Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo

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Q1844427 Direito Administrativo
De acordo com a Lei de licitações e contratos administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.
Considera-se como diálogo competitivo a modalidade de licitação para a contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com os licitantes previamente selecionados, mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos. 
Alternativas
Q1844426 Direito Administrativo
De acordo com a Lei de licitações e contratos administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.
Entende-se por projeto executivo o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes. 
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Q1844425 Direito Administrativo

Relativamente aos serviços públicos, julgue o item.


Entre as incumbências do poder concedente dos serviços públicos, não está prevista, em nenhuma hipótese, a aplicação de penalidades à concessionária, caso em que, na hipótese de descumprimento das cláusulas contratuais, deverá recorrer ao Judiciário para extinguir o contrato. 

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Q1844424 Direito Administrativo

Relativamente aos serviços públicos, julgue o item.


O princípio da atualização dos serviços públicos compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e sua conservação, bem como a melhoria e a expansão do serviço. 

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Q1844422 Direito Administrativo

No que diz respeito aos agentes públicos, julgue o item.


O presidente da República, os deputados federais e os ministros de Estado são considerados como servidores públicos em sentido estrito. 

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Q1844421 Direito Administrativo

No que diz respeito aos agentes públicos, julgue o item. 


Os particulares em colaboração com o Poder Público são considerados como agentes políticos.

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Q1844419 Direito Administrativo

Quanto à organização administrativa da União, julgue o item.  


As autarquias destinam-se a executar, de forma descentralizada, as atividades típicas da Administração Pública, gozando, inclusive, dos privilégios inerentes aos entes políticos. 

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Q1844418 Direito Administrativo

Quanto à organização administrativa da União, julgue o item.  


A empresa pública pode ser conceituada como uma entidade da administração pública direta, dotada de personalidade jurídica de direito público, com patrimônio próprio e capital exclusivamente público, que pode se revestir de qualquer uma das formas admitidas em direito. 

Alternativas
Q1844417 Direito Administrativo

Quanto à organização administrativa da União, julgue o item. 


A administração pública indireta consiste nos serviços integrados na estrutura administrativa da presidência da República e dos ministérios.

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Q1844416 Direito Administrativo

Quanto à organização administrativa da União, julgue o item.


As autarquias e as fundações públicas são entidades autônomas, com personalidade jurídica própria, vinculadas ao ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade, que compõem a administração pública indireta.

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Q1844235 Direito Administrativo

A respeito da Administração Pública, julgue o item.


A administração indireta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que, desvinculadas da administração direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada. 

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Q1844234 Direito Administrativo

A respeito da Administração Pública, julgue o item.


A administração direta do Estado abrange todos os órgãos dos poderes políticos das pessoas federativas cuja competência seja a de exercer a atividade administrativa. 

Alternativas
Q1844233 Direito Administrativo

A respeito da Administração Pública, julgue o item.


A administração direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado.

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Q1844232 Direito Administrativo

A respeito da Administração Pública, julgue o item.


É correto se conceituar o órgão público como o compartimento, na estrutura estatal, a que são atribuídas funções determinadas, sendo integrado por agentes que, quando as executam, manifestam a própria vontade do Estado. 

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Q1844231 Direito Administrativo

A respeito da Administração Pública, julgue o item.


Para a teoria eclética, os órgãos públicos são as unidades funcionais da organização administrativa. 

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Q1844230 Direito Administrativo

A respeito da Administração Pública, julgue o item.


Segundo a teoria subjetiva, os órgãos públicos são os próprios agentes públicos.

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Q1844229 Direito Administrativo

A respeito da Administração Pública, julgue o item.


Os órgãos públicos podem ser livremente criados ou extintos, de acordo com a vontade da Administração.

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Q1844228 Direito Administrativo

A respeito da Administração Pública, julgue o item.


A característica fundamental da teoria do órgão consiste no princípio da imputação volitiva, ou seja, no princípio segundo o qual a vontade do órgão público é imputada à pessoa jurídica a cuja estrutura pertence.

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Q1844227 Direito Administrativo

A respeito da Administração Pública, julgue o item.


As sociedades de economia mista não são integrantes da Administração Pública.

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Q1844226 Direito Administrativo

A respeito da Administração Pública, julgue o item.


A expressão “Administração Pública”, em seu sentido objetivo, abrange o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas que tenham a incumbência de executar as atividades administrativas. 

Alternativas
Respostas
41021: C
41022: C
41023: E
41024: C
41025: E
41026: E
41027: C
41028: E
41029: E
41030: C
41031: E
41032: C
41033: C
41034: C
41035: E
41036: C
41037: E
41038: C
41039: E
41040: E