Questões de Concurso
Sobre pregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares em direito administrativo
Foram encontradas 2.012 questões
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - João Pessoa - PB
Prova:
CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município |
Q948917
Direito Administrativo
Foi encaminhado para análise de determinada procuradoria
municipal um edital de pregão que visa à contratação de empresa
especializada na manutenção de veículos do município.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz da Lei n.º 10.520/2002.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz da Lei n.º 10.520/2002.
Q947337
Direito Administrativo
Com relação a lei de licitações, Lei nº 8.666 de
21 de junho de 1993, julgue os itens subsequentes:
I. O pregão é uma modalidade de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns pelos entes públicos, porém há restrição em relação ao valor estimado da contratação.
II. Será inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por intermédio de empresário exclusivo, se o profissional for consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
III. A licitação é dispensável para a aquisição ou restauração de obras de arte e de objetos históricos com autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou da entidade.
Sobre os itens, pode-se afirmar que:
I. O pregão é uma modalidade de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns pelos entes públicos, porém há restrição em relação ao valor estimado da contratação.
II. Será inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por intermédio de empresário exclusivo, se o profissional for consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
III. A licitação é dispensável para a aquisição ou restauração de obras de arte e de objetos históricos com autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou da entidade.
Sobre os itens, pode-se afirmar que:
Q947332
Direito Administrativo
De acordo com o Decreto nº 5.450 de 31 de
maio 2005, no seu Art. 14°, quais são os documentos
relativos para a efetiva habilitação dos licitantes?
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPU
Prova:
CESPE - 2018 - MPU - Técnico do MPU - Administração |
Q941990
Direito Administrativo
Acerca de licitações, julgue o item subsequente.
A licitação na modalidade de pregão pode ser adotada para
aquisição de bens e serviços comuns, que são aqueles cujos
padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente
definidos por edital, mediante especificações usuais no
mercado.
Q941296
Direito Administrativo
De acordo com o Acórdão nº 556/2010, referente ao
Processo nº 029.103/2009-0, da sessão de 24 de março de
2010, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU)
determinou à Apex-Brasil que avaliasse a conveniência e a
oportunidade de adotar qual modalidade de licitação?
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Técnico-Legislativo - Engenheiro Mecânico |
Q938530
Direito Administrativo
A Lei federal n° 10.520/2002 estipula que o prazo mínimo para a apresentação de propostas para licitações, contado a partir da
publicação do aviso, não seja inferior a
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-GO
Prova:
FCC - 2018 - SEFAZ-GO - Auditor-Fiscal da Receita Estadual |
Q937736
Direito Administrativo
Em julho de 2018, um determinado ente estadual efetuou a publicação de aviso em seu diário oficial para a convocação dos
interessados para participar do processo licitatório referente à contratação de mão de obra para a troca dos azulejos do edifício-sede
do ente, sendo o padrão de desempenho e a qualidade do serviço objetivamente definido pelo edital, por meio de
especificações usuais no mercado. De acordo com as determinações da Lei n° 10.520/2002, o prazo fixado para a apresentação
das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não deveria ter sido inferior a
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Técnico-Legislativo - Engenheiro Civil |
Q937682
Direito Administrativo
Segundo a Lei Federal n° 10.520/2002, a fase externa de um pregão será iniciada com a convocação dos interessados por meio
de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e
facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação. Contado a partir da
publicação do aviso, o prazo mínimo, em dias úteis, para a apresentação das propostas é
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Macapá - AP
Prova:
FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Especialista na Educação - Administrador |
Q936901
Direito Administrativo
A licitação na modalidade pregão eletrônico possui algumas peculiaridades em relação a outras modalidades, entre as quais se
insere:
Ano: 2018
Banca:
FAUEL
Órgão:
AGEPAR
Prova:
FAUEL - 2018 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Advogado |
Q936736
Direito Administrativo
Sobre licitação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Engenharia Civil |
Q936444
Direito Administrativo
Texto associado
A administração pública decidiu contratar algumas
atividades de engenharia usando a modalidade pregão. Por se tratar
de serviços técnicos de manutenção predial, com especificações
usuais no mercado, foi realizada consulta sobre a adequação da
modalidade à área de engenharia, que se posicionou favorável ao
pregão. Foram nomeados três servidores para compor a equipe
responsável pela licitação.
De acordo com a legislação vigente, julgue o item a seguir, a respeito da situação antecedente.
