Comentário da Questão – Agentes Públicos e Processos Seletivos

Interpretação do Enunciado
O tema central da questão é a forma de contratação de agentes públicos para situações temporárias e urgentes, sem exigência de estágio probatório e com contratos de duração determinada.

Legislação Aplicável
A questão é fundamentada na Lei nº 8.745/1993, especialmente no art. 3º:
“O recrutamento do pessoal a ser contratado, nos termos desta Lei, será feito mediante processo seletivo simplificado, sujeito a ampla divulgação, inclusive através do Diário Oficial da União, prescindindo de concurso público.”

Maria Sylvia Zanella Di Pietro, renomada doutrinadora, reforça a exigência do processo seletivo para garantir impessoalidade e publicidade, evitando escolhas arbitrárias e privilegiando o interesse público.

Explicação do Tema
Nessas situações, não se realiza concurso público tradicional, por se tratar de necessidade temporária. Utiliza-se o processo seletivo simplificado, modalidade ágil e focada em critérios objetivos.

Exemplo prático: No caso de uma epidemia, o governo pode contratar rapidamente médicos e enfermeiros por tempo determinado, sem concurso público, por meio de processo seletivo simplificado.

Justificativa da Alternativa Correta
Alternativa C – Processo Seletivo
É a correta, pois corresponde exatamente ao método previsto na Lei nº 8.745/1993 para contratações temporárias.

Análise das Alternativas Incorretas

A) Concurso público: Não se aplica, pois o concurso é para cargos efetivos, e não para contratações por tempo determinado.
B) Convite: Convite é modalidade de licitação, não método de contratação de servidores.
D) Livre nomeação: Aplica-se a cargos em comissão e funções de confiança, não a temporários.

Pegadinhas: Fique atento à expressão “dispensado o concurso público e o estágio probatório”. O processo seletivo simplificado é excepcional, só cabendo em hipóteses previstas em lei.

Concluindo, para contratação temporária na Administração Federal, utiliza-se o processo seletivo simplificado, jamais concurso nem nomeação livre.

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jurava que era cargo comissionado

Os seletivos nao são nem empregados públicos e nem servidores (diferente dos comissionados que são servidores), eles ocupam uma função temporária e são contratados em situações de emergência. Então quando a questão menciona "em situação de emergência" torna a alternativa D correta.

A explicação nao foi das melhores, mas espero ter ajudado. Bons estudos!

GABARITO: LETRA C

O processo seletivo simplificado pode ser utilizado para contratações temporárias, principalmente em casos de necessidade urgente e temporária de pessoal, dispensando o concurso público regular.