Questões de Concurso Sobre direito administrativo
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Ana respondeu, corretamente, que, preenchidos os demais requisitos exigidos:
À luz da sistemática adotada pelo referido diploma normativo:
O controle referido pode ser considerado modalidade de controle afeto ao(à):
Considerando os princípios administrativos afetos a essa seara, para que o ato de João seja extinto, o secretário deve:
Ao final, concluiu, corretamente, que a atuação descrita é:
Nesse caso, é correto afirmar que:
À luz da sistemática constitucional, trata-se de modalidade de desapropriação de:
Nesse caso, deve ser aplicado a João o instituto do(a):
No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.
Não incidirá, no processo administrativo disciplinar, o
princípio da insignificância quando o servidor obtiver
proveito econômico indevido.
No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.
Nos processos administrativos disciplinares, pode o
servidor comparecer sozinho ou ser representado por
advogado munido do necessário instrumento de
procuração.
No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.
Os processos administrativos disciplinares devem, sob
pena de nulidade, ser precedidos de sindicância.
No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.
Em razão de sua natureza preparatória, a sindicância
deve atender irrestritamente ao princípio da
publicidade.
No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.
A sindicância reveste-se de caráter inquisitório, sendo
processo não litigioso.
No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.
A averiguação de faltas funcionais constitui uma
faculdade da Administração.
No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.
O objeto do processo administrativo disciplinar é a
averiguação da existência de alguma infração funcional
por parte dos servidores públicos, qualquer que seja o
nível de gravidade.
No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.
No processo administrativo disciplinar, incide o princípio
da disciplina reguladora difusa.
No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.
O fundamento do processo administrativo disciplinar
está abrigado no princípio da supremacia do interesse
público.
No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.
Processo administrativo-disciplinar é o instrumento
formal por meio do qual a Administração apura a
existência de infrações praticadas por seus servidores e,
se for o caso, sugere ao Poder Judiciário a aplicação das
sanções adequadas.
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