Questões de Direito Administrativo - Princípios da Administração Pública para Concurso - Página 18

Q3178621

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Técnico Administrativo Educacional - Técnico em Gestão Educacional |

Q3178621 Direito Administrativo

Com base na Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, em relação aos princípios que a Administração Pública deverá obedecer, e que estão previstos na referida lei, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.

( ) Legalidade. ( ) Contraditório. ( ) Ampla defesa. ( ) Competitividade.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – V – F.

B

V – F – V – F.

C

F – V – F – V.

D

F – F – F – V.

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Q3173375

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Marema - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Marema - SC - Instrutor de Informática |

Q3173375 Direito Administrativo

A Administração Pública direta ou indireta, de qualquer dos Poderes do Município, obedecerá aos princípios da, EXCETO:

A

Legalidade.

B

Pessoalidade.

C

Moralidade.

D

Publicidade.

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Q3169773

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Jaborá - SC - Motorista |

Q3169773 Direito Administrativo

Durante um curso de ética no serviço público, os participantes discutem boas práticas no trato diário com colegas de trabalho e no atendimento ao público. Avalie as afirmações abaixo e marque (V) nas verdadeiras e (F) nas falsas:

(__)Demonstrar respeito e cordialidade é essencial no trato com o público e colegas.
(__)O servidor pode utilizar o veículo oficial para fins particulares, desde que com autorização verbal do superior imediato.
(__)Atitudes que prejudiquem o patrimônio público podem configurar infração administrativa.
(__)Hierarquia no serviço público deve ser respeitada, garantindo a organização e eficiência do trabalho.

Marque a alternativa correta:

A

F, F, V, F.

B

F, V, F, F.

C

V, F, V, V.

D

V, V, F, F.

E

V, F, F, V.

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Q4253215

Ano: 2024 Banca: Acesse Concursos Órgão: Prefeitura de São Joaquim - SC Prova: Acesse Concursos - 2024 - Prefeitura de São Joaquim - SC - Contador Orçamentista |

Q4253215 Direito Administrativo

Sobre o Princípio da impessoalidade e finalidade, marque V para verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa correta:

( ) O princípio da finalidade exige que o ato seja praticado sempre com finalidade pública.
( ) O administrador não pode buscar outro objetivo ou praticá-lo com interesse próprio ou de terceiros.
( ) Exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional, com resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da coletividade.

A

F – F – V.

B

V – V – F.

C

F – V – V.

D

V – F – F.

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Q4207601

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Técnico Administrativo |

Q4207601 Direito Administrativo

Assinale abaixo a alternativa que NÃO se trata de um princípio da atividade de administração pública:

A

Pessoalidade;

B

Razoabilidade;

C

Proporcionalidade;

D

Publicidade.

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Q4200601

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Bandeirantes - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Assistente Técnico Administrativo |

Q4200601 Direito Administrativo

Significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei, e às exigências do bem-comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se à responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso. Trata-se do princípio da:

A

moralidade.

B

legalidade.

C

eficiência.

D

razoabilidade.

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Q4187176

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Inhacorá - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Agente Sanitário |

Q4187176 Direito Administrativo

Qual é o princípio administrativo que exige que os servidores públicos ajam de modo rápido e preciso, para produzir resultados que satisfaçam as necessidades da população?

A

Legalidade.

B

Impessoalidade.

C

Publicidade.

D

Eficiência.

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Q3316855

Ano: 2024 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Feijó - AC Provas: DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Administrador | DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Assistente Social | DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Biomédico | DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Cirurgião Dentista | DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Enfermeiro | DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Engenheiro Civil | DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Fiscal de Tributos | DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Fiscal Sanitário | DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Médico - Clínico Geral | DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Médico - Ginecologista | DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Nutricionista | DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Psicólogo |

Q3316855 Direito Administrativo

Com base nos princípios constitucionais que regem a administração pública, é possível afirmar o seguinte:

I - A divulgação ampla dos atos administrativos é exigida pela Constituição Federal de 1988.
II - A transparência dos atos administrativos está ligada ao princípio democrático, não garantindo o controle social sobre as ações públicas.

Sobre as afirmações, a única opção de resposta correta é:

A

Ambas as afirmações estão corretas.

B

Apenas a afirmação I está correta.

C

Ambas as afirmações estão incorretas.

D

Apenas a afirmação II está correta.

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Q3298542

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Secretário Escolar |

Q3298542 Direito Administrativo

A Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527/2011) foi criada para assegurar o direito fundamental de acesso às informações públicas. Com base na referida legislação, analise as alternativas abaixo e assinale a que apresenta uma afirmação CORRETA:

A

Os procedimentos previstos na LAI devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e, dentre outras, com a seguinte diretriz: observância do sigilo como preceito geral e da publicidade como exceção.

