Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso - Página 74

Q374128

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico de enfermagem |

Q374128 Direito Administrativo

A respeito da Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

A

Servidores em estágio probatório não poderão ocupar cargos comissionados.

B

O servidor público não estável que for reprovado no estágio probatório será exonerado do cargo público que ocupa.

C

Cada concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado por duas vezes, até o limite de dois anos.

D

A posse do candidato aprovado somente ocorrerá mediante comparecimento pessoal.

E

Em razão da estabilidade no serviço público, o servidor estável somente perderá o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar, assegurada a ampla defesa.

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Q374127

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico de enfermagem |

Q374127 Direito Administrativo

Daniel foi aprovado em determinado concurso público; seu ato de provimento foi publicado, mas ele deixou transcorrer o prazo legal para a posse sem entrar no exercício do cargo.

Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990,

A

a classificação de Daniel no concurso público será anulada.

B

Daniel deverá ser demitido.

C

Daniel poderá ser readaptado a cargo que eventualmente tenha ocupado anteriormente.

D

o ato de provimento será tornado sem efeito.

E

Daniel deverá ser exonerado do cargo.

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Q374126

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico de enfermagem |

Q374126 Direito Administrativo

O cargo de um servidor estável foi extinto, mediante lei, e o servidor foi colocado em disponibilidade. Meses depois, ele reingressou na atividade em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o do cargo extinto. Nesse caso, o provimento ocorreu por

A

readaptação.

B

aproveitamento.

C

recondução.

D

reintegração.

E

reversão.

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Q374125

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico de enfermagem |

Q374125 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 8.112/1990, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, assinale a opção correta.

A

Compete ao presidente da República prover os cargos públicos de todos os poderes da República.

B

Referida lei não se aplica às empresas públicas e às fundações públicas, tendo em vista que elas são formadas pela conjugação de capital público e privado.

C

É possível a ocupação de cargos públicos por estrangeiros.

D

A investidura do cargo público dá-se com a nomeação e com o ato da posse, quando se inicia a contagem do tempo de serviço para aposentadoria.

E

A nomeação e a reintegração representam formas de provimento originário em cargo público.

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Q373809

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Provas: CESPE - 2013 - STF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 3 e 5 | CESPE - 2013 - STF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 2 e 9 | CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Revisor de Texto |

Q373809 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, a respeito do regime jurídico estabelecido pela Lei n.º 8.112/1990

A vacância decorre, entre outros fatos, da ascensão e da transferência

Certo

Errado

Q366228

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: IF-RO Provas: Makiyama - 2013 - IF-RO - Administrador | Makiyama - 2013 - IF-RO - Contador |

Q366228 Direito Administrativo

Segundo previsto pela lei 8112/90, em se tratando de servidor estável não aprovado no estágio probatório, ele será:

A

revertido ao cargo anteriormente ocupado, conform interesse da Administração.

B

removido a cargo que esteja no âmbito do mesmo quadro, porém em outra de sede.

C

reintegrado ao cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todas as vantagens.

D

reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto na respectiva lei a respeito da recondução.

E

readaptado a outro cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com as exercidas por ele anteriormente.

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Q364780

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: PGM - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - PGM - RJ - Auxiliar de Procuradoria |

Q364780 Direito Administrativo

É vedado atribuir ao funcionário funções diversas das próprias de seu cargo, como tais definidas em lei ou regulamento, ressalvados os casos de:

A

reversão

B

aproveitamento

C

reversão

D

readaptação médica

Q363976

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IF-RR Provas: FUNCAB - 2013 - IF-RR - Jornalista | FUNCAB - 2013 - IF-RR - Contador | FUNCAB - 2013 - IF-RR - Psicólogo | FUNCAB - 2013 - IF-RR - Professor - Pedagogia | FUNCAB - 2013 - IF-RR - Pedagogo | FUNCAB - 2013 - IF-RR - Assistente Social | FUNCAB - 2013 - IF-RR - Professor - Educação Física |

Q363976 Direito Administrativo

o aposentado por invalidez ao serviço público, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria, denomina-se:

A

readaptação.

B

reintegração.

C

recondução.

D

remoção.

E

reversão.

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Q356771

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Provas: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Técnico Judiciário - Segurança | FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q356771 Direito Administrativo

O Sr. José foi nomeado para um cargo em comissão do TRT da 15a Região, no mesmo município em que reside. Passados 15 dias contados da data da posse, ele não entrou em exercício. Nesse caso, será tornado sem efeito o ato de sua designação ou

A

renomeado.

B

exonerado.

C

reintegrado.

D

reconduzido.

E

demitido.

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Q356504

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TCE-BA Prova: FGV - 2013 - TCE-BA - Analista de Controle Externo |

Q356504 Direito Administrativo

Servidor público estável, demitido ilegalmente, obteve, por meio de sentença judicial, a invalidação do seu respectivo ato demissório, razão pela qual será reintegrado ao seu cargo de origem.

O eventual ocupante de sua vaga, se servidor público estável, será.

A

aposentado, com proventos integrais.

B

posto em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

C

reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização.

D

exonerado, sem direito à indenização, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

E

aposentado, com proventos proporcionais.

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Q355876

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q355876 Direito Administrativo

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens que se seguem.

