Questões de Direito Administrativo para Concurso - Página 1385

Q3686545

Q3686545 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, não é uma forma de provimento de cargo público a

A

ascensão.

B

recondução.

C

reversão.

D

promoção.

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Q3686542

Q3686542 Direito Administrativo

O credenciamento, de acordo com as previsões da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, poderá ser usado na seguinte hipótese de contratação:

A

Paralela e excludente

B

Com seleção a critério de terceiros

C

Em mercados sem flutuação

D

De particular para provimento de atividade do Poder Público

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Q3686239

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Pedro da Serra - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de São Pedro da Serra - RS - Contador |

Q3686239 Direito Administrativo

A respeito da síntese dos elementos ou requisitos de validade dos atos administrativos, descritos abaixo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Motivo: razões da prática do ato. (_) Forma: conteúdo do ato (resultado prático ou imediato). (_) Objeto: resultado buscado com o ato.

A

C - C - E.

B

E - C - C.

C

E - E - C.

D

C - E - E.

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Q3686161

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Pedro da Serra - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de São Pedro da Serra - RS - Professor - Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de São Pedro da Serra - RS - Professor - Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de São Pedro da Serra - RS - Professor - Atendimento Educacional Especializado - AEE | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de São Pedro da Serra - RS - Professor - Inglês | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de São Pedro da Serra - RS - Contador |

Q3686161 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Municipal nº 894/2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) O servidor responde civil, penal e administrativamente pelos atos praticados enquanto no exercício do cargo.
(_) A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor.

A

C - C.

B

E - C.

C

C - E.

D

E - E.

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Q3685445

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFVJM-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFVJM-MG - Engenheiro Civil |

Q3685445 Direito Administrativo

Sobre modalidades de licitação, assinale a alternativa incorreta.

A

O leilão poderá ser cometido a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e o regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.

B

A fase de diálogo poderá ser mantida até que a Administração, em decisão fundamentada, identifique a solução ou as soluções que atendam às suas necessidades.

C

O pregão se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia.

D

A Administração definirá a proposta vencedora de acordo com critérios divulgados no início da fase competitiva, assegurada a contratação mais vantajosa como resultado.

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Q3685444

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFVJM-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFVJM-MG - Engenheiro Civil |

Q3685444 Direito Administrativo

Em relação à legislação federal sobre licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta.

A

O valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados particulares e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto.

B

Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto da licitação, será preferencialmente adotada a Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling – BIM) ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la.

C

O edital poderá contemplar matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado, hipótese em que o cálculo do valor estimado da contratação poderá considerar taxa de risco compatível com o objeto da licitação e com os riscos atribuídos ao contratado, de acordo com metodologia predefinida pelo ente federativo.

D

No processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, conforme regulamento, o valor estimado será definido com base no melhor preço aferido.

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Q3685283

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFVJM-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFVJM-MG - Arquiteto Urbanista |

Q3685283 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos), concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser, exceto:

A

Melhor técnica ou conteúdo artístico.

B

Maior lance.

C

Maior retorno econômico.

D

Maior desconto.

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Q3681731

Ano: 2023 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Jaíba - MG Prova: COTEC - 2023 - Câmara de Jaíba - MG - Assessor Administrativo e de Pessoal |

Q3681731 Direito Administrativo

Qual é o poder que pune as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina de órgãos públicos?

A

Poder público.

B

Poder hierárquico.

C

Poder de polícia.

D

Poder disciplinar.

E

Poder regulamentar.

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Q3681730

Ano: 2023 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Jaíba - MG Prova: COTEC - 2023 - Câmara de Jaíba - MG - Assessor Administrativo e de Pessoal |

Q3681730 Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir.

I - O consórcio intermunicipal de certa microrregião mineira cuja finalidade é promover o desenvolvimento integral da saúde, com a melhoria das ações e serviços públicos de saúde deve ser constituído como pessoa jurídica de direito privado.

II - A contratação de um mesmo consórcio para prestação de serviços por certo município integrante de um consórcio público na área da saúde é permitida, havendo, inclusive, previsão de dispensa de licitação.

III - A alteração ou a extinção do contrato de consórcio público depende de instrumento aprovado por assembleia geral, independentemente de ratificação posterior.

Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) afirmativa(s)

A

I e II.

B

I e III.

C

I, II e III.

D

II e III.

E

III.

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Q3681728

Ano: 2023 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Jaíba - MG Prova: COTEC - 2023 - Câmara de Jaíba - MG - Assessor Administrativo e de Pessoal |

Q3681728 Direito Administrativo

Em relação à invalidação dos atos administrativos, numere a segunda coluna de acordo com a primeira.
1. Anulação
2. Revogação
3. Convalidação
( ) Pode ser efetuada tanto pela própria administração quanto pelo Poder Judiciário, quando provocado.
( ) Trata-se de controle de legalidade sobre atos que apresentam vícios insanáveis ou sanáveis.
( ) Trata-se de controle do mérito administrativo, a juízo da administração.
( ) Opera retroativamente e apenas pode ser efetuada pela própria administração.
( ) É um ato discricionário, pois a administração escolhe se deve ou não o retirar do universo jurídico.
( ) Trata-se de controle de legalidade sobre atos que apresentam vícios sanáveis.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração CORRETA, considerando-a de cima para baixo.

