Questões de Direito Administrativo para Concurso - Página 1932

Q2042567

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Contratação Pública |

Q2042567 Direito Administrativo

São condições para contratação por registro de preço o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A

desenvolvimento obrigatório de rotina de controle

B

atualização periódica dos preços registrados

C

realização posterior de ampla pesquisa de mercado

D

definição do período de validade do registro de preços

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Q2042565

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Contratação Pública |

Q2042565 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 14.133/21, assinale a alternativa que defina corretamente o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras.

A

Sistema informatizado, de gerenciamento centralizado e com indicação de preços, destinado a permitir a padronização de itens a serem adquiridos pela Administração Pública e que estarão disponíveis para a licitação.

B

Sítio da internet, certificado digitalmente por autoridade certificadora, no qual o ente federativo divulga de forma centralizada as informações e os serviços de governo digital dos seus órgãos e entidades.

C

Contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada.

D

Produtos para pesquisa e desenvolvimento: bens, insumos, serviços e obras necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa.

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Q2042564

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Contratação Pública |

Q2042564 Direito Administrativo

É dispensável a licitação nos casos de

A

contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.

B

aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

C

contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

D

contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização.

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Q2042561

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Contratação Pública |

Q2042561 Direito Administrativo

Acerca do modo de disputa e respectiva definição, é correto afirmar que ele é

A

aberto, hipótese em que as propostas permanecerão em sigilo até a data e hora designadas para sua divulgação.

B

fechado, hipótese em que os licitantes apresentarão suas propostas por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes.

C

aberto, hipótese em que os licitantes apresentarão suas propostas por meio de lances sigilosos e sucessivos, de forma decrescente.

D

fechado, hipótese em que as propostas permanecerão em sigilo até a data e hora designadas para sua divulgação.

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Q2042560

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Contratação Pública |

Q2042560 Direito Administrativo

O julgamento das propostas será realizado de acordo com os critérios listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A

melhor técnica ou conteúdo artístico.

B

técnica e preço

C

maior lance, no caso de concorrência

D

maior retorno econômico

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Q2042559

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Contratação Pública |

Q2042559 Direito Administrativo

Uma das modalidades de licitação previstas na Lei 14.133/21 é assim descrita: “modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto”. Tal descrição se refere a

A

concorrência.

B

concurso.

C

pregão

D

diálogo competitivo.

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Q2042558

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Contratação Pública |

Q2042558 Direito Administrativo

O parcelamento poderá ser adotado quando

A

a economia de escala, a redução de custos de gestão de contratos ou a maior vantagem na contratação recomendar a compra do item do mesmo fornecedor.

B

o objeto a ser contratado configurar sistema único e integrado e houver a possibilidade de risco ao conjunto do objeto pretendido.

C

o processo de padronização ou de escolha de marca levar a fornecedor exclusivo.

D

for tecnicamente viável e economicamente vantajoso.

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Q2042556

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Contratação Pública |

Q2042556 Direito Administrativo

Acerca do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e a Lei 14.133/21, assinale a alternativa correta.

A

Trata-se de sítio eletrônico destinado à divulgação centralizada e facultativa dos atos exigidos pela lei e à realização obrigatória das contratações pelos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos.

B

Trata-se de endereço eletrônico destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela lei e à realização facultativa das contratações pelos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos.

C

Trata-se de sítio eletrônico destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela lei e à realização facultativa das contratações pelos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos.

D

Trata-se de sítio eletrônico destinado à divulgação difusa e obrigatória dos atos facultados pela lei e à realização facultativa das contratações pelos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos.

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Q2042555

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Contratação Pública |

Q2042555 Direito Administrativo

Na hipótese de contratação direta indevida, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis, se ocorrida com

A

culpa ou dolo.

B

dolo ou fraude.

C

culpa ou erro grosseiro.

D

fraude ou contradição aparente.

