Questões de Concurso Sobre direito administrativo

Foram encontradas 100.717 questões

Q1745971 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/93, é possível afirmar que
Alternativas
Q1745970 Direito Administrativo
Sobre o sistema de registro de preços previsto na Lei n. 8.666/93, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1745967 Direito Administrativo
A respeito da remuneração dos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir: I. O servidor público tem direito à revisão geral anual de sua remuneração, com preservação do valor real através da incidência de correção monetária igual ou superior ao índice oficial de inflação. II. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. III. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. Assinale
Alternativas
Q1745964 Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir sobre os servidores públicos: I. Com a aprovação recente da Reforma da Previdência, todos os servidores públicos passaram a estar vinculados ao regime celetista. II. É lícita a incorporação de vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo. III. O servidor público será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais, aos 65 (sessenta e cinco) anos. Assinale
Alternativas
Q1745962 Direito Administrativo
A respeito dos serviços públicos, analise as afirmativas a seguir: I. Há diversas fontes de receitas para custear os serviços públicos, como, por exemplo, a arrecadação de taxas e de impostos. II. O não pagamento de tributos e de tarifas implica na suspensão imediata do serviço público ao usuário inadimplente. III. O princípio da modicidade tarifária determina que nenhum usuário de baixa renda seja onerado com o custo do serviço público. Assinale
Alternativas
Q1745960 Direito Administrativo
Assinale a única alternativa que trata de situação a ser concretizada através de contrato administrativo.
Alternativas
Q1745959 Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, analise as afirmativas a seguir: I. Todos os atos administrativos são, antes de tudo, atos normativos, já que estão inseridos no direito administrativo estatal.
II. Nada impede que os atos administrativos sejam regidos pelo direito privado, sendo necessário apenas que assim o queira o agente público legalmente investido na função. III. A discricionariedade dos atos administrativos reside nos seguintes atributos: sujeito, motivo e finalidade. Assinale
Alternativas
Q1745955 Direito Administrativo
Sobre a Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1745954 Direito Administrativo
Assinale abaixo a única alternativa que não trata de característica da Administração Pública.
Alternativas
Q1745953 Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir sobre a Administração Pública: I. Atualmente, o conceito de Administração Pública vai além da sua manifestação de vontade através de servidores públicos. II. Os órgãos públicos jamais poderão ser pessoas jurídicas de direito privado. III. A Administração Pública é regida por diversos princípios, tais como o da supremacia do interesse público sobre o particular e o da pessoalidade. Assinale
Alternativas
Q1745567 Direito Administrativo
São consideradas pessoas jurídicas administrativas e correspondem a uma extensão da Administração direta, visto que prestam serviços públicos e executam atividades típicas do Estado de forma descentralizada:
Alternativas
Q1745566 Direito Administrativo
A Administração Pública, conforme art. 37 da Constituição Federal de 1988, compreende a Administração Direta e Administração Indireta. Nesse sentido é correto afirmar que:
Alternativas
Q1745563 Direito Administrativo
O princípio administrativo constitucional que busca somente o fim público pretendido pela lei, sem privilégios ou discriminações de qualquer natureza, é o princípio da:
Alternativas
Q1745561 Direito Administrativo
A Lei 8.666/93 estabelece cinco modalidades de licitação:
Alternativas
Q1745558 Direito Administrativo
Na relação jurídica do contrato administrativo, existem algumas peculiaridades próprias de sua natureza. Dessa forma esse tipo de contrato se reveste das seguintes características: formalismo, comutatividade, confiança recíproca, bilateralidade. Pode-se afirmar então que, a comutatividade possui a seguinte característica:
Alternativas
Q1745514 Direito Administrativo

De acordo com que a Lei 8.666/93 apresentou, consideram-se básicos os princípios norteadores fundamentais do procedimento da licitação:

Alternativas
Q1745512 Direito Administrativo

Referente a Lei 8.666/93 é correto afirmar que:

Alternativas
Ano: 2020 Banca: STATUS Órgão: Sescoop - BA Prova: STATUS - 2020 - Sescoop - BA - Advogado |
Q1745405 Direito Administrativo
De acordo com a Resolução nº 850/12 do Conselho Nacional do SESCOOP, quando houver inviabilidade de competição, em especial na permuta ou dação em pagamento de bens, observada a avaliação atualizada, a licitação será:
Alternativas
Ano: 2020 Banca: STATUS Órgão: Sescoop - BA Prova: STATUS - 2020 - Sescoop - BA - Advogado |
Q1745397 Direito Administrativo
Tratando-se do processo administrativo, é certo dizer que a fase na qual se colhem todos os elementos de fato e de direito que possibilitem a tomada de decisão justa e aderente à realidade é denominada como:
Alternativas
Ano: 2020 Banca: STATUS Órgão: Sescoop - BA Prova: STATUS - 2020 - Sescoop - BA - Advogado |
Q1745396 Direito Administrativo
No processo administrativo, o princípio que significa o dever, atribuído à Administração, de tomar todas as providências para se chegar, sem delongas, à decisão final, é denominado como:
Alternativas
Respostas
81521: B
81522: D
81523: D
81524: D
81525: B
81526: C
81527: A
81528: C
81529: D
81530: B
81531: A
81532: E
81533: B
81534: E
81535: D
81536: B
81537: E
81538: B
81539: A
81540: D