( ) pelo protesto judicial

( ) por pedido da parte interessada

por declaração da autoridade competente

pela decisão condenatória recorrível

( ) pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal

( ) acometida de redução de mobilidade temporária.

( ) em tratamento da depressão.

( ) em estado de luto.

( ) portadora de doença de Parkinson.

( ) com idade superior a 55 anos.

( ) 5 dias.

( ) 10 dias.

( ) 30 dias.

( ) 20 dias.

( ) 15 dias.

4.

5.

3.

2.

1.

( ) 30 dias.

( ) 20 dias.

( ) 15 dias.

( ) 5 dias.

( ) 10 dias.

( ) deverão ser aceitos pelo fato de que o processo ainda se encontra em fase de instrução.

( ) não deverão ser aceitos, por terem sido atingidos pela preclusão.

( ) não deverão ser aceitos, por terem sido atingidos pela decadência.

( ) poderão ser aceitos, por não se aplicar a decadência e a preclusão em processo administrativos.

( ) deverão ser aceitos por inexistir a prescrição quanto à fase documental.

( ) 5 dias úteis.

( ) 3 dias úteis.

( ) 30 dias corridos.

( ) 15 dias corridos.

( ) 10 dias úteis.

( ) seja testemunha no processo.

( ) seja irmão da parte.

( ) seja primo da parte.

( ) tenha interesse direto na matéria.

( ) tenha sido perito no ato ou fato ensejador do processo.

( ) I, II e III.

( ) II e III, somente.

( ) I e III, somente.

( ) I e II, somente.

( ) nenhum.

( ) incorreta, pois o servidor incumbido em receber o requerimento do interessado, agiu com parcialidade, privilegiando o interessado.

( ) correta, pois a lei prevê a faculdade a todos os servidores e empregados públicos da União, incumbidos em receber documentos, negar o ser recebimento.

( ) incorreta, pois o servidor público incumbido em receber o requerimento não pode conhecer do teor do que está a ser requerido, cabendo somente à autoridade decidir acerca do pedido.

( ) passível de sanção ao servidor responsável pelo recebimento do requerimento, por avocação de poder administrativo, de autoridade cuja competência decorre de lei.

( ) correta, pois a lei prevê a obrigação do servidor em orientar o interessado em suprir as falhas contidas nos requerimentos administrativos.

é possível a delegação da decisão de recursos administrativos, ainda que não o seja para atos de caráter normativo;

em vista da necessidade de segurança jurídica aos atos da Administração, não se admite, em regra, que o ato de delegação seja revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante;

se não houver impedimento legal, e for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial, é possível a um órgão administrativo delegar parte de sua competência a outro órgão, ainda que este não lhe seja hierarquicamente subordinado;

as decisões adotadas por delegação consideramse editadas pelo delegante;

não há a necessidade, como regra, de que o ato de delegação e o de sua revogação sejam publicados no meio oficial.