Analise as proposições e responda:l. Publicidade.II. Moralid...

Vamos analisar a questão proposta, que trata dos princípios constitucionais da administração pública. Esses princípios são fundamentais para guiar a atuação dos agentes públicos.

O tema principal é o artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988, que estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Agora, vamos examinar cada uma das opções:

Alternativa C - I, II, III e IV: Esta é a alternativa correta porque inclui todos os princípios mencionados no artigo 37 da Constituição Federal: Publicidade (I), Moralidade (II), Impessoalidade (III) e Legalidade (IV). Estes princípios são obrigatórios e devem ser observados por todos os agentes públicos.

Exemplo prático: Imagine uma licitação pública. Os atos administrativos devem ser realizados sob o princípio da publicidade, garantindo que todas as etapas sejam transparentes. Ao mesmo tempo, os agentes devem agir com moralidade, evitando qualquer forma de corrupção. Devem, ainda, seguir o princípio da impessoalidade, ou seja, as decisões não podem beneficiar ou prejudicar uma pessoa específica. Finalmente, tudo deve ser feito dentro da legalidade, respeitando as normas e leis vigentes.

Vamos agora justificar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A - II e IV, apenas: Esta alternativa é incorreta porque exclui os princípios da Publicidade e Impessoalidade, que também são essenciais e previstos na Constituição.

Alternativa B - II e III, apenas: Esta alternativa também está incorreta, pois não contempla os princípios da Publicidade e Legalidade, que são igualmente obrigatórios.

Alternativa D - I, III e IV, apenas: Esta opção exclui o princípio da Moralidade, que é um dos alicerces da atuação administrativa ética e legal.

É importante destacar que todos esses princípios colaboram para a construção de uma administração pública eficiente e transparente, algo que é continuamente exigido em concursos públicos.

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A questão fala que os Agentes Públicos precisam trabalhar pautados em quais princípios listados.

A partir da leitura do caput do art. 37 (CRFB) temos que os princípios administrativos norteiam toda atuação dos Poderes Públicos da União, Estados, DF e Municípios. Logo, são de observância também pelos agentes públicos que integram os seus quadros.

GAB.: C