Questões de Concurso
Sobre procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação em direito administrativo
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O cadastramento prévio e a habilitação preliminar são fases exigidas para todas as modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993.
Acerca dos procedimentos e das fases das licitações, julgue o item.
Na fase de classificação, a Administração faz o
julgamento das propostas, classificando‐as pela ordem
de preferência, segundo critérios objetivos constantes
do edital.
Acerca dos procedimentos e das fases das licitações, julgue o item.
A homologação equivale à aprovação do procedimento,
cabendo à autoridade competente, se verificar algum
vício de ilegalidade, apenas determinar sua anulação.
Acerca dos procedimentos e das fases das licitações, julgue o item.
A adjudicação é o ato por meio do qual a Administração,
pela mesma autoridade competente para homologar,
atribui ao vencedor o objeto da licitação.
Acerca dos procedimentos e das fases das licitações, julgue o item.
A Administração recebe os envelopes contendo a
documentação referente à habilitação dos licitantes e a
suas propostas em ato sigiloso.
Acerca dos procedimentos e das fases das licitações, julgue o item.
O procedimento de concorrência compreende as
seguintes fases: edital; habilitação; classificação;
homologação; e adjudicação.
A respeito de licitações, julgue o item.
A tomada de preços é a modalidade de licitação que se
realiza com ampla publicidade, para assegurar a
participação de quaisquer interessados que preencham
os requisitos previstos no edital.
A existência de projeto básico aprovado pela autoridade competente e de orçamento detalhado são requisitos essenciais para a licitação de obras públicas.
Considerando o caso narrado, bem como as disposições instituídas pela Lei nº 8.666 / 1993, a Câmara Municipal de Teresina pode fixar aos licitantes, para a apresentação de novos documentos, o prazo de
I. Todo projeto básico contempla os elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. II. Enquanto o contratante é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual, o contratado pode ser a pessoa física ou jurídica que firma o contrato com a Administração Pública. III. Nas licitações públicas, o recebimento das propostas ou dos lances deve ocorrer até o dia do julgamento da habilitação dos interessados.
É correto o que se afirma
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
É legítimo à administração pública exigir de empresa
contratada, em editais de licitação para a contratação de
serviços, que um percentual mínimo de sua mão de obra seja
proveniente do sistema prisional.
Em determinado procedimento licitatório na
modalidade tomada de preço, Geraldo,
presidente da comissão de licitações do
Município “YZ”, desclassificou todas as
propostas apresentadas pelos licitantes
participantes do certame, pois não atendiam
às exigências do ato convocatório da
licitação. Diante dessa situação hipotética e
em consonância com as disposições da Lei
de Licitações (Lei nº 8.666/1993), a
administração poderá fixar aos licitantes o
prazo de
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