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, deverá ele ser reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se for estável, deverá ser reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Certo

Errado

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Q355346

Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Provas: UFBA - 2013 - UFBA - Técnico de Segurança do Trabalho | UFBA - 2013 - UFBA - Técnico de Contabilidade | UFBA - 2013 - UFBA - Assistente Administrativo |

Q355346 Direito Administrativo

Texto associado

A exoneração a pedido é aquela feita pelo chefe do setor no qual o servidor está lotado, em decorrência de insatisfações quanto ao desempenho do funcionário

Certo

Errado

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Q355345

Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Provas: UFBA - 2013 - UFBA - Técnico de Segurança do Trabalho | UFBA - 2013 - UFBA - Técnico de Contabilidade | UFBA - 2013 - UFBA - Assistente Administrativo |

Q355345 Direito Administrativo

Texto associado

O servidor pode ser exonerado d ofício, quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

Certo

Errado

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Q354949

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Direito |

Q354949 Direito Administrativo

Com relação a agentes administrativos e processo administrativo, assinale a opção correta.

A

Considere que a administração pública desencadeou procedimento disciplinar contra servidor público estatutário após três anos da data em que havia tomado ciência de que este cometera infração sujeita à penalidade de suspensão. Considere ainda que o servidor, em sua defesa, alegou a ocorrência de prescrição. Nessa situação hipotética, a alegação do servidor tem amparo na legislação de regência, segundo a qual o prazo para apuração de falta cometida será de dois anos para as condutas sujeitas à suspensão, contados a partir da data em que o fato tenha se tornado conhecido.

B

O empregado público que ingresse mediante aprovação em concurso público e conclua o período de experiência não poderá ser demitido sem que haja decisão judicial transitada em julgado.

C

O servidor público estatutário tem o direito de receber indenizações, a título de vantagem, hipótese em que a parcela deverá ser incorporada ao vencimento.

D

Como o processo administrativo se sujeita à verdade formal, a administração pública deve decidir de acordo com os elementos constantes do processo, não podendo ampliar a atividade probatória para buscar a verdade material.

E

Caso determinado servidor público federal estável tenha sido aprovado em novo concurso público na esfera federal e venha a ser considerado inabilitado para o novo cargo em estágio probatório, ele poderá retornar ao cargo anterior, com fundamento no instituto da reversão.

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Q353958

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2013 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo |

Q353958 Direito Administrativo

Texto associado

Acerca dos agentes públicos e do processo administrativo
disciplinar, julgue o item seguinte.

A promoção, a readaptação e a posse em outro cargo inacumulável incluem-se entre os fatos que geram a situação de vacância do cargo público.

Certo

Errado

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Q353812

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q353812 Direito Administrativo

João Carlos era funcionário público titular de cargo efetivo. Em determinada ocasião imputaram-lhe a prática de infração de natureza grave, que após regular processo administrativo, acabou ensejando sua demissão. Posteriormente João Carlos conseguiu reunir provas para demonstrar que as acusações eram falsas. Pretende assim, ingressar em juízo, munido dessas provas para pleitear, com fundamento na Lei no 8.112/90, sua.

A

reversão ao cargo, com efeitos retroativos quanto ao recebimento de vantagens e provimentos.

B

recondução ao cargo anteriormente ocupado, com direitos e vantagens atrasados.

C

reintegração ao cargo, cumulado com pedido de recebimento dos vencimentos e vantagens do período.

D

recondução ao cargo, vedado qualquer efeito retroativo à decisão.

E

reintegração ao cargo, vedado o recebimento de acréscimos e vantagens.

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Q353543

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-DF Prova: CESPE - 2013 - PC-DF - Agente de Polícia |

Q353543 Direito Administrativo

Texto associado

Julgue o item subsecutivo, referente ao regime jurídico dos funcionários policiais civis da União e do DF.

Se um agente de polícia aposentado reingressar no serviço público, por serem insubsistentes os motivos de sua aposentadoria, pode-se afirmar que ocorreu a sua reversão.

Certo

Errado

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Q351083

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Provas: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q351083 Direito Administrativo

Um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - TRT/BA foi trabalhar em outra localidade para acompanhar cônjuge, também servidor público civil, que foi deslocado no interesse da Administração. Esse ato é denominado

A

remoção.

B

transferência.

C

redistribuição.

D

readaptação.

E

disponibilidade.

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Q351026

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q351026 Direito Administrativo

Robson é funcionário público federal e está classificado em São Paulo. Casou-se com Mariana, funcionária pública federal que estava classificada em São Paulo, mas foi removida de ofício para Campinas. Requereu, sob esse fundamento, remoção para Campinas. De acordo com a Lei nº 8.112/90, o pedido

A

pode ser indeferido por razões de interesse público, desde que devidamente fundamentado.

B

deve ser deferido, tendo em vista que, nesse caso, a lei assegura esse direito, independentemente do interesse da Administração.

C

pode ou não ser deferido, desde que presentes razões de interesse público, demanda e cargo vago em Campinas para classificar Robson.

D

deverá ser indeferido, tendo em vista que a remoção de Mariana foi feita de ofício, para atendimento de interesse público, o que inexiste no caso de Robson.

E

deve ser deferido, tendo em vista que os cônjuges são servidores da mesma esfera de governo, condição necessária para acolhimento do pedido.

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Q350473

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q350473 Direito Administrativo

A investidura em cargo público ocorre com a posse e dependerá de prévia inspeção médica oficial. Todavia, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, somente haverá posse nos casos de provimento de cargo por

A

nomeação.

B

promoção.

C

readaptação.

D

reintegração.

E

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Questões de Concurso Sobre provimento e vacância em direito administrativo

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