Questões de Concurso
Sobre procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação em direito administrativo
Foram encontradas 1.797 questões
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Técnico Assistente Administrativo (Licitações) |
Q1770906
Direito Administrativo
Na fase de habilitação, os documentos a serem
apresentados para comprovação da habilitação
jurídica, dentre outros previstos na Lei nº 8.666/93,
são os seguintes:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Técnico Assistente Administrativo (Licitações) |
Q1770905
Direito Administrativo
Uma organização se encontra na fase da
habilitação em um processo licitatório, na modalidade
concorrência. De acordo com a Lei nº 8.666/93, é
vedado exigir do participante, na fase da habilitação,
o seguinte:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Técnico Assistente Administrativo (Licitações) |
Q1770899
Direito Administrativo
A licitação não será sigilosa, sendo públicos e
acessíveis ao público os atos de seu procedimento.
Quanto ao sigilo do conteúdo das propostas, é correto
afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista Técnico (Promoção Comercial) |
Q1768959
Direito Administrativo
Para a habilitação nas licitações, exigir-se-á
dos interessados, de acordo com a Lei nº 8.666/93,
exclusivamente, documentação relativa a:
Ano: 2021
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Areial - PB
Prova:
CPCON - 2021 - Prefeitura de Areial - PB - Engenheiro Civil |
Q1766369
Direito Administrativo
Considere as seguintes afirmações acerca dos princípios da Lei 8.666/1993, a qual institui e normatiza licitações e contratos da administração pública. Em seguida, responda o que se pede.
I- Normas de licitações devem privilegiar o tratamento diferenciado às empresas de pequeno porte.
II- Serviços produzidos por empresas que possuem reserva de cargos para pessoa com deficiência podem ser estabelecidos como preferenciais.
III- Produtos manufaturados que atendam a normas técnicas brasileiras não podem ser estabelecidos como preferenciais.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo) |
Q1765279
Direito Administrativo
A sociedade empresária OT contratou com o
município NJ, após processo licitatório onde obteve o
primeiro lugar, tendo apresentado a melhor proposta.
Foram previstas várias cláusulas de atualização de
valores no instrumento contratual. Nos termos da Lei
nº 8.666/93, a variação do valor contratual para fazer
face ao reajuste de preços previsto no próprio
contrato, as atualizações, compensações ou
penalizações financeiras decorrentes das condições
de pagamento nele previstas, bem como o empenho
de dotações orçamentárias suplementares até o
limite do seu valor corrigido, não caracterizam
alteração do contrato, podendo ser registrados por
simples:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tramandaí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Procurador Jurídico |
Q1755079
Direito Administrativo
Segundo dicção do Art. 3º da Lei nº 8.666/1993,
“A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção
da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional
sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da
legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade
administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que
lhes são correlatos”.
Acerca do instituto da licitação, assinale a alternativa correta à luz da jurisprudência do STF e do STJ.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
IMBEL
Prova:
FGV - 2021 - IMBEL - Analista Especializado - Analista Administrativo |
Q1753224
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8666/93, na aquisição de bens e serviços, em
caso de empate, será dada preferência aos produzidos
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
CREMEPE
Prova:
IDIB - 2021 - CREMEPE - Analista Superior - Administrador |
Q1748115
Direito Administrativo
Quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio, observar-se-ão as seguintes normas, exceto
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
CRF-MS
Prova:
IDIB - 2021 - CRF - MS - Auxiliar Técnico de Assessoria Jurídica |
Q1747999
Direito Administrativo
Sobre as fases das licitações públicas, assinale a alternativa correta:
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CRM-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CRM - MG - Analista de Licitação |
Q1745834
Direito Administrativo
Analise as seguintes afirmativas sobre os critérios,
procedimentos e julgamentos das licitações, segundo
a Lei nº 8.666/1993 e assinale com V as verdadeiras e
com F as falsas.
( ) O procedimento da licitação é iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa. ( ) Sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for inferior ao limite previsto em Lei, o processo licitatório deve ser iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública. ( ) Licitações sucessivas com objetos similares são aquelas em que o edital subsequente tem uma data anterior a cento e vinte dias após o término do contrato resultante da licitação antecedente. ( ) O edital deve conter no preâmbulo o número de ordem em série semestral, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que deve ser regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes.
Assinale a sequência correta.