B

Para os efeitos da LAI, considera-se informação sigilosa aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

C

Subordinam-se ao regime da LAI apenas os órgãos da Administração Direta.

D

É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

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Q3298476

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais: Direito |

Q3298476 Direito Administrativo

Os princípios que regem a administração pública são fundamentos essenciais que orientam a atuação dos órgãos e agentes públicos, assegurando que as ações do Poder Público concretizem o interesse da coletividade. Sobre o assunto, é CORRETO afirmar:

A

O princípio da eficiência se traduz na ideia de que a Administração Pública pode priorizar a celeridade dos atos administrativos, ainda que não garanta a qualidade do serviço prestado.

B

O princípio da publicidade estabelece que todos os atos administrativos devem ser publicados, ainda que a publicação coloque em risco a segurança do Estado ou da sociedade.

C

O princípio da legalidade impõe que a Administração Pública poderá fazer tudo aquilo que não estiver proibido por lei.

D

O princípio da moralidade exige que os atos administrativos sejam pautados não apenas pela legalidade, mas também por valores éticos e de integridade, garantindo que a ação administrativa atenda ao interesse público.

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Q3298421

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Contador |

Q3298421 Direito Administrativo

Leia o caso hipotético abaixo:

"Uma servidora pública municipal, responsável pela análise de processos de licença para construção, foi procurada por um amigo de infância, que informou ter protocolado um pedido de licença naquele mesmo dia. Sabendo que a emissão do documento demoraria devido ao grande volume de processos na fila de análise, a servidora resolveu priorizar o pedido de seu amigo, passando-o à frente dos outros processos que já aguardavam análise."

Sobre a atitude da servidora pública, com base nos Princípios da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:

A

A atitude da servidora foi correta, pois, além de agilizar o processo de um cidadão, ela também respeitou o princípio da publicidade, ao informar a todos que estava priorizando o caso de seu amigo.

B

A atitude da servidora foi incorreta, ferindo diretamente o princípio da impessoalidade, que determina que todos os cidadãos devem ser tratados de forma igual, sem favorecimentos ou discriminações pessoais.

C

A servidora pública agiu corretamente, pois não há qualquer vedação acerca da concessão de prioridade a determinados processos em detrimento de outros.

D

A servidora agiu corretamente, já que estava apenas exercendo o princípio da eficiência, buscando tornar o processo mais ágil e reduzir o tempo de espera para seu amigo.

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Q3296434

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Professor PA |

Q3296434 Direito Administrativo

Leia o caso hipotético abaixo:

Paulo, Secretário de Obras e Infraestrutura de determinado Município, encomendou campanha publicitária para divulgar os trabalhos realizados pela sua Secretaria. Contudo, exigiu que sua foto fosse colocada em primeiro plano com o slogan: "Secretário Paulo, realizando as obras que o cidadão merece".
A campanha foi veiculada em diversas mídias, incluindo as redes sociais oficiais do Município, e foi paga com recursos dos cofres públicos municipais.

Com base na Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa CORRETA:

A

Paulo somente poderá ser responsabilizado se for comprovado o dano ao erário com a veiculação da campanha.

B

Paulo cometeu ato de improbidade administrativa que importou enriquecimento ilícito, já que usou recursos públicos para promover sua imagem pessoal e obter vantagens políticas.

C

Paulo cometeu ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública ao contratar, com recursos públicos, e veicular, nos canais oficiais do Município, campanha publicitária objetivando autopromoção, contrariando os princípios da impessoalidade e moralidade.

D

O ato de Paulo não configura improbidade administrativa, pois a campanha publicitária teve como objetivo divulgar as obras da Secretaria e, consequentemente, informar a população.

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Q3283946

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mantenópolis - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Advogado do Creas |

Q3283946 Direito Administrativo

Em relação aos princípios da Administração Pública, considere as assertivas abaixo:

I. O princípio da legalidade estabelece que a Administração Pública só pode agir conforme a lei, não podendo atuar de forma contrária ou além dela.
II. O princípio da impessoalidade veda que os atos administrativos promovam discriminações injustificadas entre os administrados.
III. O princípio da moralidade determina que a Administração Pública deve agir conforme padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas a assertiva I está correta.

B

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

C

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

D

Todas as assertivas estão corretas.

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Q3271947

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Volta Grande - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Atendente |

Q3271947 Direito Administrativo

A ética profissional é fundamental para manter um ambiente de trabalho harmonioso e justo. Entre os comportamentos abaixo, qual exemplifica uma prática ética no ambiente profissional?

A

Cumprir os horários e prazos estabelecidos, contribuindo para o sucesso coletivo.

B

Utilizar informações da empresa para obter vantagens coletivas.

C

Assumir o crédito por um trabalho feito por outro colega de equipe.