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Q2042554

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Contratação Pública |

Q2042554 Direito Administrativo

Ressalvados os casos previstos em lei, é vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos

A

admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que sejam impertinentes ou irrelevantes para o objeto específico do contrato.

B

instituir instrumentos que permitam, preferencialmente, a centralização dos procedimentos de aquisição e contratação de bens e serviço.

C

criar catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, admitida a adoção do catálogo do Poder Executivo federal por todos os entes federativos.

D

instituir sistema informatizado de acompanhamento de obras, inclusive com recursos de imagem e vídeo.

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Q2042553

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Contratação Pública |

Q2042553 Direito Administrativo

Assinale a alternativa em que se indique corretamente um aspecto do agente de contratação.

A

responsabilidade pessoal, exceto se induzido a erro

B

responsabilidade solidária (exceto para os que registrarem voto divergente)

C

seleção discricionária

D

responsabilidade subsidiária

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Q2042550

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Contratação Pública |

Q2042550 Direito Administrativo

De acordo com o princípio do planejamento, é correto afirmar que

A

a Administração deve sempre, na prática de seus atos, prezar pela utilização racional do dinheiro público.

B

A Administração deve buscar equilíbrio entre os meios de que se utiliza e os fins que pretende alcançar.

C

A Administração deve buscar garantir o alinhamento com seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.

D

os atos da Administração devem observar as consequências com mudanças de entendimento, não podendo alterar situações consolidadas sem a devida fundamentação.

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Q2042549

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Contratação Pública |

Q2042549 Direito Administrativo

Assinale o objeto ao qual se aplica a Lei 14.133/21.

A

contratos de operação de crédito

B

locação

C

gestão da dívida pública

D

contratações sujeitas à legislação pátria

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Q2042548

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Contratação Pública |

Q2042548 Direito Administrativo

Assinale o ente sobre o qual a Lei 14.133/21, em regra, não se aplica.

A

Empresas Públicas

B

União

C

Municípios e Distrito Federal

D

Fundações Públicas

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Q2042547

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Contratação Pública |

Q2042547 Direito Administrativo

Segundo a Lei 14.133/21, são objetivos do processo licitatório o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A

assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto

B

assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição

C

evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos

D

assegurar a escolha da proposta mais vantajosa

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Q2042546

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Contratação Pública |

Q2042546 Direito Administrativo

Com relação à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/21), é incorreto afirmar que

A

ela entra em vigor na data de sua publicação.

B

a nova regra revoga imediatamente os crimes na licitação previstos na Lei 8.666.

C

a nova regra revoga parcialmente, em dois anos, a Lei 8.666 e a Lei 10.520.

D

os contratos assinados antes da entrada em vigor da nova lei seguem a regra velha.

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Q2042507

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Analista Legislativo |

Q2042507 Direito Administrativo

O método de seleção que a Administração utiliza para a contratação de agentes, em situações de urgência em que é dispensado o período de estágio probatório e são firmados contratos de duração determinada, é denominado de

A

concurso público.

B

convite.

C

processo seletivo.

D

livre nomeação.

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Q2041131

Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Nobres - MT Prova: UFMT - 2022 - Prefeitura de Nobres - MT - Procurador Municipal |

Q2041131 Direito Administrativo

Analise a seguinte situação hipotética:
Lídimo, servidor público municipal, responde a uma ação por improbidade administrativa decorrente de conduta irregular na prestação de contas referente ao uso de combustível para abastecimento de carros oficiais. A conduta foi enquadrada como ato doloso que atenta contra os princípios da Administração Pública, notadamente por violação aos deveres de honestidade e legalidade.
Ao apresentar sua defesa no processo judicial, o servidor argumenta que os atos por ele praticados são considerados de menor ofensa aos bens jurídicos tutelados pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, com as alterações da Lei nº 14.230/2021), razão pela qual pretende negociar um acordo com o Ministério Público Estadual, que figura como autor da ação.
Em conformidade com as disposições legais aplicáveis à situação relatada, assinale a afirmativa correta

A

O acordo implicará o arquivamento do processo, independentemente de homologação judicial, desde que seja celebrado antes da prolação da sentença.

