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Questões de Concurso Sobre princípios da administração pública em direito administrativo

Foram encontradas 1.840 questões

Q2062587 Direito Administrativo
Embora a transparência seja a regra, o texto constitucional prevê algumas situações em que o princípio da publicidade poderá ser restringido. São elas:
Alternativas
Q2062586 Direito Administrativo
Sobre os princípios da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2049615 Direito Administrativo
Administração pública é um conceito da área do direito que descreve o conjunto de agentes, serviços e órgãos instituídos pelo Estado com o objetivo de fazer a gestão de certas áreas de uma sociedade, como educação, saúde, cultura, etc. Administração pública também representa o conjunto de ações que compõem a função administrativa.
Com base no trecho apresentado, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2048721 Direito Administrativo
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
É característica marcante do direito público a __________________, tendo em conta a prevalência do ________________ sobre os interesses privados.
Alternativas
Q2047184 Direito Administrativo
Dadas as afirmativas a respeito dos princípios norteadores do serviço público,
I. Pelo princípio da publicidade, a administração pública é obrigada a dar ampla publicidade a todos os seus atos praticados. II. Pelo princípio da legalidade, a atividade administrativa pública não poderá ser realizada, caso não esteja autorizada em Lei. III. Para além da legalidade, os resultados positivos no serviço público e o atendimento satisfatório das necessidades dos usuários são elementos do princípio da eficácia.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Alternativas
Q2045455 Direito Administrativo
A administração pública está sujeita aos princípios legais, ou seja, as leis ou normas administrativas contidas na Constituição, sendo possível fazer, somente, o que a lei manda. O período anterior referese ao princípio da administração pública da:
Alternativas
Q2045454 Direito Administrativo
São princípios fundamentais que regem a administração pública, exceto.
Alternativas
Q2034687 Direito Administrativo
Uma distinção importante na organização funcional da Administração Pública é entre cargo em comissão e função de confiança. Sobre as diferenças e semelhanças entre tais conceitos é correto afirmar o seguinte: 
Alternativas
Q2034686 Direito Administrativo
Um dos princípios da Administração Pública que pode levar a equívocos conceituais é o da Moralidade, sobre o qual é correto afirmar o seguinte: 
Alternativas
Q2027893 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o princípio que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer (art. 37 CF), em função da afirmativa: “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei”, expressa taxativamente no art. 5º, II da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: (Brasil, 1988). 
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IF-SC Órgão: IF-SC Prova: IF-SC - 2019 - IF-SC - Docente - Eletrotécnica |
Q2010647 Direito Administrativo
Considerando as normas abaixo, numere as assertivas:
1. Código de Ética do Servidor Público Federal.
2. Estatuto do Servidor Público Federal.
3. Lei da Carreira do Magistério Federal.
4. Lei do Processo Administrativo Federal.
( ) É vedado ao servidor usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
( ) A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
( ) O regime de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, com as exceções previstas na lei.
( ) São devedores do servidor manter conduta compatível com a moralidade administrativa, ser assíduo e pontual ao serviço e tratar com urbanidade as pessoas.
A alternativa que a apresenta a relação e sequência CORRETA é:
Alternativas
Q2009851 Direito Administrativo
Um prefeito recém-eleito de um pequeno município paulista, disposto a melhorar a educação, decidiu que deveria agir adotando como prioridade a contratação de novos professores. Nesse sentido, entrou em contato com o gestor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação que argumentou, corretamente, o seguinte: 
Alternativas
Q2008850 Direito Administrativo
Assinale, dentre as alternativas abaixo aquela que identifica o Princípio da Administração Pública que fundamentalmente, sustenta a exigência constitucional de prévia aprovação em concurso público para o provimento de cargo público:
Alternativas
Q2008673 Direito Administrativo
“Por tal princípio, temos que a Administração Pública tem que manter uma posição de neutralidade em relação a seus administrados, não podendo prejudicar nem mesmo privilegiar quem quer que seja. Dessa forma, a Administração Pública deve servir a todos, sem distinção ou aversões pessoais ou partidárias, buscando sempre atender o interesse público”. 

O princípio enunciado no texto acima é: 
Alternativas
Q1840429 Direito Administrativo
De acordo com DI PIETRO, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O(A) ______________ é o resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato, já o princípio da _______________ é o que submete a Administração Pública a agir de acordo com o que a lei determina.
Alternativas
Q1830586 Direito Administrativo
O administrador público tem suas ações e responsabilidades definidas legalmente. Neste sentido, ao dar cumprimento aos princípios da Administração Pública, ele
Alternativas
Q1800700 Direito Administrativo
Analise a seguinte situação hipotética: o Município catarinense de Poço Azedo estava em polvorosa. Isso porque o Prefeito Municipal, baseado em Lei municipal em vigor, determinou a expedição de edital para a contratação temporária e imediata de dezenas de professores para atuar nas escolas básicas municipais. Justificando seu ato, o Prefeito asseverou que o ensino é um serviço ordinário e permanente do Município e que deve estar sob o espectro das contingências normais da Administração Pública. Entretanto, diante da existência de Lei municipal autorizadora e do caráter predeterminado e temporário da contratação, em que pese a inocorrência de situação excepcional, resolveu ordenar essas contratações a bem do serviço público e em prol dos interesses das crianças do Município de Poço Azedo.
Considerando a narrativa e a disciplina dos Princípios da Administração Pública, julgue as seguintes assertivas:
I- As contratações, desde que sejam por tempo determinado e baseadas em necessidade temporária, não violam os Princípios da Administração Pública. II- Há, no caso, a violação de princípios constitucionais da Administração Pública, pois as contratações não encontram amparo na Constituição. III- A situação hipotética contém um exemplo de inconstitucionalidade formal. IV- Caso a Lei municipal não preveja contratação por tempo determinado para suprir necessidade temporária de excepcional interesse público, é cabível, pelo Ministério Público Estadual e perante o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1782588 Direito Administrativo
Os postulados fundamentais que inspiram o modo de agir da Administração Pública são chamados de princípios administrativos, que podem ser expressos na Constituição ou reconhecidos pela doutrina e jurisprudência que revela sua aceitação como regra geral. Nesse sentido, o princípio reconhecido segundo o qual os bens interesses públicos não pertencem à Administração, nem a seus agentes, cabendo a estes conservá-los em nome da coletividade que é o verdadeiro titular dos interesses públicos, é o princípio da:
Alternativas
Q1781489 Direito Administrativo

Pod assume a prefeitura do município com a promessa de realizar uma administração moderna. Para isso, busca reorganizar os bens da prefeitura colocando todos os bens móveis e imóveis do município à venda. Porém, não existe lei regulamentando o tema. Nesse caso, haveria violação do princípio da:

Alternativas
Q1743061 Direito Administrativo
A Administração Pública deve sempre buscar o interesse público. Para isso, é dotada de poderes que auxiliam nessa tarefa. Precisa, contudo, sujeitar-se a princípios que resguardam os administrados de eventuais condutas abusivas. Um dos princípios é o da indisponibilidade do interesse público que determina que:
Alternativas
Respostas
1041: A
1042: B
1043: A
1044: C
1045: B
1046: A
1047: D
1048: B
1049: C
1050: A
1051: B
1052: B
1053: A
1054: B
1055: C
1056: B
1057: B
1058: B
1059: C
1060: B