Questões de Direito Administrativo - Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares para Concurso - Página 81

Q488599

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IF-RR Prova: FUNCAB - 2013 - IF-RR - Assistente de Administração |

Q488599 Direito Administrativo

Com relação à modalidade de licitação denominada, uma das vantagens do pregão presencial em relação ao pregão eletrônico é a:

A

simplificação das atividades do pregoeiro

B

ampliação considerável da competitividade

C

intervenção ativa do pregoeiro nas licitações difíceis de serem realizadas.

D

redução das formalidades burocráticas.

E

abertura de lances de vários itens de modo concomitante.

Q478783

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MC Prova: CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 2 – 6, 9 – 12, 14 – 16, 18, 21 – 25 |

Q478783 Direito Administrativo

Acerca de licitações e contratos, julgue o item a seguir à luz das Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002.

Enquanto, nas formas comuns de licitação, a manifestação de vontade dos proponentes se formaliza sempre por meio de documentos escritos, no pregão, os participantes podem oferecer suas propostas de forma verbal.

Certo

Errado

Q469331

Ano: 2013 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2013 - UFES - Assistente em Administração |

Q469331 Direito Administrativo

No que se refere ao Pregão, assinale a alternativa que NÃO é correta:

A

Decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor.

B

O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

C

A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.

D

O licitante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta não celebrar o contrato ficará impedido de licitar e contratar com a união, estados, Distrito Federal e municípios pelo prazo de até 10 anos.

E

Homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo definido em edital.

Q469329

Ano: 2013 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2013 - UFES - Assistente em Administração |

Q469329 Direito Administrativo

Ainda acerca da fase externa do Pregão, assinala e alternativa que NÃO é correta:

A

Aberta a sessão, os interessados ou seus representantes apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.

B

Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.

C

Examinada a proposta classificada em primeiro lugar quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.

D

Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital.

E

No curso da sessão, os licitantes não poderão efetuar lances.

Q469327

Ano: 2013 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2013 - UFES - Assistente em Administração |

Q469327 Direito Administrativo

Acerca da fase externa do Pregão, assinale a alternativa que NÃO é correta:

A

A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente por meios eletrônicos e, conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação.

B

Do edital constarão as normas que disciplinarem o procedimento.

C

O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.

D

Não serão divulgadas cópias do edital e do respectivo aviso para qualquer pessoa para consulta, pois do Pregão participam apenas as empresas habilitadas.

E

No dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.

Q469325

Ano: 2013 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2013 - UFES - Assistente em Administração |

Q469325 Direito Administrativo

Ainda no que se refere a Pregão, qual das alternativas abaixo NÃO é correta:

A

As bolsas de mercadorias que podem participar do Pregão dando apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão deverão estar organizadas sob a forma de empresas com fins lucrativos e com a participação plural de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.

B

No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membros da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.

C

A equipe de apoio ao Pregoeiro deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

D

Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.

E

A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados.

Q469323

Ano: 2013 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2013 - UFES - Assistente em Administração |

Q469323 Direito Administrativo

A fase preparatória do Pregão observará o seguinte, EXCETO:

A

A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações, que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.

B

Dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições do objeto, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados.

C

A assessoria jurídica competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.

D

A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e a respectiva equipe de apoio.

E

O pregoeiro e a equipe de apoio terão a atribuição, dentre outras, de habilitação dos licitantes e de adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

Q469321

Ano: 2013 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2013 - UFES - Assistente em Administração |

Q469321 Direito Administrativo

Em relação à modalidade de licitação denominada Pregão, prevista na Lei nº. 10.520/2002, assinale a alternativa que NÃO é correta:

A

Poderá ser utilizada para aquisição de bens de consumo.

B

Poderá ser utilizada para aquisição de serviços incomuns e complexos.

C

Poderá ser utilizada para aquisição de serviços comuns.

D

Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.

E

Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

Q466155

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Humanas e Sociais | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Qualquer Nível Superior |

Q466155 Direito Administrativo

O pregão apresenta-se como modalidade licitatória ampla e progressivamente utilizada por todos os órgãos e entidades públicos. Nesse sentido, é de importância prática o conhecimento de seu funcionamento e âmbito de aplicação. A respeito disso, assinale a alternativa correta conforme sua legislação específica.

A

O pregão é a mais simples modalidade licitatória prevista na Lei n.º 8.666/1993, aplicável aos procedimentos cujos objetos são de menor valor e de complexidade baixa (bens e serviços comuns).

