Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso - Página 7

Q3257687

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Salvador - BA - Assistente Social |

Q3257687 Direito Administrativo

Considerando os dispositivos legais referentes ao estágio probatório (arts. 30 a 34) da Lei Complementar nº 01/1991, que institui o Regime Jurídico único dos servidores públicos do município do Salvador, analise como os mecanismos de avaliação de desempenho podem impactar a estabilidade do servidor público e as possíveis consequências de uma avaliação inadequada e assinale a afirmativa correta.

A

A avaliação final do servidor em estágio probatório, descrita no art. 32, §1º, deve ser promovida no 18º mês de estágio para a primeira investidura em cargo público municipal, ou no 4º mês para estagiários já servidores estáveis, e é crucial para determinar a continuidade ou exoneração do servidor, sendo necessária a apresentação de defesa em caso de recomendação de exoneração.

B

A participação das entidades ou sindicatos representativos dos servidores no Comitê Técnico, conforme descrito no art. 32, §5º, depende exclusivamente da decisão do poder executivo, não sendo um requisito obrigatório, já que se trata de uma entidade parcial.

C

A avaliação especial de desempenho, obrigatória e periódica, conforme descrita no art. 30, §2º, é um processo meramente formal que não impacta significativamente a decisão sobre a estabilidade do servidor, servindo apenas como um procedimento burocrático.

D

A avaliação especial de desempenho realizada durante o estágio probatório, conforme descrita no art. 30, assegura que todos os servidores públicos nomeados para cargos de provimento efetivo automaticamente adquiram estabilidade após três anos, independentemente do resultado da avaliação.

E

O servidor público em estágio probatório não pode se afastar do cargo para qualquer fim, exceto em casos de licença para tratamento de saúde, acidente em serviço, licença à gestante, lactante, adotante e licença paternidade, conforme descrito no art. 34, sendo que quaisquer outros afastamentos resultam na interrupção do estágio probatório.

Q3252881

Ano: 2024 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Cubatão - SP Prova: IBAM - 2024 - Prefeitura de Cubatão - SP - Auxiliar I - Inspetor de Alunos |

Q3252881 Direito Administrativo

No contexto da legislação sobre a estruturação de cargos públicos, distintas categorizações são aplicadas para organizar as posições ocupacionais dentro do serviço público. Assinale a alternativa que descreve corretamente os princípios estabelecidos pelos artigos referentes à classificação de cargos e carreiras.

A

Todos os cargos, tanto de carreira quanto isolados, devem ser obrigatoriamente de provimento efetivo, sem exceções.

B

Cargos de carreira são sempre de provimento efetivo, integrando-se em classes que correspondem a uma profissão, enquanto cargos isolados podem ser de provimento efetivo ou em comissão, não integrados em classes.

C

Os cargos isolados formam classes dentro de carreiras e são exclusivamente de provimento em comissão.

D

Uma carreira é definida exclusivamente pelo padrão de vencimento, sem considerar a profissão ou atividade.

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Q3245050

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2024 - SAAE de Aparecida - SP - Ouvidor |

Q3245050 Direito Administrativo

Platão, servidor público efetivo, sofreu limitação em sua capacidade física, o que o impossibilitou de continuar exercendo as funções habituais do cargo originário, tendo ocorrido um provimento derivado em outro cargo compatível com sua atual condição. Já Sócrates, também servidor público efetivo, obteve decisão judicial favorável e definitiva anulando sua demissão e determinando o retorno ao cargo de origem.
Tratam-se, respectivamente, das formas de provimento denominadas:

A

recondução e readaptação.

B

readaptação e reintegração.

C

recondução e reintegração.

D

readaptação e reaproveitamento.

E

reversão e aproveitamento.

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Q3211894

Ano: 2024 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2024 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Porangatu |

Q3211894 Direito Administrativo

Acerca das disposições normativas da Lei Estadual n. 20.756/2020, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.

A

Para os fins desta Lei, considera-se assessoramento o conjunto de atribuições concernentes à aptidão para auxiliar, em razão de determinado conhecimento ou qualificação, na execução de atividades administrativas.

B

As funções de confiança são privativas de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo.

C

A licença para tratamento de saúde até o limite máximo de 24 (vinte e quatro) meses.

