Questões de Concurso
Comentadas sobre procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação em direito administrativo
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(__)No julgamento das propostas, a administração pública deve considerar apenas o menor preço, desconsiderando a qualidade e a técnica dos serviços ou produtos oferecidos.
(__)A fase de processamento é quando a comissão de licitação elabora o edital, e o julgamento ocorre após a análise das propostas e a escolha do vencedor.
(__)O processamento é o momento em que as propostas são apresentadas, enquanto o julgamento é a etapa de divulgação dos resultados da licitação.
(__)O julgamento das propostas deve ser realizado em até 30 dias após a abertura dos envelopes, independentemente da complexidade da licitação.
A seguir assinale a alternativa com a ordem correta de cima para baixo:
Quanto às normas legais vigentes que regulamentam as licitações e os contratos no âmbito da Administração Pública, julgue o item a seguir, acerca de aspectos jurídicos e administrativos pertinentes.
O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento.
Considere as afirmativas relacionadas a Lei n° 8.666/93, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
(__) A existência de preços registrados obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe vedada a utilização de outros meios.
(__) Somente servidores públicos são parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Assinale a alternativa que indica penalidade prevista para essa conduta.
Assinale, analisando a lista seguinte, a opção que compreende corretamente a ordem de aplicação dos critérios de desempate, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993.
1. Produzidos ou prestados por empresas brasileiras;
2. Produzidos no País;
3. Produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação;
4. Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
1. o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos.
2. o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos.
3. a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados.
4. o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento.
5. a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.