Questões de Concurso
Sobre princípios dos serviços públicos em direito administrativo
Foram encontradas 379 questões
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Araripina - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Araripina - PE - Analista Jurídico |
Q2534391
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
O princípio da continuidade do serviço público determina
que os serviços públicos não podem ser interrompidos,
salvo por razões de força maior ou por motivo de
interesse público devidamente justificado. Esse princípio
busca assegurar a prestação contínua e ininterrupta dos
serviços essenciais à coletividade, independentemente de
eventuais mudanças na gestão pública ou de dificuldades
financeiras enfrentadas pela Administração.
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
AMCEVALE - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Auxiliar de Recursos Humanos |
Q2519990
Direito Administrativo
Considerando os Serviços Públicos como prestações essenciais a toda sociedade, em relação aos seus
princípios norteadores, sabe-se que
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476418
Direito Administrativo
Acerca dos serviços públicos, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Auxiliar Administrativo - 40H |
Q2467375
Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal de outubro de 1988, a
prestação dos serviços públicos obedece aos princípios de:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Agente Administrativo - Saúde/40h |
Q2467325
Direito Administrativo
O princípio que, em decorrência de um serviço público
trará implicações especialmente com relação aos contratos
administrativos e ao exercício da função pública em caso de sua
parada, denomina-se:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Apoio Administrativo Educacional - Motorista 40H |
Q2466938
Direito Administrativo
O serviço público envolve relacionamentos humanos que
podem se chocar com gostos e preferências pessoais do servidor
como, por exemplo, políticas, ideológicas, religiosas etc. É exigido
do servidor o seguinte princípio que impede que esses gostos e
preferências interfiram no trabalho que deve ser realizado:
Q2387846
Direito Administrativo
Um município do estado de Mato Grosso pretende instituir
veículo leve sobre trilhos para melhorar a mobilidade urbana, tendo em vista os grandes espaços que são percorridos pela comunidade local. No estudo para fixar o preço
da passagem, é utilizado o critério comumente aceito, que
é o que acarreta a permissão de acesso do maior número
de pessoas necessitadas do transporte.
Pela doutrina do Direito Administrativo, esse critério é denominado
Pela doutrina do Direito Administrativo, esse critério é denominado
Q4230975
Direito Administrativo
Texto associado
Em termos conceituais, a educação é proclamada como direito público, o que não poderia se confundir com serviço nem com bem público, embora essas sejam concepções que se interpenetrem no discurso acadêmico e político.
ARAÚJO, Gilda Cardoso de; CASSINI, Simone Alves. Contribuições para a defesa da escola pública como garantia do direito à educação: aportes conceituais para a compreensão da educação como serviço, direito e bem público. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, v. 98, p. 561-579, 2017.
Com base no direito administrativo, julgue (C ou E) o item a seguir.
Serviço adequado é o que satisfaz as condições de
regularidade, continuidade, eficiência, segurança,
atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e
modicidade das tarifas.
Q4195955
Direito Administrativo
Os Serviços Públicos são definidos como qualquer atividade material que a legislação confere ao Estado para
que ele a realize com o propósito de atender de maneira
efetiva às demandas coletivas, os quais podem ser delegados a particulares mediante diferentes modalidades.
Sobre as modalidades de delegação de serviço público, é correto afirmar que
Sobre as modalidades de delegação de serviço público, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
IF-AL
Provas:
FUNDEPES - 2023 - IF-AL - Bibliotecário – Documentalista
|
FUNDEPES - 2023 - IF-AL - Técnico em Assuntos Educacionais |
FUNDEPES - 2023 - IF-AL - Pedagogo |
Q4178346
Direito Administrativo
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do sistema federal de
ensino, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e
Tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação e constituída
pelas seguintes instituições:
I. Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - Institutos Federais;
II. Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR;
III. Centros Federais de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ e de Minas Gerais - CEFET-MG; IV. Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais.
Parágrafo único. As instituições mencionadas nos incisos I, II e III do caput deste artigo possuem natureza jurídica de autarquia, detentoras de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar (Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2008).
Considerando o texto, no tocante ao serviço público, é correto afirmar:
I. Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - Institutos Federais;
II. Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR;
III. Centros Federais de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ e de Minas Gerais - CEFET-MG; IV. Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais.
Parágrafo único. As instituições mencionadas nos incisos I, II e III do caput deste artigo possuem natureza jurídica de autarquia, detentoras de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar (Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2008).
