Questões de Concurso Sobre pregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares em direito administrativo

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Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MT Prova: FGV - 2013 - AL-MT - Administrador |
Q433226 Direito Administrativo
A respeito do pregão, analise as afirmativas a seguir. 

I.  No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os  das  ofertas  com  preços  até  10%  (dez  por  cento)  superiores  àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a  proclamação do vencedor. 

II.  Declarado  o  vencedor,  qualquer  licitante  poderá manifestar  imediata  e motivadamente  a  intenção  de  recorrer,  quando  lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação  das 
razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo  intimados  a  apresentar  contra-razões  em  igual  número  de  dias,  que  começará  a  correr  do  término  do  prazo  do  recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. 

III.  É vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos,  salvo os  referentes a  fornecimento do edital, que não  serão  superiores ao custo de sua reprodução gráfica e aos custos de  utilização  de  recursos  de  tecnologia  da  informação,  quando  for o caso. 

Assinale:
Alternativas
Q430804 Direito Administrativo
      O almoxarifado da ANTT comunicou à autoridade superior do órgão a necessidade de aquisição de materiais de escritório, tais como canetas, lápis e papel, e, depois de autorizada a contratação, o procedimento foi encaminhado ao setor de contratações do órgão, para a realização de licitação. 
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Caso os padrões de desempenho e qualidade dos bens a serem adquiridos sejam objetivamente definidos pelo edital, a licitação para a contratação dos bens deverá ser realizada pela modalidade pregão.
Alternativas
Q430586 Direito Administrativo
Com relação às características, formalização e fiscalização dos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.
As licitações realizadas na modalidade pregão devem, obrigatoriamente, ser formalizadas por meio de termo de contrato, podendo a administração pública dispensar o referido termo, em caso de compras, se os bens adquiridos forem imediata e integralmente entregues e se dessas compras não resultarem obrigações futuras.
Alternativas
Q422434 Direito Administrativo
Em um edital de licitação na modalidade de pregão, foram estabelecidas as exigências de garantia da proposta e de pagamento de emolumentos referentes a fornecimento do edital. Também se fixou o prazo de 10 dias úteis, contados da publicação do aviso do edital, para a apresentação de proposta.

Considerada as previsões legais, há um erro
Alternativas
Q416361 Direito Administrativo
O município de Salvador contratou, por intermédio de licitação, na modalidade pregão, que foi instituída pela Lei nº 10.520/2002, empresa especializada na prestação de serviços de informática. Considerando a modalidade licitatória escolhida pelo administrador municipal, é correto afirmar que
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Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: INEA-RJ Prova: FGV - 2013 - INEA-RJ - Advogado |
Q415955 Direito Administrativo
O Estado X, pretendendo adquirir computadores para equipar uma determinada secretaria, resolve realizar licitação na modalidade pregão.

Considerando a referida hipótese, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q415630 Direito Administrativo
A modalidade de licitação, denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, tem lei específica.

Com relação a esta lei, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
( ) A aquisição do edital pelos licitantes, é condição para participação no certame.
( ) O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias, se outro não estiver fixado no edital.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Advogado |
Q410119 Direito Administrativo
O critério adotado para o julgamento e a classificação das propostas na modalidade de pregão, previsto pela Lei 10520/2002 é o
Alternativas
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Contador |
Q395853 Direito Administrativo
Com relação à Bolsa Eletrônica de Compras/Pregão, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q384370 Direito Administrativo
A Administração pública precisa contratar o desenvolvimento, instalação e manutenção de um sistema de controle de processos judiciais, que também permita a integração com outros sistemas operados por entes públicos. Para tanto, pode;
Alternativas
Q373528 Direito Administrativo
Com relação às operações logísticas, julgue os itens seguintes.

O valor dos objetos que serão licitados por um gestor público por meio de pregão presencial deverá ser restrito a, no máximo, oitenta mil reais.
Alternativas
Q363719 Direito Administrativo
A empresa Y Ltda. pretende participar de pregões eletrônicos no âmbito da administração federal.

Como um dos requisitos exigidos pelo Decreto no 5.450/2005, deve a empresa cadastrar-se no
Alternativas
Q363718 Direito Administrativo
Aline preside pregão eletrônico no órgão onde atua como assistente administrativo, vinculado ao Departamento de Compras de órgão federal. Na fase externa do procedimento, verifica que existe uma proposta com valor mais baixo, e outra com preço superior em até dez por cento.

Nesse caso, nos termos da Lei no 10.520/2002, poderão os licitantes com as melhores propostas ofertar lances verbais até o máximo de
Alternativas
Q362446 Direito Administrativo
Segundo a Lei 10.520/2002 quais das condições abaixo NÃO estão na fase preparatória do pregão:

I. A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
II. A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º.
III. Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
IV. A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça |
Q357016 Direito Administrativo
Em matéria de Licitações, é INCORRETO afirmar-se que:
Alternativas
Q355791 Direito Administrativo
Com referência ao sistema de registro de preços e à modalidade de licitação denominada pregão, julgue os seguintes itens.

Caso determinado órgão federal deseje realizar contratação de serviço comum pelo sistema de registro de preços, não será possível, nesse caso, a adoção da modalidade de pregão.
Alternativas
Q353053 Direito Administrativo
A modalidade de licitação “pregão” é aquela que pode ser realizada por meio da utilização de recursos da tecnologia da informação.
Alternativas
Q351634 Direito Administrativo
Em relação à modalidade de licitação denominada pregão, julgue os seguintes itens.

No pregão, o critério utilizado para o julgamento e a classificação das propostas é o menor preço.
Alternativas
Q351633 Direito Administrativo
Em relação à modalidade de licitação denominada pregão, julgue os seguintes itens.

A administração pública poderá exigir do licitante a garantia da proposta realizada.
Alternativas
Respostas
1601: D
1602: E
1603: C
1604: C
1605: C
1606: B
1607: D
1608: E
1609: C
1610: A
1611: A
1612: E
1613: E
1614: D
1615: C
1616: B
1617: E
1618: C
1619: C
1620: E