Questões de Concurso
Sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo
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Q656564
Direito Administrativo
A administração pública direta, indireta ou fundacional, de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
finalidade. Como tal, é correto afirmar que
Q656555
Direito Administrativo
Dentre alguns dos princípios da administração pública pode-se relacionar: legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. A tabela abaixo busca relacionar cada um desses conceitos a sua explicação.
1ª coluna
1. Legalidade
2. Moralidade
3. Impessoalidade
4. Publicidade
5. Eficiência
2ª coluna
( ) Transparência de comportamento.
( ) Busca constante de aperfeiçoamento na prestação dos serviços.
( ) Integração do conceito de legalidade.
( ) Condução institucional das ações organizacionais.
( ) Direcionamento das ações de acordo com a legislação.
A sequência correta, de cima para baixo, está na opção
Q642454
Direito Administrativo
Os princípios constitucionais incidem não apenas sobre os órgãos que integram a estrutura central
do Estado, incluindo-se aqui os pertencentes aos três Poderes (Poder Executivo, Poder Legislativo e
Poder Judiciário), mas também de preceitos genéricos igualmente dirigidos aos entes que em nosso
país integram a denominada Administração Indireta, ou seja, autarquias, as empresas públicas, as
sociedades de economia mista e as fundações governamentais ou estatais. Assinale a alternativa que
enfeixa os princípios constitucionais da Administração Pública.
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
Prova:
FGV - 2010 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q570315
Direito Administrativo
A respeito dos princípios básicos da Administração Pública,
considera-se que
Ano: 2010
Banca:
FGR
Órgão:
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Prova:
FGR - 2010 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Assistente Administrativo |
Q518727
Direito Administrativo
Assinale a proposição CORRETA:
Q497539
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta quanto aos princípios básicos e norteadores do Direito Administrativo.
Q466366
Direito Administrativo
Sobre os princípios que regem a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
Q434327
Direito Administrativo
Em relação aos princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública, é correto dizer que:
Q401087
Direito Administrativo
Com o surgimento da Emenda Constitucional n. 19 de 1988 surgiu um princípio que foi colocado de forma explicita no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988.
De que princípio o texto se refere?
De que princípio o texto se refere?
Q401086
Direito Administrativo
Um dos sustentáculos da concepção de Estado de Direito e do próprio regime jurídico-administrativo é o princípio da legalidade o qual está definido no inciso II do art. 5.º da Constituição Federal. Sobre o referido princípio observe os enunciados abaixo:
I. Enquanto no mundo privado se coloca como apropriada a afirmação de que o que não é proibido é permitido, no mundo público assume-se como verdadeira a ideia de que a Administração só pode fazer o que a lei antecipadamente autoriza.
II. A afirmação de que a Administração Pública deve atender à legalidade em suas atividades implica a noção de que a atividade administrativa é a desenvolvida em nível imediatamente infralegal, dando cumprimento às disposições da lei. Em outras palavras, a função dos atos da Administração é a realização das disposições legais, não lhe sendo possível, portanto, a inovação do ordenamento jurídico.
III. O Princípio da Legalidade não vincula o agente público somente ao cumprimento de normas previstas em leis ordinárias ou complementares, mas também aos princípios gerais do Direito Administrativo, emendas constitucionais, medidas provisórias, resoluções, decretos e regulamentos.
Estão corretos os seguintes enunciados:
I. Enquanto no mundo privado se coloca como apropriada a afirmação de que o que não é proibido é permitido, no mundo público assume-se como verdadeira a ideia de que a Administração só pode fazer o que a lei antecipadamente autoriza.
II. A afirmação de que a Administração Pública deve atender à legalidade em suas atividades implica a noção de que a atividade administrativa é a desenvolvida em nível imediatamente infralegal, dando cumprimento às disposições da lei. Em outras palavras, a função dos atos da Administração é a realização das disposições legais, não lhe sendo possível, portanto, a inovação do ordenamento jurídico.
III. O Princípio da Legalidade não vincula o agente público somente ao cumprimento de normas previstas em leis ordinárias ou complementares, mas também aos princípios gerais do Direito Administrativo, emendas constitucionais, medidas provisórias, resoluções, decretos e regulamentos.
Estão corretos os seguintes enunciados:
Ano: 2010
Banca:
ADVISE
Órgão:
Câmara Municipal de Puxinanã - PB
Prova:
ADVISE - 2010 - Câmara Municipal de Puxinanã - PB - Advogado |
Q400621
Direito Administrativo
Observe o texto abaixo:
“No princípio da (..) se traduz a ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas. Nem favoritismo nem perseguições são toleráveis. Simpatias ou animosidades pessoais, políticas ou ideológicas não podem interferir na atuação administrativa e muito menos interesses sectários, de facções ou grupos de qualquer espécie.”
O texto acima revela que princípio da Administração Pública?
