Questões de Concurso Sobre pregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares em direito administrativo

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Q1345788 Direito Administrativo
Quanto às etapas da fase externa do pregão previstas na Lei n.º 10.520/2002, analise as assertivas.
I - Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, sob pena de decadência do direito de recurso. II - O acolhimento do recurso importará a invalidação dos atos praticados na fase externa do certame e nova publicação do instrumento de convocação dos interessados. III - Após a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor e homologação do certame pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo definido em edital. IV - Se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o contrato, a Administração convocará os licitantes subsequentes, na ordem de classificação, para assinar o contrato nas mesmas condições da proposta inicialmente vencedora.
Estão corretas as assertivas
Alternativas
Ano: 2018 Banca: MSConcursos Órgão: GHC-RS Prova: MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Contador |
Q1312980 Direito Administrativo
A Lei 10.520/2002 instituiu, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. Conforme a mencionada lei, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q1299150 Direito Administrativo

Acerca de licitações públicas, julgue o item.


O pregão é a modalidade de licitação a ser utilizada para aquisição de bens e serviços comuns, independentemente de seu valor.
Alternativas
Q1295392 Direito Administrativo
Como aspecto(s) positivo(s) do pregão para a Administração, aponta(m)-se
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Q1295389 Direito Administrativo
O pregão eletrônico destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, que são os
Alternativas
Q1295388 Direito Administrativo
Acerca das regras da fase externa do pregão, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1294450 Direito Administrativo
As modalidades de Licitação que foram criadas pela Lei nº 8666, de 1993, são cinco. A sexta modalidade foi criada pela Lei nº 10.520/2002, e é denominada de:
Alternativas
Q1292429 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta acerca do PREGÃO, conforme Lei nº 10.520 / 2002:
Alternativas
Q1290343 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n° 10.520/2002, para julgamento e classificação das propostas, será adotado:
Alternativas
Q1288121 Direito Administrativo
Na licitação, modalidade pregão, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1285548 Direito Administrativo
A Administração Pública poderá adotar, para a aquisição de bens e serviços comuns, a licitação na modalidade de pregão. Segundo as normas que regem o pregão, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1278103 Direito Administrativo
Com relação à licitação, aos contratos administrativos e ao controle da Administração Pública, julgue o item subsequente.

O pregão somente poderá ser adotado para a aquisição de bens comuns, excluídas quaisquer espécies de serviços.
Alternativas
Q1278101 Direito Administrativo
Com relação à licitação, aos contratos administrativos e ao controle da Administração Pública, julgue o item subsequente.

No pregão, para se evitar a prática de atos desnecessários durante o seu procedimento, o pregoeiro analisará os documentos referentes à habilitação dos concorrentes antes da classificação das propostas apresentadas.
Alternativas
Q1276887 Direito Administrativo
Segundo o Art. 6 da Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, o prazo de validade das propostas para aquisição de bens e serviços comuns na modalidade de pregão, caso não haja outro fixado no edital, será de
Alternativas
Q1245844 Direito Administrativo
Em relação à modalidade licitatória pregão, de acordo com a Lei Federal n°10.520/02, julgue os itens a seguir. I - Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica. II - Pregão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. III - Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão. Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. IV - A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1204582 Direito Administrativo
A modalidade de licitação que serve para aquisição de bens e de serviços comuns, que garante mais celeridade aos processos de licitação, na qual não há limites para os valores e cuja disputa é realizada em sessão pública, é conhecida como
Alternativas
Q1175870 Direito Administrativo
O Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, regulamenta o Pregão como modalidade de licitação, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns. Marque a alternativa que descreve corretamente os meios de divulgação da fase externa do pregão, na forma eletrônica, para licitações na modalidade pregão eletrônico acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) até R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais).
Alternativas
Q1163256 Direito Administrativo
Em relação à modalidade de licitação Pregão, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1160337 Direito Administrativo
No que se refere ao pregão, regulado pela Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
761: B
762: C
763: C
764: C
765: E
766: B
767: B
768: C
769: C
770: E
771: C
772: E
773: E
774: C
775: C
776: C
777: A
778: A
779: D
780: A