Questões de Concurso
Sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo
Foram encontradas 3.471 questões
Ano: 2023
Banca:
FUMARC
Órgão:
AL-MG
Prova:
FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Redator-Revisor |
Q2075965
Direito Administrativo
O princípio da publicidade, que vincula a Administração Pública dos três poderes
e demais órgãos de Estado, determina:
Ano: 2023
Banca:
FUMARC
Órgão:
AL-MG
Provas:
FUMARC - 2023 - AL-MG - Técnico de Apoio Legislativo
|
FUMARC - 2023 - AL-MG - Técnico de Apoio Legislativo - Policial Legislativo |
Q2075019
Direito Administrativo
O princípio da impessoalidade proíbe que o servidor público
Ano: 2023
Banca:
FUMARC
Órgão:
AL-MG
Provas:
FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Analista de Sistemas I - Desenvolvimento de Sisitemas
|
FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Analista de Sistemas II - Administração de Rede e Suporte Técnico |
Q2074625
Direito Administrativo
Considere que um servidor público, no exercício da função, exerça competência
decisória acerca de restrição a direitos de terceiros. Nessa hipótese, é CORRETO
afirmar que o princípio da legalidade determina:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
POLC-AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Auxiliar de Perícia
|
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Técnico Forense |
Q2061761
Direito Administrativo
Relativamente à responsabilidade do Estado e aos princípios da administração pública, julgue o item que se segue.
Conforme a Constituição Federal de 1988, a publicidade
dos atos administrativos, diferentemente do sigilo, é a regra.
Q2061168
Direito Administrativo
No que se refere à importância da ética para o serviço público e a seus aspectos deontológicos e principiológicos, julgue o item.
O princípio da impessoalidade exige a adequação do ato
administrativo à lei, permitindo que o servidor faça tudo
o que a lei não proíba, enquanto o da moralidade tem
como alicerce os valores próprios da atividade estatal,
exigindo uma conduta responsável e coerente do
administrador, com a finalidade de alcançar o bem
comum.
Q2061166
Direito Administrativo
No que se refere à importância da ética para o serviço público e a seus aspectos deontológicos e principiológicos, julgue o item.
A publicidade de qualquer ato administrativo constitui
requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua
omissão comprometimento ético contra o bem comum,
imputável a quem a negar. Assim, todos os atos
administrativos são públicos, sem exceção.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRA-PE
Provas:
Quadrix - 2023 - CRA-PE - Administrador
|
Quadrix - 2023 - CRA-PE - Advogado |
Quadrix - 2023 - CRA-PE - Contador |
Q2054085
Direito Administrativo
No que se refere à ética na Administração Pública e à legislação pertinente, julgue o item.
Um governador pode nomear seu irmão como secretário
de transportes de determinado estado sem que tal ato
represente violação à Constituição Federal ou infração
ao princípio da moralidade, visto que se trata de cargo
de natureza política.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
IIER - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - IIER - SP - Técnico em Enfermagem |
Q2053835
Direito Administrativo
Quanto aos princípios que regem a Administração Pública,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
FCM - 2023 - Prefeitura de Contagem - MG - Analista Fazendário |
Q2042691
Direito Administrativo
Leia o trecho a seguir.
“A ética e a cidadania não se desvinculam da questão dos princípios da ação do Estado e da moralidade administrativa, uma vez que, por mais alargados que pareçam os direitos e as esferas individuais – as quais parecem ser extremamente flexíveis nos atuais contextos – urge que sejam regulamentadas as vinculações estreitas que existem entre esferas individuais e esferas coletivas, pressupondo-se, assim, níveis de avanço, no campo do progresso moral da sociedade”. (RODRIGUES, Z. A. L., 2016.)
Sobre o tema é correto afirmar que o (a)
“A ética e a cidadania não se desvinculam da questão dos princípios da ação do Estado e da moralidade administrativa, uma vez que, por mais alargados que pareçam os direitos e as esferas individuais – as quais parecem ser extremamente flexíveis nos atuais contextos – urge que sejam regulamentadas as vinculações estreitas que existem entre esferas individuais e esferas coletivas, pressupondo-se, assim, níveis de avanço, no campo do progresso moral da sociedade”. (RODRIGUES, Z. A. L., 2016.)
