Roboaldo, prefeito da cidade Paraíso das Rochas, estava no ...
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Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Técnico Administrativo Educacional - 40H |
Q2467446
Direito Administrativo
Roboaldo, prefeito da cidade Paraíso das Rochas, estava
no término do seu segundo mandato e resolveu realizar diversas
obras de melhoria na cidade. Para que a população ficasse bem
informada, Roboaldo espalhou diversas placas de propaganda
pela cidade, nas quais havia uma foto dele com seu Secretário
de Obras, pois o prefeito tinha a intenção de lançá-lo como seu
sucessor nas próximas eleições. O fato fictício narrado viola o
seguinte princípio básico da Administração Pública:
O que diz o princípio da impessoalidade? O princípio da impessoalidade na Administração Pública surge com o objetivo de manter a igualdade no tratamento de todos os indivíduos que compõem a sociedade. Ou seja, compreende-se que toda pessoa tem o dever de ter imparcialidade na defesa dos interesses públicos.
fere o princípio da impessoalidade.
Constituição Federal:
Art. 37. [...] § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Quem com ferro fere, pois com ferro será ferido!