Questões de Concurso
Sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo
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Q866
Direito Administrativo
A doutrina contemporânea perfilha o entendimento de que a estrutura normativa é composta por princípios e regras jurídicas. Os princípios, que são mais genéricos e abstratos do que as regras, não estão subsumidos a uma situação de fato (possuindo uma dimensão de peso ou importância). Nesse sentido, nos termos do art. 37 da Constituição Federal, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer aos seguintes princípios:
Q856
Direito Administrativo
Acerca do princípio da moralidade, é correto afirmar que:
Q418
Direito Administrativo
Com relação aos princípios constitucionais da Administração Pública, considere:
I. A Constituição Federal proíbe expressamente que conste nome, símbolo ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos em publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos.
II. Todo agente público deve realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional.
As afirmações citadas correspondem, respectivamente, aos princípios da
I. A Constituição Federal proíbe expressamente que conste nome, símbolo ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos em publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos.
II. Todo agente público deve realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional.
As afirmações citadas correspondem, respectivamente, aos princípios da
Q2945602
Direito Administrativo
Assinale a alternativa incorreta, a respeito da materialização dos princípios da Administração Pública:
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SP
Prova:
FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q2250575
Direito Administrativo
No que tange aos poderes e deveres do administrador
público, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SP
Prova:
FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q2250573
Direito Administrativo
Dentre os princípios da Administração Pública, o que
impõe ao agente público, quando no exercício de suas
funções, objetividade no atendimento do interesse público,
vedada a promoção pessoal, e o que obriga-o a atuar
segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé,
denominam-se, respectivamente,
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SP
Prova:
FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q2249866
Direito Administrativo
No que se refere aos princípios administrativos, considere:
I. Constitui requisito inafastável de eficácia e moralidade da ação administrativa a divulgação oficial do ato para conhecimento público e início de seus efeitos externos.
II. Todo agente público deve realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional.
As proposições citadas correspondem, respectivamente, aos princípios da
I. Constitui requisito inafastável de eficácia e moralidade da ação administrativa a divulgação oficial do ato para conhecimento público e início de seus efeitos externos.
II. Todo agente público deve realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional.
As proposições citadas correspondem, respectivamente, aos princípios da
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Área: Administração |
Q2096611
Direito Administrativo
Julgue os item subseqüente, referente a organização e princípios da administração pública.
O princípio da moralidade, por se relacionar apenas com
valores éticos e culturais da população, não se inclui entre os
princípios fundamentais da administração pública.
Q1645826
Direito Administrativo
A Assembléia Legislativa, no exercício de sua atípica
função administrativa, ao aplicar, de ofício, “resolução” por
ela anteriormente editada, atua em conformidade com
Ano: 2006
Banca:
CETRO
Órgão:
TCM-SP
Prova:
CETRO - 2006 - TCM-SP - Auxiliar Técnico de Fiscalização - Professor |
Q1645705
Direito Administrativo
Determinado servidor público pratica ato ilícito
administrativo que vem ao conhecimento do seu
chefe imediato. Este, para não ser responsabilizado
por negligência, aplica de imediato a pena de
suspensão por 05 (cinco) dias. Inconformado com
a aplicação daquela penalidade sem atendimento
dos requisitos legais, deverá o servidor alegar em
seu favor que fora descumprido o princípio da
Q1223692
Direito Administrativo
Relativamente à administração pública,
assinale a opção correta.
Ano: 2006
Banca:
ESAF
Órgão:
SUSEP
Prova:
ESAF - 2006 - SUSEP - Analista Técnico - Tecnologia da Informação - Prova 1 |
Q394245
Direito Administrativo
A legalidade, como princípio básico da Administração Pública, especificamente, consiste mais em que, a autoridade administrativa só pode praticar atos, quando:
Q362196
Direito Administrativo
O princípio constitucional do Direito Administrativo, cuja observância forçosa, na prática dos atos administrativos, importa assegurar que, o seu resultado, efetivamente, atinja o seu fim legal, de interesse público, é o da:
Q347481
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos princípios da administração pública, julgue os itens subseqüentes.
Declarado o sigilo de um ato administrativo, nem mesmo os interessados e seus procuradores poderão a ele ter acesso.
Q347316
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos princípios constitucionais do direito administrativo brasileiro, julgue os itens subseqüentes.
Quando se tratar de informação que visa subsidiar procedimento administrativo instaurado em defesa do patrimônio público, instituição financeira não pode negar, sob pena de ofensa ao princípio da publicidade, informações relativas a nomes de beneficiários de empréstimos concedidos pela instituição que envolvam recursos subsidiados pelo erário federal, sob invocação do sigilo bancário.
Q347314
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos princípios constitucionais do direito administrativo brasileiro, julgue os itens subseqüentes.
Ato normativo emanado do Conselho Nacional de Justiça prevendo regras que vedam a prática do nepotismo no Poder Judiciário atende a um só tempo o princípio da moralidade, da impessoalidade e da eficiência da administração pública.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Caixa
Provas:
CESPE - 2006 - Caixa - Engenheiro Júnior - Engenharia Elétrica
|
CESPE - 2006 - Caixa - Arquiteto |
Q240006
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos princípios da administração pública, julgue os itens subseqüentes.
O princípio da eficiência, por ser considerado uma meta a ser perseguida pela administração pública, não chega a gerar a obrigação de indenizar por parte da administração, por eventual prejuízo que o atraso possa ter ocasionado ao administrado.
Q218925
Direito Administrativo
Dentre os poderes do Administrador Público encontram-se o poder-dever de agir; o dever de eficiência; o dever de probidade; e o dever de prestação de contas. É correto afirmar que:
Q218923
Direito Administrativo
De acordo com a seqüência estabelecida na oração do artigo 37, caput, da Constituição Federal: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...".
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Q118883
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens que se seguem acerca das bases constitucionais da
administração pública e acerca de princípios e normas referentes
à administração direta e indireta.
administração pública e acerca de princípios e normas referentes
à administração direta e indireta.
De acordo com o princípio da impessoalidade, a atividade do administrador público deve atender exclusivamente ao interesse público, em detrimento dos interesses particulares do administrador.
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