B

Em face de os objetos passíveis de enquadramento na modalidade pregão serem de uso comum, o procedimento cinge-se ao julgamento pelo menor preço, sendo vedada a estipulação, no edital, de garantia de proposta ou de exigência de habilitação.

C

O licitante vencedor que deixar de assinar o contrato na data aprazada no edital se sujeita à sanção de impedimento de licitar com todos os entes federativos pelo prazo de até dois anos.

D

Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns da União, dos estados e municípios, bem como para suas administrações indiretas e órgãos dos demais poderes nas suas atividades administrativas, será obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica.

E

Em não havendo recursos, caberá ao pregoeiro a adjudicação do objeto.

Q464153

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito |

Q464153 Direito Administrativo

No que concerne às disposições atinentes ao Pregão, previstas na Lei n^o 10.520/02, é INCORRETO o que consta em:

A

Aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.

B

A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados, efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação.

C

A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

D

No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.

E

Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente justificará a necessidade de contratação, definirá o objeto do certame, e, dentre outras medidas, definirá as cláusulas do contrato, exceto a fixação dos prazos para fornecimento, estipulada apenas no momento da contratação.

Q462204

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q462204 Direito Administrativo

Um órgão do governo federal divulgou edital de pregão presencial para a aquisição de câmaras para sistema de segurança, cujo valor estimado pela Administração, com base em pesquisa de preços no mercado, foi R$ 23.000,00. Aberta a sessão e após abertura dos envelopes, obtiveram-se as seguintes propostas:

Empresa Valor da Proposta
A R$ 20.000,00 B R$ 20.500,00 C R$ 21.300,00 D R$ 21.950,00 E R$ 22.100,00

No curso da sessão, as empresas que poderão fazer lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor, são

A

A, B e C, apenas.

B

A e B, apenas.

C

A, B, C e D, apenas

D

B, C e D, apenas.

E

A, B, C, D e E.

Q459566

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-AM Prova: FCC - 2013 - MPE-AM - Agente de Apoio - Administrativo |

Q459566 Direito Administrativo

É INCORRETO afirmar que a modalidade licitatória pregão

A

admite a exigência de garantia de proposta, limitada a 1% do valor estimado da contratação.

B

destina-se à aquisição de bens e serviços comuns.

C

deverá observar o prazo mínimo de oito dias entre a publicação do aviso e a apresentação das propostas.

D

admite que os licitantes não apresentem os documentos de habilitação que já constem do Sistema Unificado de Fornecedores.

E

admite que o pregoeiro negocie diretamente com o autor da proposta classificada em primeiro lugar para que seja obtido preço menor.

Q451887

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q451887 Direito Administrativo

A Administração Pública estadual pretende realizar licitação para a contratação de serviço de dedetização, decidindo-se pela utilização da modalidade de pregão. Diante do exposto, é correto afirmar que

A

o pregão, como modalidade de procedimento licitatório, não pode ser utilizado pelos Estados, uma vez que foi criado pela Lei Federal nº 10.520/2002 e direcionado à União Federal.

B

no caso não é necessária a realização de licitação em qualquer de suas modalidades, uma vez que o objeto da contratação caracteriza-se como de urgência, configurando hipótese de licitação dispensada.

C

é possível a sua utilização, sendo certo que o pregão é um procedimento licitatório exclusivamente documental, em que as propostas são abertas e julgadas em sessão única, o que garante a celeridade do certame.

D

é possível a utilização do pregão, de modo que somente se procederá à verificação da habilitação do licitante vencedor, etapa que sucederá a de julgamento, em contraposição ao que ocorre regularmente na Lei nº 8.666/93.

E

não é possível a sua utilização, uma vez que não há previsão de utilização do pregão para contratação de serviços, mas exclusivamente para a aquisição de bens comuns, quais sejam, aqueles cujos padrões de desempenho sejam objetivamente definidos.

Q442351

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SESACRE Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Fisioterapeuta | FUNCAB - 2013 - SESACRE - Enfermeiro | FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social | FUNCAB - 2013 - SESACRE - Psicólogo | FUNCAB - 2013 - SESACRE - Nutricionista |

Q442351 Direito Administrativo

Ao contrário do que ocorre nas demais modalidades de licitação, a homologação é realizada após a adjudicação na seguinte modalidade:

A

tomada de preços.

B

concorrência.