D

No caso da ajuda de custo paga com fundamento na hipótese de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, o valor da ajuda de custo é calculado sobre a remuneração ou subsídio do servidor, conforme disposto em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 2 (dois) meses.

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Q3202423

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Jussara - GO Provas: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Jussara - GO - Auxiliar Administrativo I | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Jussara - GO - Agente de Combate a Endemias | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Jussara - GO - Auxiliar de Consultório Dentário | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Jussara - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q3202423 Direito Administrativo

A ação do poder público que nomeia uma pessoa física que atenda aos requisitos legais para ocupar um cargo, emprego ou função é chamada de

A

vacância.

B

promoção.

C

provimento.

D

investidura.

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Q3169938

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3169938 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 8112/1990, o início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no I dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a II dias da publicação.
Completam, correta e respectivamente, as lacunas I e II:

A

2º - 15

B

5º - 15

C

5º - 60

D

1º - 30

E

1º - 15

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Q3144924

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Câmara de Quilombo - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Câmara de Quilombo - SC - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3144924 Direito Administrativo

Texto associado

A questão abaixo se refere ao Estatuto dos Servidores Municipais de Quilombo.

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de:

A

36 meses.

B

48 meses.

C

56 meses.

D

60 meses.

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Q3136968

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Eletricista |

Q3136968 Direito Administrativo

Em conformidade com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã, a vacância do cargo público pode ocorrer de diferentes formas, assim como a exoneração. Assinale a alternativa que apresenta corretamente as formas de vacância e as condições de exoneração:

A

A vacância do cargo ocorre por exoneração, demissão, readaptação, recondução, aposentadoria, falecimento, e destituição como penalidade.

B

A vacância do cargo ocorre por exoneração, demissão, readaptação, recondução, aposentadoria, falecimento, e posse de outro cargo.

C

A exoneração a pedido só ocorre quando se tratar de cargo em comissão ou em casos de posse em outro cargo público acumulável.

D

A exoneração de ofício ocorre quando se tratar de cargo em comissão, servidor não estável, ou em caso de posse de cargo acumulável, conforme a legislação vigente.

Q3136285

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Jacaraú - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Agente Administrativo |

Q3136285 Direito Administrativo

É um processo pelo qual um funcionário, servidor público que foi demitido ilegalmente retorna ao cargo que ocupava anteriormente. Pode ocorrer quando a demissão é invalidada por decisão administrativa ou judicial.

O texto acima faz referência ao conceito de:

A

Recondução.

B

Aproveitamento.

C

Reversão.

D

Readaptação.

E

Reintegração.

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Q3131355

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal de Transporte | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Mecânico | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Motorista | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Cuidador | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Operador de Máquinas | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Operador de Motoniveladora | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Soldador |

Q3131355 Direito Administrativo

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã, sobre a exoneração e vacância de cargos, assinale a alternativa correta.

A

A exoneração de um servidor estável pode ocorrer de ofício, sem a necessidade de observância de disposições legais específicas.

B

A vacância de um cargo em comissão ocorre automaticamente com a posse de um novo servidor no cargo anterior.

C

A exoneração de ofício pode ocorrer em situações que envolvem cargos em comissão, servidores não estáveis ou posse em cargo inacumulável.

D

A destituição de função gratificada só pode ocorrer a pedido do servidor, independentemente de penalidade.

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Q3131354

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal de Transporte | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Mecânico | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Motorista | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Cuidador | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Operador de Máquinas | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Operador de Motoniveladora | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Soldador |

Q3131354 Direito Administrativo

Com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã, recondução é:

A

o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado devido à incapacidade física permanente.

B

aquela que pode ocorrer a qualquer momento, independentemente do prazo de estágio probatório em outro cargo.

C

aquela que ocorre quando o servidor estável retorna ao cargo anteriormente ocupado, sendo uma das causas a falta de capacidade e eficiência no exercício de outro cargo de provimento efetivo.

D

aquela que causa exoneração imediatamente, sem direito a vantagens do cargo de origem.

