Questões de Concurso
Sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo
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O princípio da eficiência trata da relação entre os meios empregados e os fins alcançados, ou seja, de fazer mais com menos recursos.
O princípio da publicidade requer que a lei e a Administração Pública confiram tratamento isonômico aos particulares, não discriminatório.
O princípio da legalidade administrativa pressupõe que a atuação do gestor público deve estar respaldada por uma lei que defina os limites da sua atuação.
Em relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.
O princípio da impessoalidade estabelece que a
Administração Pública não pode atuar com vistas a
prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas.
Em relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.
O ato administrativo legal cuja finalidade não atenda ao interesse público não poderá ser impugnado em função
do princípio da moralidade.
Em relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.
De acordo com o princípio da eficiência, a Administração
Pública deve se pautar em sua atuação apenas para o
cumprimento dos objetivos de suas ações, sem se
preocupar com os meios empregados para seu alcance.
Em relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.
O princípio da publicidade preconiza a ampla divulgação
dos atos praticados pela Administração Pública,
ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.
Em relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.
O princípio da moralidade proíbe que constem nomes,
símbolos ou imagens que caracterizem promoção
pessoal de autoridades ou servidores públicos em
publicidade de atos, programas, obras, serviços e
campanhas de órgãos públicos.
Em relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.
O princípio da legalidade na Administração Pública está ligado ao princípio da autonomia da vontade, ou seja, a
Administração pode fazer tudo o que a lei não proíbe.
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item .
A bem do princípio da legalidade, a competência para a
prática de atos administrativos deve, sempre e
necessariamente, decorrer de lei expressa.
A administração pública direta e indireta obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, eticidade, publicidade e eficácia.