B

Para celebração do acordo, a lei determina a oitiva prévia do ente federativo lesado, ainda que seja em momento posterior à propositura da ação.

C

O acordo de não persecução civil somente seria admitido na fase do inquérito civil, ou seja, antes do ajuizamento da ação de improbidade administrativa.

D

A sanção cabível por atos de improbidade de menor ofensa aos bens jurídicos tutelados por lei limitarse-á à aplicação de multa calculada sobre o valor da remuneração do agente demandado em substituição ao ressarcimento do dano.

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Q2041129

Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Nobres - MT Prova: UFMT - 2022 - Prefeitura de Nobres - MT - Procurador Municipal |

Q2041129 Direito Administrativo

De acordo com a redação atualizada da Lei nº 8.429/1992, analise as afirmativas acerca das sanções aplicáveis às pessoas jurídicas em virtude da prática de atos de improbidade administrativa.
I - Na responsabilização das pessoas jurídicas, deverão ser considerados os efeitos econômicos e sociais das sanções, de modo a viabilizar a manutenção de suas atividades.
II - A sanção de proibição de contratação com o poder público abrange todas as esferas de governo, mas, excepcionalmente, será restringida ao ente público lesado, de forma a preservar a função social da pessoa jurídica.
III - Os sócios e os diretores de pessoa jurídica de direito privado respondem, solidariamente, pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica.
IV - No que se refere a recursos de origem pública, sujeita-se às sanções por atos de improbidade administrativa a pessoa jurídica de direito privado, que celebrar convênio, termo de parceria, termo de cooperação ou ajuste administrativo equivalente com órgão ou entidade pública.

Estão corretas as afirmativas

A

II, III e IV, apenas.

B

I, II e IV, apenas.

C

I e IV, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q2041128

Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Nobres - MT Prova: UFMT - 2022 - Prefeitura de Nobres - MT - Procurador Municipal |

Q2041128 Direito Administrativo

Texto associado

A nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 reconhece a importância de o processo de contratação contar com o assessoramento do setor jurídico do órgão ou entidade contratante, para garantir a lisura dos atos praticados. Em vista disso, prevê a atuação desses agentes em diversos momentos, não se restringindo a exigir apenas a emissão de um parecer sobre a minuta dos instrumentos convocatório e contratual, como fazia a Lei nº 8.666/1993.

(Publicado em 24/08/2021 por Equipe Técnica da Zênite. Disponível em https://zenite.blog.br/em-relacao-a-atuacao-daassessoria-juridica-e-do-controle-interno-quais-sao-as-novidades-da-nova-lei-delicitacoes/?doing_wp_cron=1660320043.3831779956817626953125. Acesso em: 12 ago. 2022.)

Segundo o disposto na Lei nº 14.133/2021 acerca das atribuições do órgão de assessoramento jurídico nos procedimentos administrativos de licitação e contratos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Na elaboração do parecer jurídico, o órgão de assessoramento jurídico da Administração deverá apreciar o processo licitatório, observando como critério de prioridade o valor da contratação.
( ) A manifestação do órgão de assessoramento jurídico deverá ser redigida em linguagem simples e compreensível e de forma clara e objetiva, com apreciação de todos os elementos indispensáveis à contratação e com exposição dos pressupostos de fato e de direito levados em consideração na análise jurídica.
( ) O órgão de assessoramento jurídico da Administração também realizará controle prévio de legalidade de contratações diretas, acordos, termos de cooperação, convênios, ajustes, adesões a atas de registro de preços, outros instrumentos congêneres e de seus termos aditivos.
( ) É dispensável a análise jurídica nas hipóteses previamente definidas em ato da autoridade administrativa competente, que deverá considerar o baixo valor, a baixa complexidade da contratação e a entrega imediata do bem.
Assinale a sequência correta.

A

V, F, F, V

B

F, V, F, V

C

V, F, V, F

D

F, V, V, F

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo

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