Questões de Concurso
Sobre procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação em direito administrativo
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I. A fase impugnatória, republicação do edital e reabertura do prazo, se for o caso recebimento dos formulários das inscrições com a documentação. II. A verificação da habilitação ou inabilitação dos concorrentes, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recursos, ou tenha havido desistência expressa destes ou após o julgamento dos recursos interpostos. III. O julgamento e classificação das propostas, de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital, desde que passada a face recursal. IV. Verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.
Assinale a alternativa correta
Analise as afirmativas a seguir sobre a habilitação nas licitações:
I. A documentação relativa à habilitação jurídica limitar-se-á à comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.
II. A documentação relativa à qualificação técnica consistirá em ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
III. Nas licitações para fornecimento de bens, a comprovação de aptidão, quando for o caso, será feita através de atestados fornecidos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
É correto o que se afirma
Avalie o que se afirma sobre a Lei de Licitações nº 8.666/93.
I - É dispensável a licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
II - O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 15% (quinze por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) para os seus acréscimos.
III - A inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subsequentes.
IV - A critério da autoridade competente, em cada caso e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida a prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
Está correto apenas o que se afirma em
Julgue o item a seguir, relativo a contratos de obras públicas.
O edital de processo de contratação de obra e serviço de
engenharia deve conter, entre outras informações, a
modalidade, o regime de execução e o tipo de licitação, bem
como as condições de pagamento, sendo facultado ao agente
público divulgar o cronograma de desembolso máximo por
período, em conformidade com a disponibilidade de recursos
financeiros.
Julgue o item a seguir, relativo a contratos de obras públicas.
Para a contratação de obras e serviços de engenharia, cabe às
comissões de licitação dos órgãos públicos exigir dos
participantes do certame certidão de registro e quitação dos
membros da equipe técnica nas respectivas entidades
profissionais competentes.
Julgue o item, relativos a licitação de obras públicas.
Para fins de adiantamento de cronograma, é permitida a
execução de obras concomitantemente à fase de elaboração do
projeto básico, desde que autorizado pela administração.
"Art. 45. § 3o. No caso da licitação do tipo _____, entre os licitantes considerados qualificados a classificação se dará pela _____, prevalecendo, no caso de empate, _____ o critério previsto no parágrafo anterior".
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Assinale a alternativa em indica o ato da Administração que atribui ao vencedor da licitação o seu objeto:
Sobre a formalização dos contratos administrativos regidos pela Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.
Considere os procedimentos para abertura do processo licitatório e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Procedimento licitatório, caracteriza ato administrativo formal, praticado em qualquer esfera da Administração Pública.
( ) Na fase interna do procedimento de licitação pública será solicitado a aprovação da autoridade competente para início do processo licitatório, devidamente motivada e analisada sob a ótica da oportunidade, conveniência e relevância para o interesse público.
( ) Na fase interna do procedimento de licitação pública será solicitado elaboração de termo de referência, prévio e obrigatório nas licitações para contratação de bens e serviços comuns, em casos de concorrência, tomada de preços e convite.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.