Considere a seguinte situação hipotética: o Estado do Maran...

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Q830200

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrativo |

Q830200 Direito Administrativo

Considere a seguinte situação hipotética: o Estado do Maranhão realizou licitação na modalidade pregão e exigiu dos interessados o pagamento de taxa para o fornecimento de cópia do edital, sendo o valor cobrado inferior ao custo de sua reprodução gráfica. A propósito do tema, é correto afirmar que a postura do Estado

foi correta, pois é possível cobrar pelo fornecimento do edital, desde que o valor seja inferior ao custo de sua reprodução gráfica.

foi correta, pois é possível cobrar pelo fornecimento do edital, independentemente do custo de sua reprodução gráfica.

não foi correta, pois no pregão é vedada a cobrança de quaisquer taxas e emolumentos.

não foi correta, pois no pregão não se admite apenas a cobrança de taxa para o fornecimento do edital, independentemente de seu valor.

não foi correta, pois em qualquer licitação é vedada a cobrança de valores para o fornecimento de cópia do edital.

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