Sobre o tema é correto afirmar que o (a)
Ano: 2023
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
FCM - 2023 - Prefeitura de Contagem - MG - Agente Fazendário |
Q2042010
Direito Administrativo
A respeito da transparência e do acesso à informação na
administração pública brasileira, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO - SC
Provas:
Quadrix - 2023 - CRO - SC - Agente Fiscal
|
Quadrix - 2023 - CRO - SC - Assistente Administrativo |
Quadrix - 2023 - CRO - SC - Técnico em Informática |
Q2041033
Direito Administrativo
Com relação à ética no setor público, julgue o item.
Salvo nos casos previstos em lei, a publicidade de
qualquer ato administrativo constitui requisito de
eficácia e moralidade, ensejando sua omissão
comprometimento ético contra o bem comum,
imputável a quem a negar.
Q4412678
Direito Administrativo
O artigo 37 da Constituição Federal indica que a administração pública direta e indireta
obedece aos princípios de I. legalidade; II. Impessoalidade; III. Moralidade; IV.
publicidade e; V. eficiência. Identifique quais desses princípios não estão sendo
atendidos nas situações abaixo.( )
Um funcionário público estava analisando um processo administrativo e percebeu que a pessoa envolvida neste processo se tratava de um antigo desafeto e, por isso, terminou a sua análise decidindo aplicar as punições mais rigorosas existentes na legislação. ( )
Um funcionário público é responsável por uma repartição que tem capacidade para atender 45 cidadãos por dia prestando um serviço de qualidade, no entanto, essa repartição está atendendo uma média de 39 cidadãos por dia, sempre com alguma reclamação de má-atendimento.( )
Um funcionário público estava participando de um processo de contratação de prestação de serviços para higienizar os aparelhos de ar-condicionado da sua repartição. Após analisar todas as propostas ele decidiu optar por uma empresa que lhe ofereceu um aparelho de ar-condicionado portátil de presente.( )
Um funcionário público constatou que o caso trazido por um cidadão não estava previsto em Lei e, por conta dessa omissão, ele resolveu o caso do cidadão por conta de uma decisão própria. ( )
Um funcionário público tem o direito de usar um cartão de crédito corporativo por conta das suas funções externas, porém, esse funcionário apresenta apenas o valor total gasto com esse cartão, sem apresentar o extrato detalhado dos gastos. ( )
Os princípios não atendidos são, respectivamente:
Um funcionário público estava analisando um processo administrativo e percebeu que a pessoa envolvida neste processo se tratava de um antigo desafeto e, por isso, terminou a sua análise decidindo aplicar as punições mais rigorosas existentes na legislação. ( )
Um funcionário público é responsável por uma repartição que tem capacidade para atender 45 cidadãos por dia prestando um serviço de qualidade, no entanto, essa repartição está atendendo uma média de 39 cidadãos por dia, sempre com alguma reclamação de má-atendimento.( )
Um funcionário público estava participando de um processo de contratação de prestação de serviços para higienizar os aparelhos de ar-condicionado da sua repartição. Após analisar todas as propostas ele decidiu optar por uma empresa que lhe ofereceu um aparelho de ar-condicionado portátil de presente.( )
Um funcionário público constatou que o caso trazido por um cidadão não estava previsto em Lei e, por conta dessa omissão, ele resolveu o caso do cidadão por conta de uma decisão própria. ( )
Um funcionário público tem o direito de usar um cartão de crédito corporativo por conta das suas funções externas, porém, esse funcionário apresenta apenas o valor total gasto com esse cartão, sem apresentar o extrato detalhado dos gastos. ( )
Os princípios não atendidos são, respectivamente:
Ano: 2022
Banca:
UFPR
Órgão:
Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR
Prova:
UFPR - 2022 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Técnico Administrativo |
Q4393581
Direito Administrativo
Sobre os princípios da administração pública, é correto afirmar:
Q4366389
Direito Administrativo
O servidor público que trabalha atento e submisso às leis, respeitando os
interesses coletivos acima dos interesses privados, segue o princípio da
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Guaíra - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Assistente Administrativo |
Q4253040
Direito Administrativo
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Só é permitido fazer o que a lei autoriza.
II. Exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional.
I. Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Só é permitido fazer o que a lei autoriza.
II. Exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional.
Ano: 2022
Banca:
UNICENTRO
Órgão:
Prefeitura de Rebouças - PR
Prova:
UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Rebouças - PR - Auditor Fiscal |
Q4251642
Direito Administrativo
Suponha que determinado tipo de
atendimento ao público realizado pelos
Auditores Fiscais do Município ocorra
somente mediante agendamento, como forma
de garantir impessoalidade e eficiência do
serviço público. O Auditor Fiscal encerrou um
atendimento alguns minutos antes e o horário
do próximo atendimento teria início somente
dentro de dez minutos, mas o Contribuinte
com horário agendado já estava aguardando.
Neste momento adentrou na repartição um
cidadão bastante exaltado, falando alto que
havia recebido uma multa e queria maiores esclarecimentos das razões e como deveria
proceder para anular aquele documento.
Diante dos fatos apresentados, a atitude a ser
tomada pelo Auditor Fiscal responsável pelo
atendimento ao público deve ser:
Q4248933
Direito Administrativo
Sobre o princípio da Legalidade,
marque as alternativas corretas:
I. O Administrador Público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar;
II. O Administrador público, ao não observar a legalidade, está sob pena de praticar ato inválido e expor-se a responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso;
III. O Administrador público, ao não observar a legalidade, pode alegar desconhecimento das normas e, consequentemente, não estar sob pena de praticar ato inválido e expor-se à responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso.
IV. O Administrador Público não está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles pode se afastar ou desviar, desde que do interesse da Administração.
I. O Administrador Público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar;
II. O Administrador público, ao não observar a legalidade, está sob pena de praticar ato inválido e expor-se a responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso;
III. O Administrador público, ao não observar a legalidade, pode alegar desconhecimento das normas e, consequentemente, não estar sob pena de praticar ato inválido e expor-se à responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso.
IV. O Administrador Público não está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles pode se afastar ou desviar, desde que do interesse da Administração.
Q4248932
Direito Administrativo
Sobre o princípio da eficiência, é
correto dizer que:
Q4215845
Direito Administrativo
O Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, regulamenta
a licitação, na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para
a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns,
incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o
uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração
pública federal. Sobre o tema, atribua C para os itens corretos
e I para os itens incorretos:
( ) A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais é facultativa.
( ) O pregão, na forma eletrônica, é condicionado aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa, do desenvolvimento sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade e aos que lhes são correlatos.
( ) O princípio do desenvolvimento sustentável será observado nas etapas do processo de contratação, em suas dimensões econômica, social, ambiental e cultural, no mínimo, com base nos planos de gestão de logística sustentável dos órgãos e das entidades.
( ) As normas disciplinadoras da licitação serão interpretadas em favor da redução da disputa entre os interessados, resguardados os interesses individuais, o princípio da melhor oferta, a finalidade e a segurança da contratação.
A sequência correta, no sentido de cima para baixo, é
( ) A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais é facultativa.
( ) O pregão, na forma eletrônica, é condicionado aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa, do desenvolvimento sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade e aos que lhes são correlatos.
( ) O princípio do desenvolvimento sustentável será observado nas etapas do processo de contratação, em suas dimensões econômica, social, ambiental e cultural, no mínimo, com base nos planos de gestão de logística sustentável dos órgãos e das entidades.
( ) As normas disciplinadoras da licitação serão interpretadas em favor da redução da disputa entre os interessados, resguardados os interesses individuais, o princípio da melhor oferta, a finalidade e a segurança da contratação.
A sequência correta, no sentido de cima para baixo, é
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rialma - GO
Prova:
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Vigia Noturno |
Q4213975
Direito Administrativo
Um comerciante da cidade de Rialma, visando maior
proteção ao seu estabelecimento, ofereceu livre acesso aos
alimentos de sua padaria a um vigilante da cidade. O
vigilante aceitou a oferta, porquanto não viu nenhuma
ilegalidade ou imoralidade na proposta. A resposta dada
pelo vigilante, tendo em vista os princípios que regem a
administração pública, foi:
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