Questões de Concurso
Sobre princípios da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 1.918 questões
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
UNIOESTE
Prova:
UNIOESTE - 2022 - UNIOESTE - Técnico Administrativo |
Q1929055
Direito Administrativo
Qual o nome do princípio administrativo que confere certa discricionariedade para aquele que o preside,
e que deve estar expressa na lei?
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
UNIOESTE
Prova:
UNIOESTE - 2022 - UNIOESTE - Técnico Administrativo |
Q1929046
Direito Administrativo
O sistema do Direito Administrativo se constrói sobre alguns princípios. Qual alternativa é correta?
Ano: 2022
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2022 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Contador |
Q1928869
Direito Administrativo
Qual das alternativas abaixo constitui ato de
improbidade administrativa que atenta contra
os princípios da administração pública?
Q1928488
Direito Administrativo
Por meio de sua Súmula 615, o Superior Tribunal de Justiça
firmou entendimento no sentido de que não pode ocorrer ou
permanecer a inscrição do município em cadastros restritivos
fundada em irregularidades na gestão anterior quando, na gestão
sucessora, são tomadas as providências cabíveis à reparação dos
danos eventualmente cometidos.
Trata-se de jurisprudência afeta ao princípio da Administração Pública da:
Trata-se de jurisprudência afeta ao princípio da Administração Pública da:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Advogado |
Q1927432
Direito Administrativo
O Município Alfa, por meio de sua Secretaria Municipal de Saúde,
celebrou convênio com a União, representada pelo Ministério da
Saúde, com vistas a receber verba para realização de
determinado projeto de interesse social, assumindo o
compromisso de prestar contas junto ao citado Ministério e ao
Tribunal de Contas da União - TCU. Findo o prazo do convênio, a
União detectou ilegalidades em sua execução, na gestão do
Prefeito Antônio, razão pela qual o Município Alfa foi inserido em
um cadastro federal de inadimplência, ficando impedido de
contratar operações de crédito, celebrar convênios com órgãos e
entidades federais e receber transferências de recursos.
Recentemente, houve troca na chefia do Executivo municipal. O atual Prefeito, José, tão logo iniciou sua atual gestão, adotou todas as medidas necessárias visando ao ressarcimento ao erário decorrente das ilegalidades praticadas no convênio, assim como corrigiu as falhas administrativas e apresentou todos os documentos solicitados pelo TCU e pelo Ministério da Saúde. Diante disso, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o Município Alfa requereu sua exclusão do citado cadastro federal de inadimplência, com base no princípio administrativo da
Recentemente, houve troca na chefia do Executivo municipal. O atual Prefeito, José, tão logo iniciou sua atual gestão, adotou todas as medidas necessárias visando ao ressarcimento ao erário decorrente das ilegalidades praticadas no convênio, assim como corrigiu as falhas administrativas e apresentou todos os documentos solicitados pelo TCU e pelo Ministério da Saúde. Diante disso, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o Município Alfa requereu sua exclusão do citado cadastro federal de inadimplência, com base no princípio administrativo da
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
COREN-AP
Provas:
Quadrix - 2022 - COREN-AP - Analista Administrativo - Contador
|
Quadrix - 2022 - COREN-AP - Analista Administrativo - Administrador |
Quadrix - 2022 - COREN-AP - Analista Administrativo - Advogado |
Quadrix - 2022 - COREN-AP - Analista Administrativo - Enfermeiro Fiscal |
Q1926701
Direito Administrativo
Com relação à ética na função e no setor público, julgue o item.
Toda ausência injustificada do servidor de seu local de
trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o
que quase sempre conduz à desordem nas relações
humanas.
Q1914641
Direito Administrativo
Princípios constitucionais implícitos são aqueles que estão expressos e distribuídos no texto constitucional transparecendo a ideia de um sistema lógico e coerente. Indiretamente refletem na interpretação do Direito Administrativo. Um desses princípios é o que impõe à administração pública, ao manejar as competências postas a seu cargo, o dever de atuar com rigorosa obediência à finalidade legal. Sobre o assunto exposto, assinale a alternativa que apresenta o nome deste princípio.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-10ª Região(SC)
Provas:
Quadrix - 2022 - CREFITO-10ª Região(SC) - Recepcionista
|
Quadrix - 2022 - CREFITO-10ª Região(SC) - Escriturário |
Q1914315
Direito Administrativo
Acerca dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.
A Administração Pública obedecerá, entre outros, aos
princípios da legalidade, da finalidade, da motivação, da
razoabilidade, da proporcionalidade, da moralidade, da
ampla defesa, do contraditório, da segurança jurídica, do
interesse público e da eficiência.
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Assistente Administrativo Legislativo - Agente Legislativo |
Q1911584
Direito Administrativo
O art. 37 da Constituição Federal do Brasil dispõe
sobre inúmeros princípios que a Administração
Pública deverá se pautar em suas relações. Um
desses princípios é:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Agente Administrativo |
Q1909698
Direito Administrativo
Além dos princípios citados expressamente pela
CF/88, existem outros princípios que são
verdadeiramente importantes para uma
administração pública, legal, impessoal, moral e
eficiente.
Analise as afirmativas abaixo:
I.O princípio da finalidade veda a prática de ato administrativo sem interesse público ou conveniência para a Administração, visando unicamente a satisfação de interesse privados.
II.O princípio da segurança jurídica abrange toda atuação estatal, não só sob o aspecto de divulgação oficial de seus atos como, também, de propiciação de conhecimento da conduta interna dos agentes.
III.O princípio da ampla defesa significa atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.
IV.O princípio da indisponibilidade do interesse público prevê que a Administração não pode dispor desse interesse geral nem renunciar a poderes que a lei lhe deu para tal tutela.
