, ocupado por servidor público, com funções específicas e remuneração fixada em lei. II- Quem ocupa um cargo público não pode ocupar uma função pública. III- Quem ocupa um emprego público, necessariamente, ocupa um cargo público. IV- Quem ocupa um emprego público não ocupa um cargo público. V- Candidato aprovado em concurso público e nomeado tem direito a um emprego público. Estão corretas:
Alternativas
Q1743001
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Câmara de Timbó - SC Prova: FURB - 2019 - Câmara de Timbó - SC - Agente Administrativo |
Q1743001 Direito Administrativo
Os agentes públicos são as pessoas que, através do seu trabalho, fazem com que a Administração Pública traga resultados para a sociedade. Pelo número expressivo de pessoas que compõem esse grupo e para melhor entender à distribuição e função de cada servidor público, convencionou-se classificá-los em:
Alternativas
Q1742988
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Câmara de Timbó - SC Prova: FURB - 2019 - Câmara de Timbó - SC - Agente Administrativo |
Q1742988 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contém uma forma originária de provimento do cargo público:
Alternativas
Q1742986
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Câmara de Timbó - SC Prova: FURB - 2019 - Câmara de Timbó - SC - Agente Administrativo |
Q1742986 Direito Administrativo
“Como todo ato jurídico, o ato administrativo forma-se pela conjugação de alguns elementos, os quais, por sua vez, devem atender a preceitos legais para a produção de efeitos jurídicos válidos” (MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 12ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 135). Segundo a doutrina tradicional do Direito Administrativo, são elementos do ato administrativo:
Alternativas
Q1742985
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Câmara de Timbó - SC Prova: FURB - 2019 - Câmara de Timbó - SC - Agente Administrativo |
Q1742985 Direito Administrativo
A compreensão da estrutura da Administração Pública brasileira está ligada com os conceitos de desconcentração e descentralização. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1742984
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública , Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Câmara de Timbó - SC Prova: FURB - 2019 - Câmara de Timbó - SC - Agente Administrativo |
Q1742984 Direito Administrativo
Segundo a doutrina tradicional do Direito Administrativo brasileiro, os princípios que estruturam o regime jurídico-administrativo, que consagra um conjunto de prerrogativas e sujeições à Administração Pública, são:
Alternativas
Q1741121
Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] ,
Ano: 2019 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Maragogi - AL Prova: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Auditor de Controle Interno |
Q1741121 Direito Administrativo
No que tange aos Contratos Administrativos, julgue as proposições com (V) para Verdadeira e (F) para Falsa e assinale a alternativa com a única sequência de respostas correta.
( ) Em razão do Princípio do formalismo moderado que inspira as atividades da Administração pública, os contratos podem ser formalizados por instrumento escrito ou verbalizado, diante da autoridade competente para exercer o controle interno. ( ) A administração pública pode exigir da parte contratada determinada garantia, a fim de assegurar o cumprimento do contrato, desde que haja previsão anteriormente, no instrumento convocatório. ( ) A garantia prestada pela parte contratada será liberada ou restituída após a execução do contrato e, quando em dinheiro, não será atualizada monetariamente. ( ) Nos contratos com a Administração Púbica, é obrigatória a cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual, exceto quando a parte contratada for domiciliada no estrangeiro. ( ) O contrato administrativo com prazo de vigência indeterminado é vedado pela legislação vigente.
Alternativas
Respostas
41821: C
41822: E
41823: B
41824: B
41825: D
41826: E
41827: B
41828: C
41829: D
41830: E
41831: D
41832: B
41833: B
41834: A
41835: A
41836: C
41837: C
41838: E
41839: C
41840: B
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