Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso - Página 78

Q304803

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q304803 Direito Administrativo

Em relação aos servidores públicos, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e as disposições da Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

A

De acordo com jurisprudência do STJ, não é possível o aproveitamento, para fins de incorporação de quintos, do tempo de serviço cumprido sob o regime celetista por ex- empregado público reintegrado em cargo público sob o regime estatutário em razão da extinção da empresa pública em que trabalhava.

B

Consoante a jurisprudência do STJ, o pedido de exoneração, de ofício, por servidor público, de um dos cargos que acumule indevidamente, no curso de processo administrativo disciplinar instaurado para apuração da acumulação ilegal de cargos, implica a extinção do processo por falta do objeto.

C

Segundo a jurisprudência do STJ, deve-se observar o teto constitucional para a remuneração de servidores públicos mesmo na hipótese de acumulação de proventos por servidor aposentado em decorrência do exercício legal de dois cargos privativos de profissionais de saúde.

D

Consoante a jurisprudência do STJ e do STF, os servidores inativos que reingressaram no serviço público antes da promulgação da Emenda Constitucional n.º 20/1998 podem perceber tanto os proventos da aposentadoria como os vencimentos do novo cargo público, independentemente de os cargos serem ou não acumuláveis; no entanto, o servidor que entrar para inatividade em relação ao novo cargo não poderá acumular os dois proventos decorrentes da aposentadoria, devendo optar por um deles.

E

Servidor demitido ilegalmente deve ser reintegrado ao cargo por ele anteriormente ocupado, e o atual ocupante do cargo, se for servidor não estável, deverá ser posto em disponibilidade, com direito à percepção de vencimentos proporcionais, até que surja novo cargo em que seja lotado.

Q304110

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q304110 Direito Administrativo

Texto associado

Com relação a agentes públicos, atos administrativos e atos de
improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes.

Suponha que um empregado público de uma empresa pública federal seja nomeado, após aprovação em concurso, para o cargo de analista do CNJ. Nessa situação hipotética, o provimento no novo cargo será derivado, devido ao vínculo anterior que o empregado mantinha com a administração pública.

Certo

Errado

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Q303577

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo |

Q303577 Direito Administrativo

Texto associado

Considerando as normas regulamentadoras das atividades e do seu
exercício pelos agentes públicos, julgue os itens subsequentes.

A nomeação em cargo efetivo constitui um exemplo de provimento originário, quando se tratar de candidato aprovado em concurso público, e será considerada de provimento derivado, quando se tratar de constituir servidor em condição interina.

Certo

Errado

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Q302701

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas |

Q302701 Direito Administrativo

De acordo com a Constituição Federal, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público. Tal comando constitucional traz como consequência a antijuridicidade do provimento de cargo público mediante

A

transposição.

B

readaptação.

C

reversão.

D

aproveitamento.

E

recondução.

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Q302144

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Enfermagem | FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Segurança | FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q302144 Direito Administrativo

Carlos, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, estável, é casado com Ana, também servidora pública, e ambos possuem a mesma localidade de exercício funcional. Ocorre que Ana foi deslocada para outra cidade, no interesse da Administração. De acordo com as disposições da Lei n^o 8.112/90, Carlos

A

pode ser removido a pedido, no interesse da Administração, desde que Ana tenha ingressado no serviço público antes dele.

B

possui direito à remoção a pedido, a critério da Administração, desde que Ana seja servidora federal.

C

pode ser removido de ofício, independentemente do interesse da Administração.

D

possui direito à remoção a pedido, mesmo que Ana seja servidora estadual ou municipal.

E

não pode ser removido a pedido, mas apenas de ofício e desde que conte com mais de cinco anos de serviço público.

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Q301100

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Administrativo |

Q301100 Direito Administrativo

Texto associado

Em relação aos agentes públicos, julgue os itens a seguir.

A promoção constitui ato de investidura derivada, enquanto a nomeação consiste em ato de investidura originária.

Certo

Errado

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Q292968

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q292968 Direito Administrativo

Durante estágio probatório, determinado servidor que acabou de entrar no serviço público, praticou atos incompatíveis com a assiduidade e disciplina esperados. Em consequência, nos termos da legislação vigente, ele não deve ser confirmado no cargo e, dessa forma, será

A

readaptado.

B

demitido

C

reconduzido.

D

expulso.

E

exonerado.

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Q292506

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE - 2013 - ANP - Analista Administrativo - Área 4 |

Q292506 Direito Administrativo

Texto associado

Tendo em vista aspectos de legislação, tais como a Lei
n.° 9.784/1999 e a Lei n.° 8.112/1990, julgue os itens
subsequentes.

A transferência e a ascensão são exemplos de mecanismos ágeis e seguros de provimento em cargo público da administração federal.

Certo

Errado

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Q290273

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MS Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q290273 Direito Administrativo

Maria, que era servidora pública estável de um TRE, foi demitida do seu cargo em decorrência de um processo administrativo disciplinar, razão por que ajuizou ação judicial para impugnar o ato de demissão. O Poder Judiciário analisou a prova dos autos e proferiu sentença que invalidou a demissão e determinou a reintegração da servidora ao cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todas as vantagens. Entretanto, logo após a demissão de Maria, José, que também era servidor estável, e que ocupava outro cargo passou a ocupar a vaga dela.

Na situação hipotética acima, José deveria ser

A

posto em disponibilidade.

B

revertido ao cargo de origem.

C

reconduzido ao cargo de origem.

D

reintegrado ao cargo de origem.

E

readaptado em outro cargo.

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Q289549

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MS Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q289549 Direito Administrativo

Ao funcionário público federal estável aprovado em novo concurso público, para outro órgão, mas não habilitado no estágio probatório desse novo cargo aplica-se, para que retorne ao cargo por ele anteriormente ocupado, o instituto da

A

reversão.

