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Questões de Concurso Sobre princípios da administração pública em direito administrativo

Foram encontradas 1.840 questões

Q2554089 Direito Administrativo
Acerca dos princípios administrativos aplicáveis ao setor de saúde, julgue as frases abaixo.

I. A legalidade implica que o agente público deve agir conforme a lei e o interesse público, sem espaço para atuação segundo discricionariedade absoluta.
II. A impessoalidade assegura que atos e decisões sejam tomados com base em critérios objetivos, sem favorecimento ou perseguição pessoal.
III. A eficácia é um princípio aplicável ao setor de saúde, visto que as ações de saúde pública necessitam de avaliação de desempenho.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Alternativas
Q2552016 Direito Administrativo
Julgue o item que se segue.

O princípio da eficiência no Direito Administrativo obriga a Administração Pública a buscar a melhor utilização dos recursos disponíveis, visando obter os melhores resultados possíveis com o mínimo de desperdício. 
Alternativas
Q2549197 Direito Administrativo
Os princípios jurídicos aplicáveis à Administração Pública são normas que conformam o chamado regime jurídico administrativo. Desse modo, em relação aos princípios que regem a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. O princípio da legalidade possui a mesma dimensão, alcance e conteúdo tanto para os particulares quanto para a Administração Pública.

II. O princípio da publicidade confere ampla discricionariedade ao gestor público para selecionar quais atos podem estar resguardados pelo sigilo.

III. A vedação ao nepotismo no poder público não exige a edição de lei formal, uma vez que decorre diretamente dos princípios da Administração Pública contidos no texto constitucional.


Está correto o que se afirma apenas em 
Alternativas
Q2545573 Direito Administrativo
[Questão Inédita] Assinale a alternativa correta em relação aos princípios constitucionais explícitos que regem a Administração Pública no Brasil:
Alternativas
Q2540736 Direito Administrativo
O exercício da atividade administrativa pela Administração Pública deve orientar-se pelos objetivos da lei. Os princípios que aí estão retratados são da
Alternativas
Q2540349 Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988, no caput do art. 37, reportou de modo expresso à Administração Pública, direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cinco princípios, os quais servem de guia para atuação do servidor público e desempenham um papel importante na regulação das relações entre o Estado e os cidadãos. São estes cinco princípios:
Alternativas
Q2540190 Direito Administrativo
Noções de Direto administrativo: Escolha a alternativa que cita um princípio previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 em vigor:
Alternativas
Q2538296 Direito Administrativo
De acordo com Mazza (2023), todos os ramos do Direito são marcados por princípios peculiares, que influenciam profundamente o ordenamento jurídico, identificando-se aqueles que estão previstos de forma expressa na lei e outros que se encontram implícitos no sistema jurídico. Em outras palavras, os princípios explícitos estão descritos na própria Constituição da República e, portanto, são considerados princípios constitucionais. Tendo por base a evolução dos princípios, assinale a alternativa que apresenta o princípio que foi incluído na Constituição Federal a partir da segunda metade dos anos 1990, sendo uma das marcas da implementação do Modelo Gerencial no Brasil. 
Alternativas
Q2536322 Direito Administrativo
De acordo com nossa doutrina, o Regime Jurídico-Administrativo é o conjunto formado por todos os princípios e regras pertencentes ao Direito Administrativo. As cláusulas exorbitantes, a desapropriação, requisição de bens e impenhorabilidade dos bens públicos são atos administrativos ligados principalmente ao princípio da:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRC-RR Prova: Quadrix - 2024 - CRC-RR - Contador/Fiscal |
Q2535574 Direito Administrativo
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o próximo item.

São, também, princípios regentes da Administração Pública expressamente previstos no art. 37 da CF/1988 a lealdade, a publicidade e a eficiência.
Alternativas
Q2534973 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente.


Um dos princípios fundamentais do Direito Administrativo é a supremacia do interesse público sobre o interesse privado. Isso significa que a Administração Pública deve agir sempre visando ao bem comum, mesmo que isso implique restrições ou sacrifícios para interesses individuais. Esse princípio é essencial para garantir a legitimidade e a legalidade dos atos administrativos. 

Alternativas
Q2534949 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente.


Os princípios do Direito Administrativo são fundamentos que orientam a atuação da Administração Pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Esses princípios estão previstos na Constituição Federal de 1988 e são essenciais para garantir que os atos administrativos sejam realizados de acordo com o interesse público, respeitando os direitos dos cidadãos e promovendo a boa gestão dos recursos públicos. 

Alternativas
Q2534467 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue. 


O princípio da moralidade administrativa permite que os agentes públicos adotem medidas e práticas baseadas em costumes locais e normas informais, mesmo que essas práticas não estejam expressamente previstas na legislação. Por exemplo, um gestor público pode decidir pela contratação de serviços sem licitação, justificando que essa prática é uma tradição local amplamente aceita pela comunidade e que visa a agilizar a prestação de serviços públicos.

Alternativas
Q2533957 Direito Administrativo
Sobre os princípios administrativos, estabelece dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impossibilitando discriminações, perseguições e privilégios, descreve o princípio: 
Alternativas
Q2533950 Direito Administrativo

O trecho a seguir refere-se ao princípio da:


Ante todo o exposto, submetem-se os autos à consideração superior, propondo: (...) c) dar ciência ao Departamento Regional do Sesi no Estado do Amazonas, para que oriente seus pregoeiros e/ou aqueles que elaborem editais de licitação, que as planilhas contendo os serviços devem ser de fácil compreensão, evitando que um serviço esteja contido em outro, ou que haja a necessidade de destrinchar serviços, as planilhas devem ser simples o suficiente para que os licitantes apenas completem com os valores correspondentes, uma vez que a clareza é requisito essencial do edital, conforme jurisprudência do TCU. 

Alternativas
Q2526054 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica corretamente princípio constitucional explicitado no artigo 37 da Constituição Federal.
Alternativas
Q2525986 Direito Administrativo
São princípios da administração pública:
Alternativas
Q2525985 Direito Administrativo
Analise o seguinte fato fictício:
Fulano, administrador público, na execução de uma licitação, facilitou a contratação de uma empresa pela qual nutre afinidade e pertence a seu amigo Cicrano.
O fato narrado viola o seguinte princípio básico da Administração Pública:
Alternativas
Q2522447 Direito Administrativo
Um servidor público que se utiliza de recurso público para realizar propaganda pessoal fere os princípios da
Alternativas
Q2522365 Direito Administrativo
A Administração Pública é o conjunto de órgãos, entidades e agentes públicos que atuam na gestão dos interesses coletivos, em conformidade com as leis e princípios estabelecidos. Ela engloba atividades como planejamento, organização, direção, execução e controle das políticas públicas, visando atender às necessidades da sociedade e promover o bem-estar geral. Sobre os princípios que norteiam, indique a alternativa correta abaixo: 
Alternativas
Respostas
461: E
462: C
463: C
464: C
465: C
466: D
467: E
468: E
469: D
470: E
471: C
472: C
473: E
474: D
475: C
476: A
477: C
478: D
479: B
480: A