A

1, 2, 3, 3, 2, 1.

B

1, 1, 2, 3, 2, 3.

C

2, 1, 2, 3, 1, 3.

D

3, 1, 1, 3, 2, 2.

E

3, 1, 2, 3, 2, 1.

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Q3681171

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Auditor de Controle Interno - Engenharia Civil |

Q3681171 Direito Administrativo

Os atos administrativos estão sujeito ao regime de Direito Público, por serem praticados no exercício de atribuições públicas; são elas manifestações ou declarações lavradas sempre nesse âmbito. O desfazimento do ato administrativo poderá ser resultado do reconhecimento de sua legitimidade, de vícios na sua formação, ou poderá simplesmente advir da desnecessidade de sua existência, nesse contexto, analise as proposições abaixo.

I.A cassação é a retirada do ato administrativo por ter sobrevindo norma superior que torna incompatível a manutenção do ato. O ato estava de acordo com a lei, mas sobreveio uma nova e ele ficou incompatível.
II.A anulação é a retirada do ato administrativo em decorrência da invalidade (ilegalidade) e poderá ser feita pela Administração Pública (princípio da autotutela) ou pelo Poder Judiciário. Os efeitos são "ex tunc" (retroagem à origem do ato).
III.Revogação é a retirada do ato administrativo eficaz por seu beneficiário não mais desejar a continuidade dos seus efeitos. Só se destina aos atos ampliativos (atos que trazem privilégios).

É CORRETO afirmar que:

A

Apenas a proposição III está correta.

B

Apenas as proposições I e III estão corretas.

C

Apenas a proposição II está correta.

D

Apenas a proposição I está correta.

E

Apenas as proposições II e III estão corretas.

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Q3681152

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Auditor de Controle Interno - Engenharia Civil |

Q3681152 Direito Administrativo

Com base no entendimento doutrinário e legal acerca da classificação dos bens públicos, identifique a alternativa que melhor define a natureza e característica de um determinado tipo de bem:

A

Os bens de uso comum, como praias e praças, estão à disposição de todos, podendo ser desfrutados de forma equitativa e geralmente gratuita, sem discriminação ou restrições indevidas.

B

Os bens de uso especial, tais como prédios públicos, podem ser utilizados para quitar dívidas judiciais e servir como garantia, mantendo tal status.

C

Os bens de uso comum são exclusivos de seu titular, podendo ser vendidos ou transferidos livremente, desde que mantenham essa classificação.

D

Bens pertencentes a empresas estatais que prestam serviços públicos não aderem ao regime jurídico que se aplica aos bens de uso especial.

E

Os bens dominicais, mesmo quando alienados a outro órgão público, estão sempre sujeitos a licitação, sem exceções para programas habitacionais ou regularizações fundiárias.

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Q3681145

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Auditor de Controle Interno - Engenharia Civil |

Q3681145 Direito Administrativo

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará _________________________, com remuneração _________________________.

Assinale a opção que completa CORRETA e RESPECTIVAMENTE as lacunas, de acordo com o art. 62 da Lei Municipal nº 2.898/2006:

A

Em licença para tratar de interesse particulares − integral.

B

Em licença remunerada − integral.

C

Em disponibilidade − proporcional ao tempo de serviço.

D

Transferido de cargo − proporcional ao novo enquadramento.

E

Afastado cautelarmente − proporcional ao tempo de serviço.

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Q3681021

Ano: 2023 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Jaíba - MG Prova: COTEC - 2023 - Câmara de Jaíba - MG - Auditor Interno |

Q3681021 Direito Administrativo

A respeito do controle da administração pública, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os meios de controle da administração pública, quanto à natureza ou ao aspecto controlado, podem ser realizados considerando a legalidade do ato ou o seu mérito.

B

A separação em controles interno e externo constitui critério de classificação baseado na finalidade do controle, por serem poderes vocacionados à fiscalização.

C

O controle parlamentar é dividido em direto, exercido pelo poder legislativo, indireto, exercido pelos tribunais de contas, e o controle judicial trata-se de um controle de mérito, exercido por provocação.

D

A administração pública é impossibilitada de revogar os próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade, logo o controle interno não pode ser exercido de ofício.

E

O poder legislativo municipal pode ter como auxiliar no controle externo das contas municipais apenas o Tribunal de Contas do Estado.

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Q3681019

Ano: 2023 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Jaíba - MG Prova: COTEC - 2023 - Câmara de Jaíba - MG - Auditor Interno |

Q3681019 Direito Administrativo

No que se refere à descentralização na administração pública, é CORRETO afirmar que:

A

A descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica, podendo ocorrer apenas por outorga legal.