B

reintegração.

C

redistribuição.

D

recondução.

E

readaptação.

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Q289380

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MS Provas: CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 3 | CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |

Q289380 Direito Administrativo

João foi demitido do serviço público por ter praticado falta grave. Dois anos depois, conseguiu anular, por meio de ação judicial, a decisão administrativa que o demitiu. Além de anular o ato administrativo, a decisão judicial determinou que João voltasse ao cargo público que ocupava anteriormente.

De acordo com essa situação hipotética, assinale a opção que apresenta a forma de investidura utilizada para que João volte a ocupar o cargo público.

A

recondução

B

aproveitamento

C

reversão

D

readaptação

E

reintegração

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Q289379

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MS Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 3 |

Q289379 Direito Administrativo

Assinale a opção correta quanto ao provimento de cargos públicos.

A

Entre as formas de provimento de cargo público, inclui-se a ascensão que ocorre quando o servidor muda de classe ou categoria, dentro da mesma carreira, em razão de merecimento ou antiguidade.

B

O servidor nomeado para cargo efetivo terá o prazo de trinta dias para entrar em exercício.

C

De acordo com a jurisprudência majoritária, a aprovação em concurso público, dentro do número de vagas oferecidas pelo edital, gera direito subjetivo à nomeação.

D

A promoção não é considerada forma de provimento de cargo público, visto que, nesse caso, o servidor já foi investido no cargo por meio da nomeação.

E

A reintegração é forma de provimento originário de cargo público.

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Q2222799

Ano: 2012 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2012 - UFPE - Assistente em Administração |

Q2222799 Direito Administrativo

É termo que significa o retorno à atividade do servidor aposentado:

A

reversão

B

reintegração

C

recondução

D

readaptação

E

promoção

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Q1625593

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Provas: FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Enfermagem - Reaplicação | FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Análise de Suporte de Sistemas - Reaplicação | FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Análise de Sistemas - Reaplicação |

Q1625593 Direito Administrativo

O retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, é denominado de

A

readaptação.

B

redistribuição.

C

reintegração.

D

recondução.

E

reversão.

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Q1223011

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR

Q1223011 Direito Administrativo

A respeito de agente administrativo, investidura e processo administrativo, julgue o item subsecutivo.
A investidura política decorre unicamente da eleição direta, mediante sufrágio universal, na forma da lei.

Certo

Errado

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Q1210563

Ano: 2012 Banca: CETAP Órgão: SEAD-PA

Q1210563 Direito Administrativo

De acordo com o 85º do art. 17 da Lei n. 7.502/90, só haverá posse nos casos de provimento de cargo público por:

A

ascensão e progressão funcional.

B

transferência e nomeação.

C

readaptação e transferência.

D

nomeação e ascensão funcional.

E

reversão e reintegração.

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Q1189054

Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: UFFS

Q1189054 Direito Administrativo

Analise as opções abaixo:
1. nomeação
2. promoção
3. readaptação
4. reversão
5. recondução
Assinale a alternativa que identifica todas as opções que representam uma forma de provimento de cargo público.

A

Apenas as opções 1 e 5.

B

Apenas as opções 1, 2 e 5.

C

Apenas as opções 1, 3 e 4.

D

Apenas as opções 1, 2, 3 e 4.

E

As opções 1, 2, 3, 4 e 5.

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Q1182983

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC

Q1182983 Direito Administrativo

A respeito de gestão de pessoas, julgue o item subsecutivo.
A remoção e a reintegração de pessoal no setor público ocorrem apenas em caso de interesse da administração, conforme legislação pertinente.

Certo

Errado

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Q897625

Ano: 2012 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2012 - UNIFAP - Assistente em Administração |

Q897625 Direito Administrativo

A questão deverá ser respondida, estritamente com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas atualizações até o mês de junho de 2012.

Designado para trabalhar no Departamento de Gestão de Pessoas da UNIFAP, Tibério deparou-se com um caso de reintegração. Assinale a alternativa que, conforme a Lei representa um caso de reintegração.

A

Retorno à atividade de servidor aposentado.

B

Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

C

Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, por motivo de inabilitação em estágio probatório em outro cargo.

D

Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, por motivo de reintegração do anterior ocupante.

E

O retorno à atividade de servidor em disponibilidade.

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Q897624

Ano: 2012 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2012 - UNIFAP - Assistente em Administração |

Q897624 Direito Administrativo

A questão deverá ser respondida, estritamente com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas atualizações até o mês de junho de 2012.

Conversando com um amigo, que acabara de ser aprovado em concurso público realizado pela UNIFAP, Tibério explicava o trâmite para que se complete o provimento no cargo. Sobre o assunto assinale a opção que apresenta a ordem cronológica CORRETA das etapas para o provimento em um cargo público, por meio de nomeação, com seus respectivos prazos conforme o caso:

A

Aprovação no concurso público; nomeação (a critério da administração até o prazo de validade do concurso); posse (até 30 dias após a nomeação) e exercício no cargo (até 15 dias após a posse).

B

Aprovação no concurso público, distribuição (até 02 anos), posse (até 15 dias após a distribuição) e nomeação (até 30 dias após a posse).

C

Vacância, aprovação no concurso público, posse (até 04 anos); nomeação até (30 dias após a posse).

D

Vacância, aprovação no concurso público, posse até (até 02 anos), nomeação (até 30 dias após a posse) e exercício no cargo (até 15 dias após a nomeação).

E

Aprovação no concurso público, posse (até 02 anos), nomeação (até 30 dias após a posse) e exercício no cargo (até 20 dias após a nomeação).

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Questões de Concurso Sobre provimento e vacância em direito administrativo

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