( ) O procedimento da licitação é iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa. ( ) Sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for inferior ao limite previsto em Lei, o processo licitatório deve ser iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública. ( ) Licitações sucessivas com objetos similares são aquelas em que o edital subsequente tem uma data anterior a cento e vinte dias após o término do contrato resultante da licitação antecedente. ( ) O edital deve conter no preâmbulo o número de ordem em série semestral, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que deve ser regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CRM-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CRM - MG - Analista de Licitação |
Q1745833
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, assinale a
alternativa que não se caracteriza como documentação
relativa à habilitação jurídica exigida dos interessados
nas licitações, conforme o caso.
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CRM-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CRM - MG - Analista de Licitação |
Q1745831
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir, relativas às regras
específicas aplicáveis a itens relacionados à inovação e
à pesquisa, conforme disposto na Lei nº 8.666/1993.
I. Nos processos de licitação, pode ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras. II. Para os serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no país, pode ser estabelecida margem de preferência adicional àquela prevista em lei. III. Nos processos de licitação, pode ser estabelecida margem de preferência para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos para pessoa com deficiência.
Estão corretas as afirmativas
I. Nos processos de licitação, pode ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras. II. Para os serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no país, pode ser estabelecida margem de preferência adicional àquela prevista em lei. III. Nos processos de licitação, pode ser estabelecida margem de preferência para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos para pessoa com deficiência.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CRM-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CRM - MG - Analista de Licitação |
Q1745829
Direito Administrativo
Com relação às licitações e o disposto na Lei
nº 8.666/1993, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714845
Direito Administrativo
Acerca de serviços públicos, de atos administrativos, de contratos administrativos e de licitações, julgue o item subsequente.
Pelo princípio da adjudicação compulsória, a administração pública se obriga a atribuir o objeto da licitação ao vencedor, o que, todavia, não gera direito à celebração imediata do contrato.
Pelo princípio da adjudicação compulsória, a administração pública se obriga a atribuir o objeto da licitação ao vencedor, o que, todavia, não gera direito à celebração imediata do contrato.
Ano: 2021
Banca:
UNIFAL-MG
Órgão:
UNIFAL-MG
Prova:
UNIFAL-MG - 2021 - UNIFAL-MG - Médico - Pediatria |
Q1707562
Direito Administrativo
Maria, Pró-Reitora de Administração e Finanças de determinada universidade federal, autorizou a
publicação de edital de licitação para aquisição de cortinas para as salas de aula sem indicação dos
recursos orçamentários para seu pagamento. Uma licitante apresentou impugnação ao edital sob o
argumento da falta de indicação do referido recurso orçamentário no instrumento convocatório.
Diante do caso em tela, a Administração deve apurar a responsabilidade de Maria e:
Diante do caso em tela, a Administração deve apurar a responsabilidade de Maria e:
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 14ª Região (MS)
Prova:
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Assistente Administrativo |
Q1703421
Direito Administrativo
No que se refere às normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue o item.
Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada a preferência, sucessivamente, aos bens e aos serviços produzidos no Brasil.
Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada a preferência, sucessivamente, aos bens e aos serviços produzidos no Brasil.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-MS
Provas:
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Assessoria Técnica
|
Quadrix - 2021 - CRP-MS - Agente de Orientação e Fiscalização |
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Assessor Técnico da Comissão de Ética |
Q1698826
Direito Administrativo
Tendo em vista a Lei n.o 8.666/1993, julgue o item.
Micro e pequenas empresas poderão, em licitação
pública, observar discriminação positiva que lhes
conceda vantagens em relação a concorrentes de maior
porte.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-MS
Provas:
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Assessoria Técnica
|
Quadrix - 2021 - CRP-MS - Agente de Orientação e Fiscalização |
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Assessor Técnico da Comissão de Ética |
Q1698823
Direito Administrativo
Tendo em vista a Lei n.° 8.666/1993, julgue o item.
É peremptoriamente vedada a estipulação de condições
diferenciadas em favor de licitantes com base em sua
origem.
Ano: 2021
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Assistente Administrativo |
Q1686036
Direito Administrativo
Analise as frases abaixo sobre licitações públicas no Brasil:
1. Poderá ser estabelecida margem de preferência nos processos de licitação.
2. Os processos de licitação no Brasil devem ser cercados do mais absoluto sigilo.
3. Processos licitatórios devem ser julgados em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade e da probidade administrativa, dentre outros.
4. Processos licitatórios devem ser julgados em conformidade com os princípios da legalidade, pessoalidade e da improbidade administrativa, dentre outros.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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