Questões de Concurso Sobre provimento e vacância em direito administrativo

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Q330823 Direito Administrativo
A investidura em cargo público ocorre com a posse, a qual somente se dará nos casos de provimento de cargo por nomeação.
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Q329576 Direito Administrativo
No que concerne ao regime jurídico do servidor público federal, julgue os próximos itens.

A nomeação para cargo de provimento efetivo será realizada mediante prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos ou, em algumas situações excepcionais, por livre escolha da autoridade competente.

Alternativas
Q329573 Direito Administrativo
No que concerne ao regime jurídico do servidor público federal, julgue os próximos itens.

Anulado o ato de demissão, o servidor estável será reintegrado ao cargo por ele ocupado anteriormente, exceto se o cargo estiver ocupado, hipótese em que ficará em disponibilidade até aproveitamento posterior em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis.

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Q327910 Direito Administrativo
De acordo com o estatuto do servidor público federal, julgue os itens subsecutivos.


A inabilitação em estágio probatório e o abandono do cargo por mais de trinta dias consecutivos são situações que acarretam a exoneração do servidor ocupante de cargo efetivo.
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Q327909 Direito Administrativo
De acordo com o estatuto do servidor público federal, julgue os itens subsecutivos.


A investidura no cargo público ocorre com a nomeação, sendo de trinta dias o prazo para o nomeado tomar posse.
Alternativas
Q327517 Direito Administrativo
Com referência à administração pública e seus agentes, julgue os itens subsequentes.

Um agente penitenciário federal pode ser promovido na carreira por ascensão funcional, pois a promoção de servidor por ascensão funcional constitui forma de provimento derivado compatível com a Constituição Federal.

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Q327133 Direito Administrativo
Com base no regime dos servidores públicos, julgue os seguintes itens.


No interesse da administração pública, o servidor poderá ser removido de ofício para outra localidade.
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Q326954 Direito Administrativo
Com relação a agentes administrativos, julgue os próximos itens.


O provimento de cargos do Poder Executivo é da competência exclusiva do chefe desse poder.
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Q326898 Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens a seguir.


O retorno à atividade de servidor aposentado é exemplo de reintegração, forma de provimento de cargo público que se caracteriza pelo reingresso do servidor no cargo por ele anteriormente ocupado.
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MI Prova: CESPE - 2013 - MI - Administrador |
Q326374 Direito Administrativo
Acerca de agentes administrativos, julgue os itens subsecutivos.


O desfazimento da nomeação de um agente administrativo somente pode ocorrer depois de assegurada a ele a garantia do contraditório e da ampla defesa.
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MI Prova: CESPE - 2013 - MI - Administrador |
Q326367 Direito Administrativo
A respeito dos poderes do Estado e dos princípios administrativos, julgue os itens a seguir:


Suponha que a ascensão funcional de determinado servidor público tenha decorrido de ato administrativo calcado em lei inconstitucional e que já tenha transcorrido o prazo decadencial para a administração anular o respectivo ato. Nessa situação, admite-se a convalidação do ato administrativo de transposição de carreira em favor do servidor, com fundamento no princípio da indisponibilidade.
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Q325698 Direito Administrativo
Nos termos do que,expressamente, dispõe a Lei n.º 8.112/90, na hipótese de o servidor público não satisfazer as condições do estágio probatório para cargo efetivo, dar-se-á sua:


Alternativas
Q325692 Direito Administrativo
Segundo a Lei n.º 8.112/90, a Reversão é:

Alternativas
Q325690 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito do “provimento” previsto na Lei n.º 8.112/90.

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Q325567 Direito Administrativo
De acordo com o artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, o deslocamento do servidor, no âmbito de mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, a pedido ou de ofício, denomina-se

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Q323852 Direito Administrativo
Com relação ao direito administrativo, julgue o  item  a seguir. 

A posse de um candidato aprovado em concurso público somente poderá ocorrer pessoalmente
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Q321425 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito da posse e do exercício do servidor público no regime jurídico da Lei n.º 8.112/90.

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Q321338 Direito Administrativo
Mediante portaria ministerial, um ministro de Estado determinou a demissão de um funcionário do cargo de servidor público, com restrição do seu retorno ao serviço público federal, devido ao fato de este ter praticado ato de improbidade administrativa e ter-se valido do cargo para lograr proveito pessoal.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
A desinvestidura, forçada ou voluntária, afasta o dever da autoridade pública de apurar supostos ilícitos administrativos cometidos por aquele que já foi investido no cargo público e não o é mais, quer por sponte propria, quer por força do poder disciplinar exercido pelo Estado-administração.
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Q320534 Direito Administrativo
Em relação à readaptação do servidor público, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, analise as assertivas abaixo.
I. É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.
II. A capacidade física ou mental do servidor público não prescinde de verificação em inspeção médica.
III. Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será colocado em disponibilidade.
IV. A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

É correto o que se afirma em :
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Q318432 Direito Administrativo
Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens subsequentes.

A posse do servidor público nomeado, que pode ocorrer mediante procuração específica, deve acontecer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, sendo, ainda, conferidos ao servidor mais trinta dias para entrar em exercício no cargo.
Alternativas
Respostas
1521: C
1522: E
1523: E
1524: E
1525: E
1526: E
1527: C
1528: E
1529: E
1530: C
1531: E
1532: E
1533: A
1534: E
1535: B
1536: E
1537: D
1538: E
1539: D
1540: E