Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo
Foram encontradas 64.114 questões
Ano: 2021
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Águas da Prata - SP
Prova:
IPEFAE - 2021 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Escriturário |
Q1811868
Direito Administrativo
Juliana, estudante do 4º semestre do curso de Direito da
Universidade XPTO, estava em dúvida durante a aula de
Direito Administrativo. O professor Carlos colocou a
seguinte frase na lousa e pediu a ela que completasse a
lacuna:
“______________ é conceito que envolve a disciplina jurídica peculiar ao Direito Administrativo, que se caracteriza por objetivar equilíbrio entre a satisfação dos interesses coletivos e a proteção das liberdades individuais. Daí surge a bipolaridade: autoridade da Administração, de um lado; e liberdade do indivíduo de outro”.
Juliana não soube preencher a lacuna. Dessa forma, o professor Carlos resolveu ensinar aos alunos que a expressão que completa corretamente o trecho é:
“______________ é conceito que envolve a disciplina jurídica peculiar ao Direito Administrativo, que se caracteriza por objetivar equilíbrio entre a satisfação dos interesses coletivos e a proteção das liberdades individuais. Daí surge a bipolaridade: autoridade da Administração, de um lado; e liberdade do indivíduo de outro”.
Juliana não soube preencher a lacuna. Dessa forma, o professor Carlos resolveu ensinar aos alunos que a expressão que completa corretamente o trecho é:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Colômbia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Educador |
Q1811332
Direito Administrativo
“As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele
que, mesmo não sendo __________________, induza ou
concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se
beneficie sob qualquer forma direta ou indireta. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas
previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de
improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser
aplicadas isolada ou ___________________, de acordo com a
gravidade do fato.” Considerando a Lei nº 8.429/1992, Lei de
Improbidade Administrativa, assinale a alternativa que completa
correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Q1810910
Direito Administrativo
Pela denominada Reforma do Judiciário, com a Emenda
Constitucional 45/2004, estabeleceu-se que, no âmbito judicial
e administrativo, seriam a todos assegurados a razoável
duração do processo e os meios que garantam a celeridade
de sua tramitação. Nesse caso, sob a ótica administrativa, tal
determinação constitucional está relacionada
predominantemente com o princípio da
Q1810907
Direito Administrativo
Se a Administração Pública, diante da inviabilidade de
competição numa licitação, decidir fazer a contratação direta
do particular, será um caso de
Q1810906
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei
8.429/1992), são atos de improbidade administrativa que
causam prejuízo ao erário:
I. revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo; II. celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária; III. transferir recurso a entidade privada, em razão da prestação de serviços na área de saúde, sem a prévia celebração de contrato; IV. celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie; V. perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
Analise os itens acima e assinale
I. revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo; II. celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária; III. transferir recurso a entidade privada, em razão da prestação de serviços na área de saúde, sem a prévia celebração de contrato; IV. celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie; V. perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
Analise os itens acima e assinale
Q1810905
Direito Administrativo
Considere o seguinte comentário de CARVALHO FILHO: “São
atos que a Administração está livre para expungir do mundo
jurídico, fazendo cessar efeitos, em decorrência de um critério
subjetivo meramente administrativo.” Nesse caso, o autor está
se referindo a
Q1810904
Direito Administrativo
No processo administrativo, é correto afirmar que
Q1810903
Direito Administrativo
A respeito da revogação, da anulação e da convalidação do
ato administrativo, assinale a afirmativa INCORRETA.
Q1810902
Direito Administrativo
A respeito do controle da Administração Pública, assinale a
afirmativa INCORRETA.
Q1810901
Direito Administrativo
Na responsabilidade civil decorrente dos atos praticados pela
Administração Pública, a chamada responsabilidade
subsidiária pode ser atribuída apenas
Q1810899
Direito Administrativo
Acerca do poder de polícia, analise as afirmativas a seguir:
I. Enquanto o abuso de poder se dá por meio de atos discricionários, o desvio de poder ocorre apenas em atos vinculados. II. O poder de polícia pode ser exercido, na forma da lei, por diversos órgãos e instituições públicas, como, por exemplo, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. III. Há situações em que o poder de polícia pode ser preventivo ou repressivo, como também vinculado ou discricionário.
Assinale
I. Enquanto o abuso de poder se dá por meio de atos discricionários, o desvio de poder ocorre apenas em atos vinculados. II. O poder de polícia pode ser exercido, na forma da lei, por diversos órgãos e instituições públicas, como, por exemplo, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. III. Há situações em que o poder de polícia pode ser preventivo ou repressivo, como também vinculado ou discricionário.
Assinale
Q1810898
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que trate corretamente de situação
relacionada com a cassação do ato administrativo.
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Controlador Interno |
Q1810525
Direito Administrativo
O princípio básico da Administração Pública que
impõe a todo agente público a obrigação de realizar
suas atribuições com presteza, perfeição e
rendimento funcional, exigindo o uso racional dos
recursos e a obtenção de resultados positivos para a
Administração, é o princípio de:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Controlador Interno |
Q1810518
Direito Administrativo
Na modalidade de licitação para contratação de
bens e serviços especiais e de obras e serviços
comuns e especiais de engenharia, segundo a nova
Lei de Licitações, os critérios de julgamento a serem
utilizados, além do de menor preço serão os
seguintes:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Controlador Interno |
Q1810516
Direito Administrativo
Segundo as definições previstas no Art. 6º da Lei
n º 14.133/2021, todo serviço de engenharia que tem
por objeto ações objetivamente padronizáveis em
termos de desempenho e qualidade, de manutenção,
de adequação e de adaptação de bens móveis e
imóveis, com preservação das características
originais dos bens, refere-se à definição de:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Controlador Interno |
Q1810497
Direito Administrativo
Os bens públicos dominiais caracterizam-se por
serem aqueles:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Controlador Interno |
Q1810496
Direito Administrativo
Um princípio básico aplicável à atividade
administrativa expressamente previsto na Lei nº
14.133/2021, embora não mencionado no caput do
Art. 37 da Constituição Federal/1988, que
corresponde ao “atendimento com fins de interesse
geral, vedada a renúncia total ou parcial dos poderes
ou competências, salvo autorização em lei”, consiste
no princípio do:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Controlador Interno |
Q1810495
Direito Administrativo
Os agentes públicos que recebem a
incumbência de representar a Administração em
determinado ato, ou praticar certa atividade
específica mediante remuneração, são os agentes:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Controlador Interno |
Q1810494
Direito Administrativo
Os serviços que, de acordo com Hely Lopes
Meirelles, “não afetem substancialmente as
necessidades da comunidade, mas satisfazem
interesses comuns de seus membros”, podendo ser
prestados pela Administração, por entidades
descentralizadas ou por particulares, sendo
remunerados e estando, sob controle,
regulamentação, fiscalização e autorização do Poder
Público, são os do tipo:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Controlador Interno |
Q1810493
Direito Administrativo
O atributo do ato administrativo que impõe a
coercibilidade para seu cumprimento ou execução,
independentemente da concordância de terceiros, é
o denominado:
Conheça nossos planos