C

convite.

D

pregão.

E

concurso.

Q433226

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MT Prova: FGV - 2013 - AL-MT - Administrador |

Q433226 Direito Administrativo

A respeito do pregão, analise as afirmativas a seguir.

I. No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.

II. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das
razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados a apresentar contra-razões em igual número de dias, que começará a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

III. É vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

Assinale:

A

se somente a afirmativa II estiver correta.

B

se somente a afirmativa III estiver correta.

C

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

D

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Q430804

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Provas: CESPE - 2013 - ANTT - Conhecimentos Básicos - Cargos 1,2,3,4,5,7 e 8 | CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Desenvolvimento de Sistemas da Informação | CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Ciência Política | CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Comunicação Social |

Q430804 Direito Administrativo

O almoxarifado da ANTT comunicou à autoridade superior do órgão a necessidade de aquisição de materiais de escritório, tais como canetas, lápis e papel, e, depois de autorizada a contratação, o procedimento foi encaminhado ao setor de contratações do órgão, para a realização de licitação.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Caso os padrões de desempenho e qualidade dos bens a serem adquiridos sejam objetivamente definidos pelo edital, a licitação para a contratação dos bens deverá ser realizada pela modalidade pregão.

Certo

Errado

Q430586

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Planejamento e Orçamento |

Q430586 Direito Administrativo

Com relação às características, formalização e fiscalização dos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.
As licitações realizadas na modalidade pregão devem, obrigatoriamente, ser formalizadas por meio de termo de contrato, podendo a administração pública dispensar o referido termo, em caso de compras, se os bens adquiridos forem imediata e integralmente entregues e se dessas compras não resultarem obrigações futuras.

Certo

Errado

Q422434

Ano: 2013 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IPSEMG Prova: FUNDEP - 2013 - IPSEMG - Analista - Tecnologia da Informação |

Q422434 Direito Administrativo

Em um edital de licitação na modalidade de pregão, foram estabelecidas as exigências de garantia da proposta e de pagamento de emolumentos referentes a fornecimento do edital. Também se fixou o prazo de 10 dias úteis, contados da publicação do aviso do edital, para a apresentação de proposta.

Considerada as previsões legais, há um erro

A

no uso do edital como ato convocatório do pregão.

B

no prazo estabelecido para a apresentação das propostas.

C

na exigência de garantia da proposta.

D

na exigência de pagamento de emolumentos referentes ao fornecimento do edital.

Q416361

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q416361 Direito Administrativo

O município de Salvador contratou, por intermédio de licitação, na modalidade pregão, que foi instituída pela Lei nº 10.520/2002, empresa especializada na prestação de serviços de informática. Considerando a modalidade licitatória escolhida pelo administrador municipal, é correto afirmar que

A

a contratação é de grande vulto, porque a modalidade licitatória escolhida aplica-se às contratações cujo valor estimado seja superior a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

B

a Administração contratou serviços comuns de informática, considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

C

participaram do certame no mínimo três licitantes convidados pela Administração, porque o pregão é a modalidade de licitação que se realiza entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 pela unidade administrativa.

D

a contratação é de pequeno vulto, porque a modalidade licitatória escolhida aplica-se às contratações cujo valor estimado seja de até R$ 8.000,00 (oito mil reais).

E

para o julgamento e classificação das propostas foi adotado o critério técnica e preço, porque o pregão é a modalidade licitatória aplicável às licitações destinadas a contratar objeto que possa ser executado com diferentes metodologias ou tecnologias de domínio restrito no mercado, pontuando-se as vantagens e qualidades oferecidas para cada produto ou solução.

Q415955

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: INEA-RJ Prova: FGV - 2013 - INEA-RJ - Advogado |

Q415955 Direito Administrativo

O Estado X, pretendendo adquirir computadores para equipar uma determinada secretaria, resolve realizar licitação na modalidade pregão.

Considerando a referida hipótese, assinale a afirmativa correta.

A

O pregão terá que ser adotado pela Administração Pública sempre que adquirir bens e serviços comuns.

B

O órgão que receberá as propostas é a Comissão de Licitação.

C

O prazo para apresentação das propostas no pregão será de no máximo oito dias, em vista da celeridade.

D

O julgamento da habilitação somente ocorrerá após o julgamento das propostas.

E

O interessado, para participar da licitação, deverá comprar o edital de licitação.

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Questões de Concurso Sobre pregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares em direito administrativo

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