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Q3131352

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal de Transporte | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Mecânico | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Motorista | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Cuidador | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Operador de Máquinas | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Operador de Motoniveladora | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Soldador |

Q3131352 Direito Administrativo

Analise a seguinte afirmativa com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã:

‘‘A posse no cargo público deve ocorrer dentro de 15 dias contados da data da publicação do ato de nomeação, podendo ser prorrogada por igual período mediante solicitação do servidor’’.

A afirmativa está:

A

correta, pois o prazo de posse é de 15 dias e pode ser prorrogado por mais 15 dias.

B

incorreta, pois o prazo para a posse é de 30 dias e pode ser prorrogado por igual período.

C

correta, pois o prazo é de 30 dias para a posse, mas não pode ser prorrogado.

D

incorreta, pois o prazo para posse é de 15 dias, sem possibilidade de prorrogação.

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Q3121303

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rio Brilhante - MS Prova: SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Técnico de Recursos Humanos |

Q3121303 Direito Administrativo

Ana passou em seu primeiro concurso público, para um cargo que integra o quadro de pessoal permanente, e estava em estágio probatório. Durante esse período, sua aptidão e capacidade foram objeto de avaliação para o desempenho do cargo, bem como sua responsabilidade e disciplina; assiduidade e pontualidade; competência técnica; relacionamento interpessoal e ética profissional; além de sua aptidão física e mental. Infelizmente, Ana não foi aprovada no estágio probatório, logo, ela será:

A

reconduzida

B

dispensada

C

exonerada

D

transferida

E

demitida

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Q3107090

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Itapissuma - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Fiscal de Tributos |

Q3107090 Direito Administrativo

Júlia é servidora pública federal e foi designada para uma função que exige alto grau de responsabilidade. Segundo o Art. 39, § 1º, qual deve ser a principal consideração na definição de seu vencimento?

A

A satisfação dos superiores.

B

Somente a quantidade de cursos que possui.

C

A complexidade e responsabilidade do cargo.

D

O tempo de serviço acumulado.

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Q3103540

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Orientador Jurídico Social |

Q3103540 Direito Administrativo

Assinale a alternativa em que não è cabível a pena de demissão ao servidor público.

A

Subordinação grave em serviço.

B

Crimes contra a administração pública.

C

Inassiduidade habitual.

D

Corrupção.

E

Lesão ao cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional.

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Q3096050

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: Conselho Federal de Nutrição Prova: Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Administrador |

Q3096050 Direito Administrativo

A respeito dos cargos, dos empregos e das funções públicas, julgue o item seguinte.

A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Certo

Errado

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Q3094550

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Provas: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Assistente de Aluno | FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Técnico em Laboratório-Área (Informática) | FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Assistente em Administração | FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Técnico em Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Técnico em Laboratório-Área (Química) | FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Técnico em Laboratório-área (Ciências) |

Q3094550 Direito Administrativo

Marlene, servidora pública federal, residente em Macapá, foi aposentada por invalidez devido à Lesão por Esforço Repetitivo (LER), em fevereiro de 2024. Considerando os termos da Lei nº 8.112/1990, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa que apresenta o que ocorrerá em relação ao cargo ocupado por Marlene.

A

Reversão.

B

Vacância.

C

Readaptação.

D

Reintegração.

E

Extinção.

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Q3093640

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 7ª Região (DF) Prova: Quadrix - 2024 - CREF - 7ª Região (DF) - Analista de Fiscalização e Orientação |

Q3093640 Direito Administrativo

Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.

O provimento dos cargos públicos far‑se‑á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.

Certo

Errado

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Q3093638

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 7ª Região (DF) Prova: Quadrix - 2024 - CREF - 7ª Região (DF) - Analista de Fiscalização e Orientação |

Q3093638 Direito Administrativo

Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.

Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados pela Constituição Federal de 1988, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para o provimento em caráter efetivo ou em comissão.

Certo

Errado

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Q3086760

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 12° Simulado |

Q3086760 Direito Administrativo

[Questão Inédita] Com base na Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais), assinale a alternativa incorreta.

A

Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

B

O servidor não aprovado no estágio probatório poderá ser exonerado ou reconduzido a cargo anterior ainda que não estável.

C

Em caso de reintegração de servidor público, encontrando-se provido seu cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

D

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

E

Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC).

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Questões de Concurso Sobre provimento e vacância em direito administrativo

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