Questões de Concurso
Sobre princípios dos serviços públicos em direito administrativo
Foram encontradas 363 questões
Ano: 2024
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
IBAM - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Enfermeiro (a) |
Q3255573
Direito Administrativo
Considerando o disposto no Decreto 7508/11, avalie
as assertivas a seguir quanto à sua veracidade.
( ) O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente.
( ) Mapa da Saúde corresponde à descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
( ) A seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS está compreendida na Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde − RENASES.
( ) O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente.
( ) Mapa da Saúde corresponde à descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
( ) A seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS está compreendida na Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde − RENASES.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Lebon Régis - SC
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Oficial Administrativo |
Q3142635
Direito Administrativo
A prestação de serviços públicos está submetida a todos
os princípios gerais do Direito Administrativo, que são os
princípios de:
I. Não obrigatoriedade, pois o Estado não tem o dever jurídico de promover a prestação de serviço público.
II. Distinção de prestação de serviço público, em que devem ser atendidas apenas as camadas da sociedade mais ricas.
III. Transparência, o usuário de serviço público tem o direito de receber do Estado informações para a defesa de interesses individuais e coletivos.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Não obrigatoriedade, pois o Estado não tem o dever jurídico de promover a prestação de serviço público.
II. Distinção de prestação de serviço público, em que devem ser atendidas apenas as camadas da sociedade mais ricas.
III. Transparência, o usuário de serviço público tem o direito de receber do Estado informações para a defesa de interesses individuais e coletivos.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024
Banca:
UNIFIMES
Órgão:
Prefeitura de Mineiros - GO
Prova:
UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Auxiliar Administrativo |
Q3142067
Direito Administrativo
O Princípio da Continuidade indica que os serviços públicos não devem sofrer interrupção, ou
seja, sua prestação deve ser contínua para evitar que a paralisação provoque, como às vezes
ocorre, colapso nas múltiplas atividades particulares. A continuidade deve estimular o Estado
ao aperfeiçoamento e à extensão do serviço, recorrendo, quando necessário, às modernas
tecnologias, adequadas à adaptação da atividade às novas exigências sociais. As condições
legais para a suspensão dos serviços são:
1. Casos emergenciais.
2. Problemas técnicos.
3. Corrupção.
4. Interesses pessoais.
Utilizando o critério de verdadeiro ou falso, a alternativa que valida/garante a suspensão dos serviços públicos encontra-se:
1. Casos emergenciais.
2. Problemas técnicos.
3. Corrupção.
4. Interesses pessoais.
Utilizando o critério de verdadeiro ou falso, a alternativa que valida/garante a suspensão dos serviços públicos encontra-se:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |
Q3135113
Direito Administrativo
A Prefeitura de uma cidade celebrou um contrato de
prestação de serviços com uma empresa terceirizada.
No contrato administrativo, o procurador reforça a
necessidade de observar o princípio da continuidade.
Esse princípio implica que:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Fiscal de Tributos |
Q3092953
Direito Administrativo
Leia o texto a seguir.
E assim é porque serviço público é atividade indispensável à consecução da coesão social e sua noção há de ser construída sobre as ideias de coesão e de interdependência social. Basta neste passo, por todas, a observação de Maurice Hauriou: as condições fundamentais de existência do Estado exigem que os serviços públicos indispensáveis à vida da Nação não sofram interrupção.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 18ª ed. São Paulo: Malheiros, 2017, p. 132.
O princípio da continuidade dos serviços públicos, analisado pelo autor, se manifesta no processo administrativo quando
E assim é porque serviço público é atividade indispensável à consecução da coesão social e sua noção há de ser construída sobre as ideias de coesão e de interdependência social. Basta neste passo, por todas, a observação de Maurice Hauriou: as condições fundamentais de existência do Estado exigem que os serviços públicos indispensáveis à vida da Nação não sofram interrupção.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 18ª ed. São Paulo: Malheiros, 2017, p. 132.
O princípio da continuidade dos serviços públicos, analisado pelo autor, se manifesta no processo administrativo quando
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Alhandra - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Alhandra - PB - Agente Administrativo |
Q3036648
Direito Administrativo
Significa esse princípio que os serviços devem ser remunerados a preços módicos, devendo o Poder Público avaliar o poder aquisitivo do usuário para que, por dificuldades financeiras, não seja ele alijado do universo de beneficiários do serviço. O pensamento segundo o qual esse princípio “traduz a noção de que o lucro, meta da atividade econômica capitalista, não é objetivo da função administrativa, devendo o eventual resultado econômico positivo decorrer da boa gestão dos serviços, sendo certo que alguns deles, por seu turno, têm de ser, por fatores diversos, essencialmente deficitários ou, até mesmo, gratuitos”.