Para a modalidade pregão, no que couber, aplicam-se
subsidiariamente as normas da Lei n.º 8.666/1993.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Engenharia Civil |
Q936443
Direito Administrativo
Texto associado
A administração pública decidiu contratar algumas
atividades de engenharia usando a modalidade pregão. Por se tratar
de serviços técnicos de manutenção predial, com especificações
usuais no mercado, foi realizada consulta sobre a adequação da
modalidade à área de engenharia, que se posicionou favorável ao
pregão. Foram nomeados três servidores para compor a equipe
responsável pela licitação.
De acordo com a legislação vigente, julgue o item a seguir, a respeito da situação antecedente.
No pregão em apreço, será permitido adotar o tipo de licitação
técnica e preço para serviços de engenharia, por se tratar de
serviço de manutenção predial.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Engenharia Civil |
Q936442
Direito Administrativo
Texto associado
A administração pública decidiu contratar algumas
atividades de engenharia usando a modalidade pregão. Por se tratar
de serviços técnicos de manutenção predial, com especificações
usuais no mercado, foi realizada consulta sobre a adequação da
modalidade à área de engenharia, que se posicionou favorável ao
pregão. Foram nomeados três servidores para compor a equipe
responsável pela licitação.
De acordo com a legislação vigente, julgue o item a seguir, a respeito da situação antecedente.
Para realizar o pregão, os três servidores nomeados comporão
uma comissão especial de licitação.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Engenharia Civil |
Q936441
Direito Administrativo
Texto associado
A administração pública decidiu contratar algumas
atividades de engenharia usando a modalidade pregão. Por se tratar
de serviços técnicos de manutenção predial, com especificações
usuais no mercado, foi realizada consulta sobre a adequação da
modalidade à área de engenharia, que se posicionou favorável ao
pregão. Foram nomeados três servidores para compor a equipe
responsável pela licitação.
De acordo com a legislação vigente, julgue o item a seguir, a
respeito da situação antecedente.
Por ter especificações usuais no mercado, o serviço de manutenção predial em questão é considerado um serviço comum, podendo ser licitado por pregão.
Por ter especificações usuais no mercado, o serviço de manutenção predial em questão é considerado um serviço comum, podendo ser licitado por pregão.
Ano: 2018
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Assessor Técnico Legislativo - Administrador |
Q935203
Direito Administrativo
A Lei 8.666/1993 estabelece diferentes modalidades de
licitação. No entanto, há uma modalidade que, apesar de ser
uma das mais utilizadas para aquisição de bens e serviços
comuns, não se enquadra nesse aparato legal, havendo lei
específica para sua realização. Qual é essa modalidade?
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2018 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 1 |
Q934527
Direito Administrativo
Texto associado
Determinado ente público federal realizará dois tipos
de operações que envolverão parceiros privados. Na primeira
operação, serão adquiridos bens e serviços comuns, de vários
valores, por meio de um sistema de apresentação pública
de propostas de preços por escrito. Na segunda operação, recursos
financeiros serão transferidos a uma entidade privada para
o desenvolvimento de projeto social em uma comunidade carente.
Nessa situação hipotética,
na primeira operação, o pregão constitui a modalidade
obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns,
de vários valores.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2018 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 7 |
Q934189
Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei n.º 10.520/2002, na Lei n.º 12.462/2011 e na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que segue.
Uma inovação da modalidade pregão em relação às
modalidades previstas na Lei n.º 8.666/1993 é a possibilidade
de os participantes oferecerem lances verbal ou
eletronicamente durante a sessão pública.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2018 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 7 |
Q934188
Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei n.º 10.520/2002, na Lei n.º 12.462/2011 e na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que segue.
A contratação de obras e serviços de engenharia pode ser realizada tanto por pregão quanto adotando-se o regime diferenciado de contratação.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2018 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 7 |
Q934187
Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei n.º 10.520/2002, na Lei n.º 12.462/2011 e na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que segue.
Quando da realização de pregão, é facultado à administração
pública indicar aos interessados na licitação a marca ou
o modelo específico de bens que deseja adquirir.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2018 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 7 |
Q934185
Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei n.º 10.520/2002, na Lei n.º 12.462/2011 e na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que segue.
Tanto a Lei n.º 10.520/2002 quanto a Lei n.º 12.462/2011
permitem que a fase de habilitação dos participantes
no procedimento de contratação seja posterior à fase de
apresentação e julgamento das propostas.
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