“No princípio da (..) se traduz a ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas. Nem favoritismo nem perseguições são toleráveis. Simpatias ou animosidades pessoais, políticas ou ideológicas não podem interferir na atuação administrativa e muito menos interesses sectários, de facções ou grupos de qualquer espécie.”
O texto acima revela que princípio da Administração Pública?
Q396560
Direito Administrativo
Em relação aos princípios da Administração Pública, analise as afirmações a seguir.
l O princípio da moralidade impõe que o administrador público aplique preceitos éticos apenas na relação entre a Administração e os administrados.
ll A expedição de certidões por órgãos administrativos é um instrumento através do qual se pode reclamar o princípio da publicidade.
lll O princípio da eficiência não alcança os serviços administrativos internos das pessoas federativas, mas é voltado para os serviços públicos prestados diretamente à coletividade.
lV O princípio da publicidade dá respaldo para a propaganda pessoal de agentes públicos.
V A ação popular é um instrumento de tutela jurisdicional do princípio da moralidade.
Todas as afirmações corretas estão em:
l O princípio da moralidade impõe que o administrador público aplique preceitos éticos apenas na relação entre a Administração e os administrados.
ll A expedição de certidões por órgãos administrativos é um instrumento através do qual se pode reclamar o princípio da publicidade.
lll O princípio da eficiência não alcança os serviços administrativos internos das pessoas federativas, mas é voltado para os serviços públicos prestados diretamente à coletividade.
lV O princípio da publicidade dá respaldo para a propaganda pessoal de agentes públicos.
V A ação popular é um instrumento de tutela jurisdicional do princípio da moralidade.
Todas as afirmações corretas estão em:
Q391514
Direito Administrativo
Sobre os princípios básicos da Administração Pública, é correto afirmar:
Ano: 2010
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Rioprevidência
Prova:
CEPERJ - 2010 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário |
Q355264
Direito Administrativo
Os princípios constitucionais a que deve obedecera adminis tração pública brasileira são:
Ano: 2010
Banca:
CEPUERJ
Órgão:
DPE-RJ
Prova:
CEPUERJ - 2010 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |
Q342646
Direito Administrativo
Considerando as assertivas abaixo elencadas, é INCORRETO afirmar que:
Q341630
Direito Administrativo
Considere que um servidor público com cargo de direção e poderes de chefa em um órgão público federal vem enfrentando problemas com um funcionário considerado por todos como efciente, mas de difícil relacionamento interpessoal. Em razão dessa circunstância, o diretor utiliza- se dos poderes do cargo para transferi-lo para outro estado da federação, fundamentando-se no relevante interesse público.
Nessa situação, é correto afrmar que o ato praticado pelo servidor:
Nessa situação, é correto afrmar que o ato praticado pelo servidor:
Q341629
Direito Administrativo
Com base nos princípios constitucionais da Administração Pública, relacione a primeira coluna à segunda e, em seguida, assinale a opção correta.
I – Legalidade
II – Impessoalidade
III – Moralidade
IV – Publicidade
V – Efciência
( ) A atividade administrativa deve buscar os melhores resultados com os recursos escassos de que dispõe.
( ) A Administração Pública tem de dar transparência a todos os atos que praticar e fornecer as informações solicitadas pelos órgãos estatais competentes e por toda a sociedade.
( ) A excelência em gestão pública é para todos e não admite tratamento diferenciado, a não ser para os casos específcos tratados em lei.
( ) Os atos da Administração Pública devem estar inteiramente conformados aos padrões éticos dominantes na sociedade para a gestão dos bens e interesses públicos, sob pena de invalidade jurídica.
( ) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
A sequência correta é:
I – Legalidade
II – Impessoalidade
III – Moralidade
IV – Publicidade
V – Efciência
( ) A atividade administrativa deve buscar os melhores resultados com os recursos escassos de que dispõe.
( ) A Administração Pública tem de dar transparência a todos os atos que praticar e fornecer as informações solicitadas pelos órgãos estatais competentes e por toda a sociedade.
( ) A excelência em gestão pública é para todos e não admite tratamento diferenciado, a não ser para os casos específcos tratados em lei.
( ) Os atos da Administração Pública devem estar inteiramente conformados aos padrões éticos dominantes na sociedade para a gestão dos bens e interesses públicos, sob pena de invalidade jurídica.
( ) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
A sequência correta é:
Ano: 2010
Banca:
FEC
Órgão:
ANS
Prova:
FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Administração, Economia e Contabilidade |
Q325996
Direito Administrativo
O administrador público:
Ano: 2010
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
DPE-GO
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público |
Q258430
Direito Administrativo
Os princípios da prevenção e da precaução
Ano: 2010
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
DPE-GO
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público |
Q258422
Direito Administrativo
Tendo como meta a implantação dos princípios da moralidade e da eficiência, impositivos a toda a Administração Pública por força de norma constitucional, o legislador da reforma administrativa implantada pela EC 19/98 restringiu a discricionariedade no provimento dos cargos em comissão, impondo condições, entre as quais
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