Questões de Concurso Comentadas sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo

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Q989341 Direito Administrativo

Quanto aos princípios, atos e poderes administrativos, julgue o item a seguir.


O princípio da impessoalidade se compara à boa‐fé objetiva do direito privado, exigindo comportamento leal, honesto e probo.

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Q986831 Direito Administrativo

Com relação ao direito administrativo, julgue o item que se segue.


A busca pelo melhor desempenho possível em relação à atuação do agente público e pelos melhores resultados na prestação dos serviços pela Administração Pública corresponde ao princípio da eficiência.

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Q985568 Direito Administrativo

No que se refere à Administração Pública e ao direito administrativo, julgue o item subsequente.


A Administração Pública direta e a Administração Pública indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerão aos princípios de legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia.

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Q985547 Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, relativos às disposições gerais da Administração Pública na CF.


Dada a amplitude do princípio da eficiência, sua interpretação pelo administrador, à luz do caso concreto, configura discricionariedade não sujeita ao controle judicial.

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Q985546 Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, relativos às disposições gerais da Administração Pública na CF.


O princípio da moralidade ostenta grande densidade jurídica e definição precisa, ainda que mutável no tempo.

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Q979617 Direito Administrativo
Toda a atividade da Administração Pública deve ser praticada tendo em vista a finalidade pública. Se não visar ao bem público, ficará sujeita à invalidação, por desvio de finalidade. É, em decorrência desse princípio, que temos, por exemplo, o concurso público e a licitação. Assinale a alternativa que informa o princípio a que se refere o enunciado:
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Q979204 Direito Administrativo

Sobre os princípios que regem a Administração Pública Federal, numere a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando os princípios com suas respectivas características.

(1) Legalidade

(2) Impessoalidade

(3) Moralidade

(4) Publicidade

(5) Eficiência

( ) Tem por base a ideia de boa administração, agregando a dimensão ética como elemento importante na conduta do administrador público.

( ) De acordo com esse princípio, é necessário que os atos e decisões tomados sejam devidamente publicados para o conhecimento de todos.

( ) É o princípio que melhor explica a existência do concurso público e dos processos de licitação.

( ) Significa que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude da lei.

( ) É o mais moderno princípio da função administrativa pública, zelando pela melhor utilização dos recursos públicos.

A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é

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Q969013 Direito Administrativo
A Administração Pública também é regida por princípios que devem ser respeitados pelos agentes públicos no exercício de suas funções. Em relação ao tema, pode-se afirmar.
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Q966901 Direito Administrativo
No princípio da administração pública é correto afirmar que:
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Q963529 Direito Administrativo

Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente a respeito da Administração Pública.

Por seu baixo alcance social, a publicação no Diário Oficial não é suficiente para conferir publicidade aos atos administrativos, demandando do administrador providências complementares.

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Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: IPERON - RO Prova: UERR - 2018 - IPERON - RO - Administrador |
Q961860 Direito Administrativo
O princípio infraconstitucional que não concede liberdade absoluta ao administrador para concretizar transações de qualquer natureza, sem prévia autorização legal, é denominado princípio da:
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Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: IPERON - RO Prova: UERR - 2018 - IPERON - RO - Administrador |
Q961837 Direito Administrativo
Dentre as alternativas a seguir, indique a que apresenta conceituação correta para o princípio administrativo apontado.
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Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: IPERON - RO Prova: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor |
Q961756 Direito Administrativo
A presunção de legalidade do ato administrativo tem íntima relação com o Princípio da Legalidade Administrativa, que se pode descrever, de forma sintética, através da seguinte alternativa:
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Q959370 Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal, no art. 37, pode-se elencar dentre os princípios que regem a administração pública:
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Q956821 Direito Administrativo

Próximo do término da construção de um túnel que passa sob um morro onde existe uma grande comunidade, os peritos verificam que, em função do peso das casas, a construção desabaria.

O governador do Estado, tomando ciência do fato, decide realizar a desapropriação de 100 casas que se localizavam na encosta do morro, mesmo sofrendo duras críticas de grupos da população.

Ao agir, pautando-se nos princípios da Administração Pública, o governador teve a sua decisão motivada, especificamente, pelo princípio

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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q953847 Direito Administrativo
O princípio da autotutela administrativa é decorrência do princípio da legalidade e, a seu respeito, é correto afirmar:
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Q952576 Direito Administrativo
Os atos administrativos são imputáveis ao órgão em nome do qual age o agente público, por força do princípio constitucional da
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Q952029 Direito Administrativo
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prática do nepotismo nas nomeações para cargo em comissão, de confiança ou de função gratificada, é correto afirmar que
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Ano: 2018 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: TJ-RN Prova: COMPERVE - 2018 - TJ-RN - Juiz Leigo |
Q950496 Direito Administrativo
Abelardo, prefeito de um município brasileiro, tem dúvidas sobre o próximo investimento a ser realizado pela gestão municipal. Após pesquisas de campo, foi constatada demanda local por uma nova creche e também por um novo posto de saúde. Os recursos do ente federado, contudo, só permitem a imediata construção de uma das duas obras demandadas. Em reunião realizada com autoridades locais, membros da sociedade civil organizada e vereadores, muitos dos presentes disseram a Abelardo que ele deveria fazer sua escolha com foco na ideia de eficiência administrativa. O princípio da eficiência administrativa
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Ano: 2018 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: TJ-RN Prova: COMPERVE - 2018 - TJ-RN - Juiz Leigo |
Q950494 Direito Administrativo
André, servidor público estadual, está muito aborrecido com a instauração de processo administrativo disciplinar contra a sua pessoa. Um bilhete anônimo o acusou de ir trabalhar alcoolizado diariamente e de ser ríspido e abusivo com os seus subalternos. A partir daí, foi iniciado o processo e todos na repartição ficaram sabendo do andamento da apuração das condutas a ele imputadas, o que levou André a se sentir vitimizado por fofocas e comentários nos corredores. Com o fim da apuração do caso, a inocência de André foi constatada, não tendo sido imposta qualquer sanção a ele. As acusações foram cuidadosamente investigadas e nada foi comprovado contra André. Toda a conjuntura descrita fez André buscar o Judiciário para pedir indenização, pois ele achou um absurdo que o processo não fosse sigiloso e se sentiu perseguido. Sobre o assunto em questão, o direito administrativo
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Respostas
1621: E
1622: C
1623: E
1624: E
1625: E
1626: A
1627: B
1628: D
1629: A
1630: E
1631: D
1632: E
1633: A
1634: B
1635: D
1636: C
1637: D
1638: D
1639: C
1640: A