Considerando o texto, no tocante ao serviço público, é correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
IF-AL
Provas:
FUNDEPES - 2023 - IF-AL - Assistente de Aluno
|
FUNDEPES - 2023 - IF-AL - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q4177979
Direito Administrativo
Dadas as afirmativas quanto aos serviços públicos,
I. Serviço público pode ser conceituado como toda atividade prestada exclusiva e diretamente pelo estado, sob o regime de direito público ou privado, com o desiderato de atender às necessidades da coletividade.
II. Serviços indelegáveis são aqueles que, por sua natureza ou pelo fato de assim dispor o ordenamento jurídico, comportam ser executados pelo estado ou por particulares.
III. Pelo princípio da continuidade, os serviços públicos devem beneficiar o maior número possível de indivíduos.
IV. São características do serviço público o regime de direito público, o interesse coletivo e o sujeito público ou privado, pois tanto o poder público como a iniciativa privada, por meio da delegação, são titulares do serviço público.
verifica-se que está/ão correta/s
I. Serviço público pode ser conceituado como toda atividade prestada exclusiva e diretamente pelo estado, sob o regime de direito público ou privado, com o desiderato de atender às necessidades da coletividade.
II. Serviços indelegáveis são aqueles que, por sua natureza ou pelo fato de assim dispor o ordenamento jurídico, comportam ser executados pelo estado ou por particulares.
III. Pelo princípio da continuidade, os serviços públicos devem beneficiar o maior número possível de indivíduos.
IV. São características do serviço público o regime de direito público, o interesse coletivo e o sujeito público ou privado, pois tanto o poder público como a iniciativa privada, por meio da delegação, são titulares do serviço público.
verifica-se que está/ão correta/s
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Matupá - MT
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Agente Administrativo |
Q3618658
Direito Administrativo
Além dos princípios da Administração Pública, que
compreendem todo o escopo estatal, há os princípios
específicos que norteiam a prestação dos serviços públicos.
Nesse sentido, é um princípio dos serviços públicos:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Agente Administrativo |
Q3556878
Direito Administrativo
Qual dos princípios do serviço público impede
a adoção de critérios subjetivos ou
discriminatórios na prestação dos serviços?
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Agente Administrativo |
Q3556868
Direito Administrativo
A contratação temporária no serviço público
está sujeita a regras específicas e tem como
objetivo atender a necessidades temporárias de
excepcional interesse público. Qual das
seguintes alternativas apresenta um requisito
geralmente NÃO aplicável à contratação
temporária?
Q2532088
Direito Administrativo
Observe a imagem:
Disponível em https://pt.wikipedia.org/wiki/Moinho_de_%C3%A1gua.
O moinho apresentado é constantemente movimentado pelo
fluxo de água do rio adjacente. Trata-se de uma alegoria capaz
de representar, no âmbito da administração pública, o
princípio da
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Câmara de Prudentópolis - PR
Prova:
FAU - 2023 - Câmara de Prudentópolis - PR - Técnico de Licitações e Contratos |
Q2429973
Direito Administrativo
No que se refere à Serviço Público, pode-se afirmar como INCORRETO:
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Farmacêutico |
Q2321782
Direito Administrativo
O servidor ético é aquele que atua com responsabilidade
ambiental, econômica e social, de forma equilibrada,
respeitando o direito à vida plena das gerações atuais e
contribuindo para a preservação das futuras gerações.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Farmacêutico |
Q2321775
Direito Administrativo
Constitui uma forma ética de agir no serviço público
promover o respeito à legislação nacional, bem como às
normas internas que regulam as atividades de cada
unidade, secretaria ou setor.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319209
Direito Administrativo
A concessionária de serviço público Alfa presta serviço público de
fornecimento de energia elétrica, tendo como usuários um
hospital público, uma escola municipal, uma universidade privada
e uma casa de família.
Referida concessionária interrompeu a prestação do serviço elétrico para usuários supramencionados em razão de enchente que assolou o Estado, colocando em risco a segurança das instalações. No mês subsequente interrompeu a prestação, para os mesmos usuários, em razão do inadimplemento por parte deles.
Nesse contexto, no que tange à continuidade do serviço público, quanto ao fornecimento de energia elétrica pela concessionaria Alfa para os usuários supramencionados, assinale a alternativa correta segundo a lei e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Referida concessionária interrompeu a prestação do serviço elétrico para usuários supramencionados em razão de enchente que assolou o Estado, colocando em risco a segurança das instalações. No mês subsequente interrompeu a prestação, para os mesmos usuários, em razão do inadimplemento por parte deles.
Nesse contexto, no que tange à continuidade do serviço público, quanto ao fornecimento de energia elétrica pela concessionaria Alfa para os usuários supramencionados, assinale a alternativa correta segundo a lei e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Q2307729
Direito Administrativo
Constitui conduta que ofende o princípio da continuidade
dos serviços públicos:
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