A respeito dos agentes públicos, julgue os seguintes itens.

I Os agentes políticos e os servidores públicos efetivos somente serão investidos no cargo após a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
II A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, bem como os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos.
III Os servidores nomeados para cargo efetivo em razão de aprovação em concurso público são estáveis após três anos de efetivo exercício, ao passo que os empregados públicos só o são após dez anos de efetivo exercício.

Assinale a opção correta. 

Analise as informações a seguir:

I. Readaptação é o retorno à atividade de funcionário aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.
II. O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as informações a seguir:

I. Nomeação é a passagem do funcionário estável de cargo efetivo de carreira, para outro de igual denominação, classe e vencimento, pertencente a quadro de pessoal diverso.
II. O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

Marque a alternativa CORRETA:

A Lei 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Conforme o regramento previsto na lei, é correto afirmar que

Recondução é o retorno do servidor ao cargo ocupado e decorrerá de:

I. Inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
II. Reintegração do anterior ocupante.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

Segundo estabelecido no Art. 34 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de André da Rocha, a vacância do cargo NÃO decorrerá de:

Complete o enunciado a seguir com a opção concernente.

____________ ato autorizativo pelo qual o agente público, sem suspensão ou interrupção do vínculo funcional com a origem, passa a ter exercício em outro órgão ou entidade.

Sabe-se que o servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, quanto permanecer nesta condição, desde que:

Assinale a alternativa correta:

Considerando o que expressamente dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.
I. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em portaria.
II. Reversão é uma das formas de provimento em cargos públicos.
III. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
IV. O Plano de Seguridade Social do servidor prevê os benefícios que podem ser concedidos ao dependente, dentre os quais, o salário-família.
Das afirmativas, estão corretas

A Lei Complementar nº 79, de 27.12.2002 e suas alterações, dispõe sobre Organização Básica e Normas Gerais de Funcionamento da Coordenadoria-Geral de Perícias - COGERP, e sobre Carreiras de Atividades Periciais, e dá providências correlatas. Nesses, analise as afirmativas abaixo e marque a correta nos termos da referida lei complementar.

José é servidor público de cargo efetivo da prefeitura municipal de ZZZ e sempre exemplar na execução de suas atividades. Mesmo que ainda tenha plena capacidade para a continuidade do exercício de suas funções, no dia 01/12/2023 José completará setenta e cinco anos de idade e deverá se aposentar. Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma forma de provimento de cargo público:

Associe as duas colunas, relacionando os elementos referentes ao regime jurídico dos servidores públicos:

1. Readaptação.

2. Reversão.

3. Recondução.

4. Reintegração.

( ) É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

( ) É o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

( ) É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

( ) É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

Na Administração Pública, vacância é o termo utilizado para indicar que um cargo ou função está desocupado. Sobre a ocorrência de vacância, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Exoneração.

( ) Aposentadoria.

( ) Falecimento.

A sequência está correta em

Em consonância com as disposições acerca do Regime Jurídico dos Servidores Civis da União (Lei Federal 8.112/1990), é correto dizer que a exoneração de cargo efetivo ocorrerá:

A Diretoria de Recursos Humanos de determinada estrutura estatal de poder foi instada a se pronunciar a respeito da possibilidade de que Maria e Joana fossem nomeadas para um cargo em comissão ou o exercício de uma função de confiança no plano federal. Maria foi servidora pública estadual, tendo se aposentado voluntariamente no cargo de provimento efetivo que ocupara. Joana, por sua vez, é servidora pública federal da ativa, ocupante de cargo de provimento efetivo, estando inserida na mesma estrutura da referida Diretoria.

A Diretoria de Recursos Humanos respondeu corretamente que

Plínio, servidor público federal, sofreu acidente de motocicleta e, em razão disso, perdeu parte dos movimentos corporais, o que comprometeu suas atividades laborais. Em razão disso, aposentou-se por invalidez aos 30 anos de idade. Após cinco anos, Plínio fez algumas cirurgias e recuperou todos os movimentos. Com desejo de retomar suas atividades, submeteu-se à junta médica oficial que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria. Considerando que Plínio retornou às suas atividades, a nova situação desse servidor configura-se como

O provimento em cargo, emprego ou função públicos pode ser originário ou derivado. É hipótese de provimento originário:

Nos termos previstos na Lei nº 8.112/1990, considere os seguintes fatos:

Servidor A: Sofreu limitações em sua capacidade física, verificada em inspeção médica, e foi investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com sua nova condição.

Servidor B: Estava aposentado, mas precisou retornar à atividade por interesse da Administração.

Servidor C: Já era servidor estável, foi aprovado em concurso para outro cargo no mesmo órgão, mas foi inabilitado no estágio probatório e retornou ao cargo anteriormente ocupado.

Esses servidores passaram, correta e respectivamente, pelos processos de 

Nos cargos que exigem provimento por nomeação