Questões de Concurso
Sobre previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do estado em direito administrativo
Foram encontradas 1.219 questões
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Prova:
Quadrix - 2018 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q1278110
Direito Administrativo
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item.
O Estado não é responsável civilmente pelo dano estético ocasionado pelo erro cometido em cirurgia por médico da rede pública.
O Estado não é responsável civilmente pelo dano estético ocasionado pelo erro cometido em cirurgia por médico da rede pública.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Prova:
Quadrix - 2018 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q1278108
Direito Administrativo
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item.
A Administração Pública não é responsável na esfera cível por suas omissões, mas apenas por suas condutas comissivas.
A Administração Pública não é responsável na esfera cível por suas omissões, mas apenas por suas condutas comissivas.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Prova:
Quadrix - 2018 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q1278107
Direito Administrativo
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item.
O dano a terceiro é requisito indispensável à configuração da responsabilidade civil do Estado.
O dano a terceiro é requisito indispensável à configuração da responsabilidade civil do Estado.
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Advogado |
Q1274436
Direito Administrativo
A responsabilidade civil do Estado por ato de seus agentes:
Q1210038
Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade civil das empresas públicas, julgue o próximo item.
Na hipótese de uma empresa pública prestadora de serviços públicos não dispor de recursos financeiros para arcar com indenização decorrente de sua responsabilidade civil, o ente político instituidor dessa entidade deverá responder, de maneira subsidiária, pela indenização.
Na hipótese de uma empresa pública prestadora de serviços públicos não dispor de recursos financeiros para arcar com indenização decorrente de sua responsabilidade civil, o ente político instituidor dessa entidade deverá responder, de maneira subsidiária, pela indenização.
Q1210011
Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade civil das empresas públicas, julgue o próximo item.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a responsabilidade civil das empresas públicas perante usuários de serviços públicos é objetiva. Todavia, perante terceiros não usuários, a sua responsabilidade é subjetiva, dado o caráter privado da entidade, o que atrai a aplicação da teoria geral civilista quanto à responsabilização.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a responsabilidade civil das empresas públicas perante usuários de serviços públicos é objetiva. Todavia, perante terceiros não usuários, a sua responsabilidade é subjetiva, dado o caráter privado da entidade, o que atrai a aplicação da teoria geral civilista quanto à responsabilização.
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
SEJUDH - MT
Prova:
IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo - Feminino |
Q1165516
Direito Administrativo
Sobre Responsabilidade Civil do Estado, pode-se
afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 17ª Região (RN)
Prova:
Quadrix - 2018 - CRP - 17ª Região (RN) - Advogado |
Q1141632
Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade civil do Estado, assinale a
alternativa correta.
Q1130268
Direito Administrativo
Para que seja imputada a responsabilidade civil a determinado agente é imperioso que haja uma relação entre a conduta deste e o prejuízo suportado pela vítima. Há, pois, hipóteses em que será afasta a responsabilidade do agente. São causas excludentes da responsabilidade civil, EXCETO:
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
IPM - JP
Prova:
IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Administrador |
Q1120746
Direito Administrativo
Acerca da Jurisprudência dos Tribunais Superiores
quanto à Responsabilidade Civil do Estado, assinale
a assertiva correta.
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista de Ouvidoria |
Q1120306
Direito Administrativo
Acerca da responsabilidade civil do Estado, a opção correta é:
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
IPM - JP
Provas:
IBADE - 2018 - IPM - JP - Técnico Previdenciário - Técnico em Informática
|
IBADE - 2018 - IPM - JP - Técnico Previdenciário - Técnico em Contabilidade |
Q1119154
Direito Administrativo
Em relação à responsabilidade civil do Estado,
marque a opção correta.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Contador I |
Q1097084
Direito Administrativo
Considere o seguinte caso hipotético: um contador no
exercício de suas atribuições na Prefeitura de São Bernardo do Campo, por erro plenamente comprovado, provocou danos e prejuízos a um particular.
É correto afirmar que a responsabilidade civil
Q1089357
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos serviços públicos, do controle e da responsabilização da Administração e do processo administrativo, julgue o item seguinte.
O fato administrativo é pressuposto imprescindível para a caracterização da responsabilidade civil objetiva do Estado. Assim, se o particular lesado for o único causador de seu próprio dano, estará configurada a autolesão e inexistirá a responsabilidade estatal.
Q1089356
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos serviços públicos, do controle e da responsabilização da Administração e do processo administrativo, julgue o item seguinte.
O Estado é civilmente responsável pela morte do detento quando não observado o dever estatal específico de proteção à integridade física e moral dos presos.
Q1089349
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito de Estado, governo, Administração Pública, organização administrativa da União, agentes públicos e
poderes administrativos, julgue o próximo item.
Estará configurado o abuso de autoridade e, consequentemente, a responsabilidade civil do Estado quando, além de causar danos aos direitos de personalidade do ofendido, a abordagem policial extrapolar os limites do mero cumprimento do dever legal.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
PauliPrev - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Analista Previdenciário |
Q1086283
Direito Administrativo
Um ônibus de empresa concessionária do serviço municipal de transporte coletivo de passageiros, em velocidade acima da permitida para a via, ultrapassa o sinal
semafórico vermelho e colide com um veículo de passageiros, que obedeceu ao comando semafórico e estava
trafegando no sentido correto de seu trajeto, causando
danos irreparáveis ao veículo, além de graves ferimentos
nos ocupantes do veículo e danos leves em alguns de
seus passageiros. Há diversas testemunhas que afirmam
que o acidente decorreu única e exclusivamente do fato
de o motorista do ônibus estar em alta velocidade e de
não ter observado o sinal vermelho. Não há qualquer fator que possa ser invocado como força maior, caso fortuito, ou qualquer outra excludente de responsabilidade. As
vítimas que estavam no veículo, terceiros não usuários
do serviço, pretendem ingressar com ação de reparação de danos morais e materiais contra a empresa de
transporte coletivo. Nesse caso, pode-se afirmar que a
responsabilidade da empresa de transporte coletivo, que
é pessoa jurídica de direito privado concessionária de
serviço público, é
Q1081533
Direito Administrativo
Acerca da responsabilidade civil do Poder Público, assinale a
alternativa correta.
Q1064603
Direito Administrativo
De uma rebelião em um presídio federal localizado em determinado município, resultaram mortos dois detentos e um agente
penitenciário. Durante as apurações do ocorrido, foi constatada forte suspeita de que o agente penitenciário atuava como
colaborador de um grupo pertencente à facção criminosa que deu início à rebelião. Diante desse cenário,
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2018 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município |
Q1061293
Direito Administrativo
A respeito do entendimento do STJ sobre a responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.
A existência de causa excludente de ilicitude penal não impede
a responsabilidade civil do Estado pelos danos causados por
seus agentes.
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