Questões de Concurso
Sobre processo administrativo - lei nº 9.784 de 1999 e lei nº 14.210 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 6.183 questões
Q1231104
Direito Administrativo
A respeito do processo administrativo no âmbito da administração pública federal, conforme disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item que se segue.
Processo administrativo instaurado para averiguar a participação de servidor público civil em licitações superfaturadas deve iniciar-se com a fase de instrução, na qual as decisões ocorrem de ofício ou por iniciativa do órgão responsável pelo processo.
Processo administrativo instaurado para averiguar a participação de servidor público civil em licitações superfaturadas deve iniciar-se com a fase de instrução, na qual as decisões ocorrem de ofício ou por iniciativa do órgão responsável pelo processo.
Q1188982
Direito Administrativo
Sobre normas e padrões da regulação de processos administrativos, em âmbito federal, assinale a alternativa incorreta.
Q897628
Direito Administrativo
Lidando diariamente com processos, Tibério sentiu a
necessidade de conhecer, com maior detalhamento, a
regulação dos processos administrativos no âmbito da
Administração Pública Federal. Sobre esse assunto,
assinale a alternativa que NÃO consta, na íntegra,
como um dos critérios a serem observados nos
processos administrativos, especificados na Lei n.
9.784, de 29/01/99, que regula a matéria.
Q893032
Direito Administrativo
Com base na jurisprudência do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o próximo item, que versam sobre direito administrativo.
É permitido à administração pública exigir do administrado,
para a admissibilidade de recurso administrativo, depósito
prévio em dinheiro.
Q892958
Direito Administrativo
A respeito da prescrição administrativa, julgue o item abaixo.
No caso de um ordenador de despesa perder o prazo para
recurso em uma decisão desfavorável de tribunal de contas,
não haverá possibilidade de recurso extemporâneo, pois é
vedado à administração acolhê-lo, mesmo se constatado assistir
razão ao interessado.
Ano: 2012
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
MPE-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público |
Q864613
Direito Administrativo
Não é espécie de recurso administrativo:
Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
Potigás - RN
Prova:
IESES - 2012 - Potigás - RN - Técnico de Segurança do Trabalho Júnior |
Q813391
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA, com relação ao impedimento ou
não de atuar em processo administrativo:
Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
Potigás - RN
Prova:
IESES - 2012 - Potigás - RN - Técnico de Segurança do Trabalho Júnior |
Q813390
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA. Nos processos administrativos
serão observados, entre outros, os critérios de:
Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
Potigás - RN
Prova:
IESES - 2012 - Potigás - RN - Técnico de Segurança do Trabalho Júnior |
Q813389
Direito Administrativo
Assinale a alternava correta. Segundo a Lei 9.784/99, a unidade de
atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura
da Administração indireta é considerada:
Q731741
Direito Administrativo
No que concerne à instrução do processo administrativo, assinale a assertiva correta:
Q731740
Direito Administrativo
O prazo para interposição de recurso administrativo, salvo disposição legal específica, é de:
Q702195
Direito Administrativo
Sobre os recursos administrativos, avalie os itens abaixo a partir das regras estabelecidas na Lei nº 9.784/99.
I. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de conveniência.
II. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado
a partir da decisão da autoridade competente, garantido o sigilo e vedada a divulgação oficial da decisão
recorrida.
III. Quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo de trinta
dias, a partir do recebimento dos autos pelo órgão competente.
IV. Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou
de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação
da sanção aplicada.
São verdadeiras:
Q702193
Direito Administrativo
A partir dos dispositivos da Lei nº 9.784/99, não é critério que deve ser observado nos processos administrativos
Q702189
Direito Administrativo
A partir dos dispositivos da Lei nº 9.784/99, que regulam o processo administrativo no âmbito da Administração
Pública Federal, é falso afirmar-se que
Q697406
Direito Administrativo
Assinale a assertiva verdadeira:
Q697403
Direito Administrativo
A legislação que trata do Processo Administrativo no âmbito da
administração federal, elenca atos administrativos que deverão ser
motivados. Considerando tal disposição e os atos administrativos em
geral, é possível afirmar que não exige a lei em questão, que sejam
motivados:
Ano: 2012
Banca:
CETRO
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
CETRO - 2012 - Prefeitura de Manaus - AM - Advogado |
Q694212
Direito Administrativo
Com base na lei que regula o procedimento administrativo
em âmbito federal, analise as assertivas abaixo.
I. Órgão é unidade de atuação, desprovida de personalidade jurídica, integrante da estrutura da Administração direta, mas de impossível existência na Administração indireta.
II. No processo administrativo, admite-se aplicação retroativa de nova interpretação da norma administrativa.
III. O processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados, será impulsionado de ofício.
IV. São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de 18 anos.
É correto o que se afirma em
I. Órgão é unidade de atuação, desprovida de personalidade jurídica, integrante da estrutura da Administração direta, mas de impossível existência na Administração indireta.
II. No processo administrativo, admite-se aplicação retroativa de nova interpretação da norma administrativa.
III. O processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados, será impulsionado de ofício.
IV. São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de 18 anos.
É correto o que se afirma em
Q558786
Direito Administrativo
Considere os seguintes conceitos relacionados com a estrutura da Administração Pública: 1. unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Direta e da estrutura da Administração Indireta; 2. unidade de atuação dotada de personalidade jurídica; 3. servidor ou agente público dotado do poder de decisão. Correlacione tais conceitos, pela ordem, com as suas respectivas nomenclaturas fixadas pela Lei Federal no 9.784/99, em sua redação atual.
Q516397
Direito Administrativo
A administração deve buscar a verdade material, não se satisfazendo com o que a parte trouxer nos autos.
O trecho acima corresponde a qual princípio previsto na legislação sobre processo administrativo?
O trecho acima corresponde a qual princípio previsto na legislação sobre processo administrativo?
Q516396
Direito Administrativo
A administração pode instaurar ou impulsionar um processo administrativo independente das provocações particulares.
O trecho acima corresponde a qual princípio previsto na legislação sobre processo administrativo?
O trecho acima corresponde a qual princípio previsto na legislação sobre processo administrativo?
Conheça nossos planos