B

A descentralização das atividades do Estado consiste na distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica.

C

A descentralização só permite transferir o exercício da competência à outra entidade, ficando a titularidade com o ente originalmente competente.

D

A descentralização ocorre quando as atribuições exercidas por entes descentralizados detêm o valor jurídico que lhes empresta o ente central.

E

A descentralização, por meio de outorga, ocorre quando o ente federativo transfere tanto a titularidade quanto o exercício de determinada competência.

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Q3681018

Ano: 2023 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Jaíba - MG Prova: COTEC - 2023 - Câmara de Jaíba - MG - Auditor Interno |

Q3681018 Direito Administrativo

Julgue as afirmativas sobre o tema licitações a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os trabalhos de arquitetura são classificados como especializados, portanto, a sua contratação pela administração pública não se submete à Lei n.º 14.133/2021.

( ) As obras de engenharia são impossibilitadas de terem contratação por meio de sistema de registro de preços.

( ) A inexigibilidade e a dispensa de licitação são casos de contratação direta.

( ) A legislação sobre normas gerais de licitação e contratação é uma competência comum dos entes federativos.

( ) A licitação, para contratação de profissional com o intuito de patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas, é inexigível.

( ) O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.

A

V, V, F, V, F, F.

B

F, F, V, F, V, V.

C

F, F, F, F, F, F.

D

V, V, V, F, F, F.

E

V, F, V, F, V, F.

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Q3681017

Ano: 2023 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Jaíba - MG Prova: COTEC - 2023 - Câmara de Jaíba - MG - Auditor Interno |

Q3681017 Direito Administrativo

Associe os poderes administrativos descritos na Coluna 1 às suas respectivas definições na Coluna 2.

Coluna 1

1- Poder normativo

2- Poder discricionário

3- Poder vinculado

4- Poder hierárquico

5- Poder disciplinar

6- Poder de polícia

Coluna 2

( ) Tem como escopo regular a vida social, restringir o exercício de direitos por particulares, com o objetivo de salvaguardar o interesse público.

( ) Possui a prerrogativa de editar atos com efeitos gerais e abstratos.

( ) Ocorre quando a lei atribui determinada competência, definindo cada aspecto de atuação a ser adotada pela administração pública.

( ) Possui a prerrogativa de optar, por critérios de conveniência e oportunidade, pela solução que melhor atenda o interesse público no caso concreto.

( ) Possui a prerrogativa de apurar e sancionar infrações administrativas.

( ) Trata de avocar ou chamar para si atribuições, delegar e editar atos normativos.

Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando a associação estabelecida de cima para baixo.

A

1, 5, 2, 4, 3, 6.

B

3, 4, 5, 1, 2, 6.

C

5, 3, 1, 2, 4, 6.

D

6, 1, 3, 2, 5, 4.

E

6, 5, 4, 3, 1, 2.

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Q3680477

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Auxiliar Administrativo |

Q3680477 Direito Administrativo

Leia as asserções seguintes e assinale a alternativa correta em relação às especificações que compreendem o serviço postal.

A

Serviço postal é o serviço de recebimento, expedição, transporte e entrega de objetos de correspondência, valores e encomendas, prestados no âmbito de uma obrigação de serviço particular.

B

Objeto postal compreende um determinado tipo de correspondência.

C

O cecograma é um exemplo de serviço postal relativo a valores.

D

Correspondência agrupada – há a necessidade de que pelo menos um dos objetos agrupados sejam sujeitos ao monopólio postal.

E

Valor ou encomenda por via postal são denominados como objetos de correspondência.

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Q3679633

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Tupanciretã - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Tupanciretã - RS - Auxiliar de Cozinha |

Q3679633 Direito Administrativo

Em relação à Lei Municipal nº 3.320/2012 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as formas de provimento de cargos públicos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Recondução. (2) Reversão. (3) Reintegração.
( ) É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial.
( ) Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
( ) É o ato pelo qual o servidor aposentado reingressa no serviço público, após verificação em processo de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.

A

3 - 1 - 2.

B

3 - 2 - 1.

C

2 - 1 - 3.

D

1 - 3 - 2.

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Q3676799

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Tupanciretã - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Tupanciretã - RS - Professor – Anos Iniciais | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Tupanciretã - RS - Médico Clínico Geral | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Tupanciretã - RS - Professor – Ciências | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Tupanciretã - RS - Professor – Língua Portuguesa | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Tupanciretã - RS - Professor – Geografia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Tupanciretã - RS - Professor – Educação Física |

Q3676799 Direito Administrativo

Segundo a Lei Municipal nº 3.320/2012 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre os itens por meio dos quais a vacância do cargo ocorrerá, analisar os itens abaixo:
I. Exoneração.
II. Falecimento.
III. Repouso semanal.
IV. Férias.
Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente os itens II, III e IV.

C

Somente os itens I e II.

D

Somente os itens I, III e IV.

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