Questões de Concurso Sobre pregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares em direito administrativo

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Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2013 - UFBA - Assistente Administrativo |
Q740135 Direito Administrativo
A Lei n⁰ 10.520/2002 instituiu, no âmbito da União, estados, Distrito Federal e municípios, a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente da instituição federal designará o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, que deverá ser constituída de pessoas fora do ambiente organizacional, como garantia de imparcialidade no julgamento.
Alternativas
Q701177 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta acerca do pregão eletrônico, conforme estipula o decreto 5450/05:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: USP Órgão: USP Prova: USP - 2013 - USP - Contador |
Q692719 Direito Administrativo

Tendo em vista a publicação do aviso de Edital de Pregão no dia 12/11/2010, escolha abaixo a alternativa correta para o agendamento do Ato Público:


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Ano: 2013 Banca: USP Órgão: USP Prova: USP - 2013 - USP - Contador |
Q692718 Direito Administrativo
Considerando as providências necessárias para a publicidade de um edital na modalidade de Pregão, cujo valor estimado é de R$ 710.000,00, indique qual é a alternativa correta: 
Alternativas
Q657680 Direito Administrativo
Sobre licitação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q647011 Direito Administrativo
A Modalidade de licitação denominada Pregão
Alternativas
Q604346 Direito Administrativo
Na modalidade de pregão, na forma eletrônica, a licitação pode ser aplicada em
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Q604345 Direito Administrativo
A respeito da senha no pregão eletrônico, assinale a opção correta.
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Q604344 Direito Administrativo
O pregão, na forma eletrônica, terá como órgão de apoio técnico e operacional, que funcionará como provedor do sistema eletrônico para os órgãos integrantes do Sistema de Serviços Gerais (SISG),
Alternativas
Q604343 Direito Administrativo
No pregão é permitido
Alternativas
Q604342 Direito Administrativo
Assinale a opção correta acerca da fase preparatória e da fase externa do pregão.
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Q604341 Direito Administrativo
Nos termos da Lei n.º 10.520/2002, é possível adotar a licitação na modalidade pregão para a aquisição de
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Q575814 Direito Administrativo
Foi estruturado um modelo gerencial, denominado Registro de Preços Nacional (RPN), que se baseia na hipótese de que o governo federal, valendo-se do conhecimento dos seus diversos órgãos e técnicos, é capaz de realizar apenas um único processo de compra para todo o país sem, todavia, precisar efetivar qualquer contrato, disponibilizando apenas o registro de preços, obtido por meio de pregão eletrônico. Assim, o processo de aquisição se torna menos burocrático e oneroso, e prima pelos princípios da legalidade, eficiência e economicidade. As afirmativas abaixo relacionadas se referem a vantagens do Registro de Preços Nacional (RPN), exceto:
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Q547390 Direito Administrativo

A respeito de licitações e contratos, julgue o item a seguir.


O pregão somente é cabível para aquisição de bens e serviços comuns, caracterizados por padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Alternativas
Q546525 Direito Administrativo

No que se refere às modalidades de licitação, à possibilidade de contratação direta mediante dispensa e inexigibilidade e aos contratos da administração pública, julgue o item que se segue.

No procedimento para a realização da licitação na modalidade pregão, todos os membros da equipe de apoio deverão ser servidores ocupantes de cargo efetivo ou de emprego da administração e pertencer obrigatoriamente ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

Alternativas
Q546521 Direito Administrativo

No que se refere às modalidades de licitação, à possibilidade de contratação direta mediante dispensa e inexigibilidade e aos contratos da administração pública, julgue o item que se segue.

Para o julgamento das propostas de pregão eletrônico para a aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União, serão fixados critérios objetivos que permitam aferir o menor preço ou a melhor técnica. Além disso, deverão ser considerados os prazos para a execução do contrato e do fornecimento, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e as demais condições definidas no edital.

Alternativas
Q534105 Direito Administrativo

Três empresas participam de procedimento licitatório na modalidade de pregão eletrônico. Após o resultado, com a vitória de umas das empresas, as demais concorrentes manifestam sua inconformidade e apresentam recurso administrativo.


Nos termos do Decreto n° 5.450, de 31 de maio de 2005, as razões recursais devem ser apresentadas em quantos dias?

Alternativas
Q534099 Direito Administrativo

O gerente de compras e logística de determinado órgão federal preside pregão eletrônico, no qual logrou vitória uma empresa de aviamentos. Ocorre que, no prazo de validade da proposta, convocada a empresa, esta não se apresenta para contratar.


Nesse caso, nos termos da Lei n/ 10.520, de 17 de julho de 2002, essa empresa poderá ser descredenciada e impedida de contratar com a União, no prazo de até quantos anos?

Alternativas
Ano: 2013 Banca: IF-PB Órgão: IF-PB Prova: IF-PB - 2013 - IF-PB - Administrador |
Q532589 Direito Administrativo
Segundo o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de ________________, que será regida por essa lei.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Enfermagem |
Q531671 Direito Administrativo

De acordo com o Decreto n° 5.450, 31 de maio de 2005, que regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências, leia as frases abaixo e marque (F) se a afirmativa for falsa e (V) se for verdadeira. Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta de cima para baixo.


( ) 0 pregão, na forma eletrônica, como modalidade de licitação do tipo menor preço, será realizado quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns for feita à distância em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela internet.


( ) A fase externa do pregão, na forma eletrônica, será iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação de aviso, sendo o valor máximo de pregão estipulado de até R$650.000,00.


( ) 0 pregão, na forma eletrônica, é destinado exclusivamente a aquisição de equipamentos e produtos de custo elevado.


( ) 0 pregão como modalidade de licitação do tipo concorrência será realizado por meio de sistema eletrônico, que promova a comunicação pela internet durante a divulgação; e, na forma presencial, quando durante a negociação e realização de lances.

Alternativas
Respostas
1561: E
1562: B
1563: C
1564: D
1565: C
1566: X
1567: A
1568: B
1569: D
1570: B
1571: B
1572: C
1573: D
1574: C
1575: E
1576: E
1577: B
1578: E
1579: A
1580: D