Sendo uma autarquia, não há impedimento para que a Atemta seja criada por artigo da Lei ABC.

É indevida a criação determinada pela Lei mencionada, pois a iniciativa de leis que criam autarquias municipais é privativa do Presidente da República.

Indevida a criação da autarquia, pois somente a União e os Estados possuem competência para a criação desta espécie de entidade.

Indevida a criação da Atemta, pois somente por lei específica se pode criar ou extinguir autarquias.

Indevida a criação da autarquia, pois a iniciativa da lei é privativa do Presidente do Poder Legislativo Municipal.

Apenas I está correto.

Apenas II está correto.

Apenas III está correto.

Apenas I e II estão corretos.

Apenas I e III estão corretos.

10 dias úteis, a contar da data do parecer do órgão de assessoramento jurídico.

15 dias úteis, a contar da data de divulgação do edital de licitação.

20 dias úteis, a contar do ato administrativo de autorização do procedimento.

25 dias úteis, a contar da data de divulgação do edital de licitação.

30 dias úteis, a contar da data do parecer do órgão de assessoramento jurídico.

Apenas: maior lance; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior retorno econômico.

Apenas: maior desconto; maior lance; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior retorno econômico.

Apenas: menor preço; maior desconto; maior lance; melhor técnica ou conteúdo artístico.

Apenas: menor preço; técnica e preço; maior retorno econômico.

Apenas: menor preço; maior desconto; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior retorno econômico.

Concorrência, com critério de julgamento podendo ser de menor preço ou de maior retorno econômico.

Pregão, com critério de julgamento podendo ser de menor preço ou de maior retorno econômico.

Diálogo competitivo, com critério de julgamento sendo de maior retorno econômico.

Concorrência, com critério de julgamento podendo ser de menor preço ou de maior desconto.

Pregão, com critério de julgamento podendo ser de menor preço ou de maior desconto.

Pelo princípio da probidade administrativa, o agente público deve conduzir a licitação com ética, assim como também deve ser honesta a conduta dos licitantes.

O estudo técnico preliminar é um exemplo de ferramenta que a lei dispôs para observar, dentre outros, o princípio do planejamento.

O princípio da segregação de funções determina que as funções exercidas pelos agentes públicos consideradas essenciais devem ser, sempre que possível, unificadas em um só servidor, a fim de aumentar a confiabilidade do procedimento, bem como refinar o controle de seu desempenho.

Um procedimento licitatório não pode impor regras que venham a prejudicar a competição entre os licitantes de forma irregular ou indevida, em observância ao princípio da competitividade.

O desenvolvimento nacional sustentável deve ser observado na realização do procedimento licitatório, de forma a buscar progresso como o econômico, o social e o ambiental de forma perene e responsável.