Questões de Concurso Sobre pregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares em direito administrativo

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Q349426 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 10.520/2002, declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de

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Q349425 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 10.520/2002, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio não têm a atribuição

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Q348006 Direito Administrativo
No que se refere às modalidades de licitação, à possibilidade de contratação direta mediante dispensa e inexigibilidade e aos contratos da administração pública, julgue os itens que se seguem.

No procedimento para a realização da licitação na modalidade pregão, todos os membros da equipe de apoio deverão ser servidores ocupantes de cargo efetivo ou de emprego da administração e pertencer obrigatoriamente ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
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Q348002 Direito Administrativo
No que se refere às modalidades de licitação, à possibilidade de contratação direta mediante dispensa e inexigibilidade e aos contratos da administração pública, julgue os itens que se seguem.

Para o julgamento das propostas de pregão eletrônico para a aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União, serão fixados critérios objetivos que permitam aferir o menor preço ou a melhor técnica. Além disso, deverão ser considerados os prazos para a execução do contrato e do fornecimento, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e as demais condições definidas no edital.
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Q340148 Direito Administrativo
Com base na Lei de Licitações e Contratos, Lei do Pregão e Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal, julgue os itens a seguir.
Na fase preparatória do pregão, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares no âmbito do Ministério da Defesa.
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Q338739 Direito Administrativo
Acerca da licitação pública, julgue os itens a seguir.

Para garantir a agilidade na contratação de bens e serviços pela modalidade pregão, a administração pública poderá redigir o edital de forma a limitar o processo licitatório a uma pequena quantidade de participantes.
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Q338531 Direito Administrativo
A respeito da licitação pública, julgue os itens que se seguem.

O pregão compreende uma fase interna, denominada preparatória, e uma fase externa, que se inicia com a publicação do aviso do edital de convocação.
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Q337937 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta o tipo de licitação usado no pregão na forma eletrônica.

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Q337936 Direito Administrativo
É correto afirmar, com base na legislação vigente, que a licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, não se aplica às contratações.

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Q337935 Direito Administrativo
Na forma eletrônica, o pregão deve ser conduzido pelo órgão ou entidade promotora da licitação. Assinale a alternativa que apresenta o órgão responsável pelo apoio técnico e operacional ao pregão eletrônico.

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Q337934 Direito Administrativo
Conforme a legislação vigente, é correto afirmar que será obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial o uso da sua forma eletrônica, nas licitações.

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Q336508 Direito Administrativo
Dentre os benefícios e vantagens advindos da utilização da modalidade de pregão, destaca-se a
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Q335772 Direito Administrativo
Determinado órgão da Administração precisa adquirir uma grande quantidade de cartuchos de impressora. Considerando que é possível especificar precisamente os cartuchos necessários, a Administração pública.

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Q333929 Direito Administrativo
Com base no que dispõe o Decreto n.º 3.555/2000, julgue os itens subsecutivos.

Na modalidade de pregão, cabe o pregoeiro organizar o processo licitatório do início a fim, sendo de sua responsabilidade o procedimento relativo aos lances ofertados. Para que seja mantida a isonomia do processo de concorrência, a análise de eventuais recursos deve ser feita por autoridade competente, exceto pelo pregoeiro.
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Q333928 Direito Administrativo
Com base no que dispõe o Decreto n.º 3.555/2000, julgue os itens subsecutivos.

Para a aquisição de bens e serviços pela União, deve-se priorizar a modalidade de pregão.
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Q332991 Direito Administrativo
Sobre a modalidade de licitação Pregão, analise as assertivas abaixo.

I. Poderá ser realizado o Pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

II. É proibida a contratação de serviços de vigilância por meio do Pregão.

III. Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.

É correto o que se afirma em:

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Q332250 Direito Administrativo
Em 2002 entrou em vigor a Lei federal no10.520 estabelecendo uma nova modalidade licitatória, própria para aquisição de bens e serviços ditos “comuns”, aplicável não somente no âmbito da União, mas também a Estados e Municípios. De acordo com esta lei.

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Q331852 Direito Administrativo

Com relação a atos administrativos, serviços públicos e procedimentos licitatórios, julgue o item subsequente.

O pregão, modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado da contratação, aplica-se tanto aos órgãos da administração direta quanto às entidades integrantes da administração indireta, inclusive aos fundos especiais.
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Q331152 Direito Administrativo
Julgue os próximos itens, relativos à licitação pública.


No pregão, a falta de manifestação imediata do licitante importa prescrição do seu direito de recurso e, consequentemente, a adjudicação do objeto da licitação ao vencedor da disputa.
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Q330844 Direito Administrativo
Se um pregão eletrônico for considerado de grande vulto, de acordo com os critérios estabelecidos em normas regulamentares, a convocação dos interessados nesse pregão deverá ser feita, obrigatoriamente, em jornal de grande circulação.
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Respostas
1621: B
1622: A
1623: E
1624: E
1625: C
1626: E
1627: C
1628: D
1629: B
1630: E
1631: C
1632: B
1633: C
1634: E
1635: C
1636: B
1637: B
1638: C
1639: E
1640: C