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Questões de Concurso Sobre princípios da administração pública em direito administrativo

Foram encontradas 1.840 questões

Q3110294 Direito Administrativo
No que diz respeito aos poderes administrativos, aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e à organização administrativa, julgue o seguinte item.
A supremacia do interesse público sobre o privado e a indisponibilidade do interesse público são princípios basilares do regime jurídico-administrativo expressamente previstos no texto constitucional vigente.
Alternativas
Q3103384 Direito Administrativo
O princípio da supremacia do interesse público estabelece que:
Alternativas
Q3095425 Direito Administrativo
Marque a opção que contém um princípio que NÃO se aplica especificamente aos processos administrativos.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Contador |
Q3094958 Direito Administrativo
A Emenda Constitucional nº 19/1998 introduziu o princípio da eficiência na Administração Pública. Com base nesse princípio, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3093862 Direito Administrativo
Leia o caso a seguir.

J. é servidor público ocupante de cargo efetivo em uma autarquia. Recentemente, ele precisou se afastar temporariamente do cargo para realizar um tratamento de saúde, previsto para durar três meses. A administração pública adotou uma solução provisória para preencher a função de J. durante seu afastamento. No entanto, no mesmo período, a servidora A., que atuava em outro setor, entrou em licença-maternidade, o que gerou a necessidade de preencher temporariamente sua função. A substituição temporária de J. e A. pode ser feita por outro servidor, desde que o servidor substituto esteja ciente da natureza provisória do exercício das funções e retorne ao seu cargo de origem após o período de ausência dos titulares.

O caso hipotético do texto é um exemplo de aplicação concreta de qual princípio da administração pública?
Alternativas
Q3093144 Direito Administrativo
Leia o caso a seguir.

Em um município X, o prefeito lançou um programa habitacional de moradias populares. Durante o processo de seleção dos beneficiários, alguns servidores públicos escolheram parentes e amigos próximos para receber as moradias, independentemente dos critérios previamente estabelecidos pelo programa.

O fato apresentado viola diretamente qual princípio da Administração Pública?
Alternativas
Q3090504 Direito Administrativo
Os Princípios Básicos da Administração Pública guiam as ações do setor público, garantindo transparência, ética e qualidade nos serviços prestados à sociedade.
Assinale a alternativa que apresenta a definição do princípio da impessoalidade.
Alternativas
Q3086761 Direito Administrativo
[Questão Inédita] Os princípios que regem o Direito em âmbito geral são pressupostos normativos que orientam a aplicação e compreensão do ordenamento jurídico (leis, doutrinas e jurisprudências), podendo se apresentar de forma explícita ou implícita, sem hierarquia entre eles.
Sobre essa temática, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A publicidade é mero requisito de validade tornando o ato sem efeito até que seja publicado.
II. Segundo o princípio da continuidade dos serviços públicos, as empresas privadas que prestam serviços públicos não podem interromper a prestação, nem mesmo se a Administração tiver descumprido acordo.
III. O princípio da moralidade exige o alcance de metas de eficiência e resultados.
IV. Na atividade administrativa, quando há incidência do princípio da legalidade, afasta-se a discricionariedade da autoridade pública.
Alternativas
Q3083552 Direito Administrativo
A questão se refere à Lei Orgânica do Município de Rancho Queimado.
A Lei Orgânica de Rancho Queimado estabelece os princípios fundamentais da administração pública para garantir o funcionamento transparente e eficaz do governo local. Esses princípios estão detalhados no Artigo 17º. Qual dos princípios abaixo NÃO faz parte das diretrizes mencionadas nesse artigo?
Alternativas
Q3079488 Direito Administrativo
É dever da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecer ao seguinte princípio:
Alternativas
Q3079152 Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, os princípios básicos orientam a atuação da administração pública. Nesse sentido, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3077031 Direito Administrativo
No que tange aos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA
Alternativas
Q3074405 Direito Administrativo
São princípios da Administração Pública expressos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988, EXCETO.
Alternativas
Q3072509 Direito Administrativo
Qual princípio do Direito Administrativo estabelece que a Administração Pública deve agir de acordo com a lei e o Direito? 
Alternativas
Q3067031 Direito Administrativo
A Administração Pública é guiada por princípios fundamentais que estabelecem os padrões a serem seguidos, dentre eles, o princípio da/do:
Alternativas
Q3066681 Direito Administrativo
Analise os itens a seguir; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) De acordo com a lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a Administração Pública obedecerá, entre outros, aos princípios da legalidade, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

( ) É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

( ) A Lei Geral de Proteção de Dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais exclusivamente nos meios digitais, desde que realizado por pessoa jurídica de direito público.


A sequência está correta em
Alternativas
Q3065029 Direito Administrativo
Sobre os princípios da administração pública expressos no art. 37 da Constituição Federal, é correto afirmar:
Alternativas
Q3062137 Direito Administrativo
O princípio da transparência na administração pública está diretamente relacionado com:
Alternativas
Q3055394 Direito Administrativo
Segundo as leis que regem os princípios da administração pública guaraciabense, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO quando houver compatibilidade de horários:
Alternativas
Q3055293 Direito Administrativo
À luz dos princípios regentes da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. A supremacia do interesse público sobre o privado deve ser aferida em abstrato, de modo a ser verificada pela perspectiva jurídica e não afetada por circunstâncias concretas e casuísticas.
II. É legítima a publicação, inclusive em sítio eletrônico mantido pela Administração Pública, dos nomes dos seus servidores e do valor dos correspondentes vencimentos e vantagens pecuniárias.
III. Conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, o princípio da moralidade administrativa – enquanto valor constitucional revestido de caráter ético-jurídico – condiciona a legitimidade e a validade dos atos estatais.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Respostas
381: E
382: C
383: A
384: E
385: C
386: B
387: E
388: A
389: D
390: D
391: A
392: B
393: D
394: D
395: B
396: D
397: C
398: B
399: B
400: D