D

Manipular resultados para atingir metas estabelecidas por todos.

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Q3271409

Ano: 2024 Banca: FADESP Órgão: CDSA - AP Prova: FADESP - 2024 - CDSA - AP - Assistente Operacional |

Q3271409 Direito Administrativo

Leia o trecho presente no quadro a seguir:

"(...) exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento profissional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhado apenas como legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros."

MEIRELLES, H. L. Direito Administrativo Brasileiro. 41. ed. São Paulo: Malheiros, p. 102.

O princípio da Administração Pública a que se refere o autor denomina-se

A

eficiência.

B

publicidade.

C

moralidade.

D

impessoalidade.

E

segurança jurídica.

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Q3271408

Ano: 2024 Banca: FADESP Órgão: CDSA - AP Prova: FADESP - 2024 - CDSA - AP - Assistente Operacional |

Q3271408 Direito Administrativo

Sobre os princípios da Administração Pública, leia o conteúdo dos quadros a seguir.

"A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos."

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, [2024].

"A Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse público que tem que nortear o seu comportamento."

DI PIETRO, M. S. Z. Direito Administrativo. 29. ed. São Paulo: Atlas, p. 99.

Tanto o texto, da Constituição Federal, quanto o trecho da obra de Di Pietro podem ser corretamente associados à aplicação do princípio da

A

legalidade.

B

moralidade.

C

eficiência.

D

impessoalidade.

E

publicidade.

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Q3270756

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Itaguara - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Oficial Administrativo |

Q3270756 Direito Administrativo

Paulo, servidor público de uma pequena cidade, foi convidado por um amigo a participar de um projeto que traria benefícios financeiros para ambos. No entanto, esse projeto envolve o uso de informações privilegiadas que Paulo obteve durante o exercício de suas funções públicas. Ele está em dúvida se deve aceitar o convite, pois acredita que, por não haver ganho imediato para ele, o ato não seria considerado antiético.

Com base nos princípios da ética profissional, assinale a alternativa correta:

A

O uso de informações privilegiadas para benefício próprio ou de terceiros é uma violação da ética profissional, mesmo sem ganho imediato.

B

Paulo pode aceitar o convite, desde que não haja dano financeiro direto ao erário.

C

Como Paulo não estaria obtendo ganho imediato, o ato não configura violação ética.

D

O uso de informações privilegiadas é permitido desde que o projeto beneficie a comunidade de alguma forma.

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Q3269926

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Itaguara - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Pedagogo |

Q3269926 Direito Administrativo

O prefeito de Itaguara decidiu realizar uma série de contratações sem a devida publicação no diário oficial do município, alegando que a divulgação atrasaria o andamento dos projetos e comprometeria a eficiência da administração pública.
Com base nos princípios da administração pública previstos na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta:

A

A contratação sem publicação é permitida se o ato for de interesse exclusivo do prefeito e sua equipe.

B

O prefeito violou o princípio da publicidade, que exige a divulgação de todos os atos administrativos, independentemente da urgência. O prefeito violou o princípio da publicidade, que exige a divulgação de todos os atos administrativos, independentemente da urgência.

C

O prefeito agiu corretamente ao priorizar a eficiência, já que a publicação no diário oficial é dispensável em casos urgentes.

D

O princípio da impessoalidade foi violado, pois o prefeito não consultou outros órgãos antes de tomar a decisão.

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Q3268677

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 9ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Contador |

Q3268677 Direito Administrativo

Há um princípio do direito administrativo consagrado no art. 37 da CF/1988 que está diretamente relacionado à ideia de que os agentes da Administração Pública devem ser neutros e objetivos no exercício de suas atribuições, atuando de maneira imparcial e sem favorecer ou prejudicar qualquer indivíduo ou grupo específico. Esse princípio descrito é o da

A

boa conduta.

B

justiça.

C

proporcionalidade.

D

razoabilidade.

E

impessoalidade.

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Q3268340

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Itaguara - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3268340 Direito Administrativo

Pedro, servidor público do município, foi encarregado de publicar os relatórios mensais de despesas e receitas do município. Ao revisar o material, ele optou por omitir alguns dados, justificando que isso aceleraria o processo e que os detalhes não eram de interesse público.
Com base nos princípios da administração pública previstos na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta:

A

A eficiência administrativa justifica a omissão de informações que não afetam diretamente o orçamento do município.

B

Pedro violou o princípio da publicidade, pois omitir dados vai contra a transparência exigida pela Lei Orgânica.

C

A omissão de dados é permitida desde que não cause impacto direto nos serviços prestados à população.

D

A atitude de Pedro foi correta, pois ele agiu para garantir a eficiência administrativa.

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Questões de Concurso Sobre princípios da administração pública em direito administrativo

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