O texto refere-se ao princípio: da:
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Administrativo - Área: Pedagogia |
Q3023408
Direito Administrativo
No que se refere à gestão de resultados na produção de serviços públicos, julgue o item subsequente.
No Brasil, houve a transferência da titularidade estatal na
execução dos serviços públicos em geral, o que representa
uma forma de garantir a excelência de sua prestação e os
melhores resultados de sua produção.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
SAEP de Pirassununga - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - SAEP de Pirassununga - SP - Escriturário |
Q2608677
Direito Administrativo
Qual alternativa descreve incorretamente um dos princípios do serviço público:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Procurador do Munícipio |
Q2541471
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que descreve corretamente um
princípio informativo do serviço público:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Araripina - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Araripina - PE - Analista Jurídico |
Q2534391
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
O princípio da continuidade do serviço público determina
que os serviços públicos não podem ser interrompidos,
salvo por razões de força maior ou por motivo de
interesse público devidamente justificado. Esse princípio
busca assegurar a prestação contínua e ininterrupta dos
serviços essenciais à coletividade, independentemente de
eventuais mudanças na gestão pública ou de dificuldades
financeiras enfrentadas pela Administração.
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
AMCEVALE - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Auxiliar de Recursos Humanos |
Q2519990
Direito Administrativo
Considerando os Serviços Públicos como prestações essenciais a toda sociedade, em relação aos seus
princípios norteadores, sabe-se que
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476418
Direito Administrativo
Acerca dos serviços públicos, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Auxiliar Administrativo - 40H |
Q2467375
Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal de outubro de 1988, a
prestação dos serviços públicos obedece aos princípios de:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Agente Administrativo - Saúde/40h |
Q2467325
Direito Administrativo
O princípio que, em decorrência de um serviço público
trará implicações especialmente com relação aos contratos
administrativos e ao exercício da função pública em caso de sua
parada, denomina-se:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Apoio Administrativo Educacional - Motorista 40H |
Q2466938
Direito Administrativo
O serviço público envolve relacionamentos humanos que
podem se chocar com gostos e preferências pessoais do servidor
como, por exemplo, políticas, ideológicas, religiosas etc. É exigido
do servidor o seguinte princípio que impede que esses gostos e
preferências interfiram no trabalho que deve ser realizado:
Q2387846
Direito Administrativo
Um município do estado de Mato Grosso pretende instituir
veículo leve sobre trilhos para melhorar a mobilidade urbana, tendo em vista os grandes espaços que são percorridos pela comunidade local. No estudo para fixar o preço
da passagem, é utilizado o critério comumente aceito, que
é o que acarreta a permissão de acesso do maior número
de pessoas necessitadas do transporte.
Pela doutrina do Direito Administrativo, esse critério é denominado
Pela doutrina do Direito Administrativo, esse critério é denominado
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Matupá - MT
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Agente Administrativo |
Q3618658
Direito Administrativo
Além dos princípios da Administração Pública, que
compreendem todo o escopo estatal, há os princípios
específicos que norteiam a prestação dos serviços públicos.
Nesse sentido, é um princípio dos serviços públicos:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Agente Administrativo |
Q3556878
Direito Administrativo
Qual dos princípios do serviço público impede
a adoção de critérios subjetivos ou
discriminatórios na prestação dos serviços?
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Agente Administrativo |
Q3556868
Direito Administrativo
A contratação temporária no serviço público
está sujeita a regras específicas e tem como
objetivo atender a necessidades temporárias de
excepcional interesse público. Qual das
seguintes alternativas apresenta um requisito
geralmente NÃO aplicável à contratação
temporária?
Q2532088
Direito Administrativo
Observe a imagem:
Disponível em https://pt.wikipedia.org/wiki/Moinho_de_%C3%A1gua.
O moinho apresentado é constantemente movimentado pelo
fluxo de água do rio adjacente. Trata-se de uma alegoria capaz
de representar, no âmbito da administração pública, o
princípio da
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