À luz da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/199...

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Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: Ministério da Economia Prova: IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Nível Superior - Qualquer área de Formação I |

Q1789466 Direito Administrativo

À luz da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), constitui ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da administração pública,

qualquer omissão negligente que viole os deveres de imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.

concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.

deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.

perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

qualquer omissão culposa que viole o direito à imparcialidade e à lealdade administrativas.

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À luz da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/199...

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