Estão CORRETAS , apenas:
I.O princípio da finalidade veda a prática de ato administrativo sem interesse público ou conveniência para a Administração, visando unicamente a satisfação de interesse privados.
II.O princípio da segurança jurídica abrange toda atuação estatal, não só sob o aspecto de divulgação oficial de seus atos como, também, de propiciação de conhecimento da conduta interna dos agentes.
III.O princípio da ampla defesa significa atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.
IV.O princípio da indisponibilidade do interesse público prevê que a Administração não pode dispor desse interesse geral nem renunciar a poderes que a lei lhe deu para tal tutela.
Estão CORRETAS , apenas:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909191
Direito Administrativo
A respeito de Estado, governo e administração pública, da organização administrativa do Estado e dos agentes públicos, julgue o item subsequente.
É dado ao Estado o poder de criar entidade sem definir o objeto de sua atuação de forma precisa, desde que a indicação genérica seja suficiente à compreensão do serviço público a ser prestado.
É dado ao Estado o poder de criar entidade sem definir o objeto de sua atuação de forma precisa, desde que a indicação genérica seja suficiente à compreensão do serviço público a ser prestado.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Químico Legal - Área Química
|
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Químico-Legal - Área: Geral |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Criminal - Área Geral |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Criminal - Área: Biologia |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Criminal - Área: Engenharia |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Criminal - Área: Tecnologia da Informação |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Médico-Legal - Área: Geral |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Médico-Legal - Área: Psiquiatria |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Médico-Legal - Área: Patologia |
Q1904358
Direito Administrativo
Assinale a opção correspondente ao instituto pelo qual é exigida
a expressa consignação em lei de atividades a serem exercidas
pela entidade da administração indireta.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar Legislativo |
Q1903961
Direito Administrativo
Os princípios constituem, por assim dizer, os
fundamentos da ação administrativa, ou, por outras
palavras, os sustentáculos da atividade pública.
Relegá-los é desvirtuar a gestão dos negócios
públicos e olvidar o que há de mais elementar para
a boa guarda e zelo dos interesses sociais. (Hely
Lopes Meirelles)
Acerca dos princípios da Administração Pública expressamente previstos no art. 37, CF, é CORRETO afirmar que:
Acerca dos princípios da Administração Pública expressamente previstos no art. 37, CF, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SPGG - RS
Provas:
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Administrador
|
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Estatístico |
Q1899116
Direito Administrativo
Entre os princípios da administração pública, aquele que se correlaciona ao princípio
da finalidade, pelo qual o objetivo é somente o interesse público, denomina-se:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
EPE
Provas:
FGV - 2022 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Economia de Energia
|
FGV - 2022 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Transmissão de Energia |
FGV - 2022 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos |
FGV - 2022 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Planejamento da Geração de Energia |
FGV - 2022 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Recursos Energéticos |
FGV - 2022 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Petróleo - Abastecimento |
FGV - 2022 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Petróleo - Exploração e Produção |
FGV - 2022 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Petróleo - Gás e Bioenergia |
Q1898238
Direito Administrativo
Os princípios administrativos são fundamentais no balizamento da atuação da Administração Pública, oferecendo regras tanto limitativas como permissivas de gestão.
Com base no estabelecido pelo princípio da Autotutela, é correto afirmar que
Q1895508
Direito Administrativo
O Secretário Estadual de Segurança Pública do Estado Alfa, no regular exercício de suas funções legais, removeu João, servidor ocupante do cargo efetivo de Técnico de Nível Superior, do departamento A para o B, em ato publicado no diário oficial do dia 10/01/22, com efeitos a contar do dia 1º/02/22. Ocorre que, diante da aposentadoria voluntária de três servidores lotados no departamento A na segunda quinzena de janeiro, o Secretário considerou que não era mais oportuna e conveniente a remoção de João para o departamento B, razão pela qual, no dia 30/01/22, praticou novo ato administrativo, revogando seu anterior ato de remoção e mantendo João lotado no departamento A.
O ato de revogação praticado pelo Secretário está baseado diretamente no princípio da administração pública da
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPCM-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895244
Direito Administrativo
Acerca da supremacia do interesse público, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892539
Direito Administrativo
No que tange à atividade administrativa, são aplicáveis tanto à
administração pública quanto ao administrado os padrões
firmados pelo princípio
Q1891950
Direito Administrativo
O Estado Alfa foi inscrito em cadastros desabonadores da União
(Siafi/Cauc/Cadin) exclusivamente em razão de descumprimento
de limites de gastos pelo Ministério Público do Estado Alfa.
Inconformado, o Estado Alfa ajuizou ação judicial pleiteando sua
exclusão dos citados cadastros negativos, sustentando
exclusivamente a ilegalidade de imposição de sanções ao Poder
Executivo estadual em virtude de pendências de órgãos dotados
de autonomia institucional e orgânico-administrativa, tais como o
Ministério Público Estadual, na medida em que o governo do
Estado não tem competência para intervir na esfera orgânica
dessas instituições autônomas.
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, a tese do Estado Alfa:
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, a tese do Estado Alfa:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891761
Direito Administrativo
Insatisfeito com a falta de espaço para o exercício da
polícia judiciária, delegado orienta servidores de delegacia a
utilizar, como estacionamento de viaturas e depósito, imóvel
privado, vizinho à delegacia em que está lotado. O delegado
justificou sua ação no fato de que o imóvel estava abandonado há
mais de cinco anos, que o interesse público prevalece sobre o
interesse privado, que não havia sequer uma cerca protegendo o
imóvel e que essa era a única forma de tutelar o patrimônio
público que se deteriorava por falta de espaço. Alguns meses
após tal iniciativa, o proprietário do imóvel ajuizou ação em face
do Estado, pleiteando a retirada imediata.
Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que
Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que
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