Questões de Concurso
Sobre pregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares em direito administrativo
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I. No pregão, é vedada a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame. II. No pregão, é vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso. III. No pregão, é vedada a exigência de garantia de proposta.
Estão corretas as afirmativas:
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.
Entre os critérios para julgamento e classificação das
propostas no pregão, será adotado o prazo mínimo para
fornecimento de bens/serviços comuns.
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.
Nas aquisições mediante pregão, o pregoeiro deverá ser
escolhido entre servidores de outros órgãos e entidades
que não o(a) promotor(a) da licitação.
Com relação às normas para licitações e contratos da Administração Pública (Lei n.º 8.666/1993) e à modalidade de licitação denominada de pregão para a aquisição de bens e serviços comuns (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item que se segue.
Na licitação na modalidade de pregão, é permitida a
exigência de pagamento de taxas e emolumentos, não
podendo ser cobrado pagamento para fornecimento do
edital.
Com relação às normas para licitações e contratos da Administração Pública (Lei n.º 8.666/1993) e à modalidade de licitação denominada de pregão para a aquisição de bens e serviços comuns (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item que se segue.
Para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser
adotada a licitação na modalidade pregão. Incluem‐se,
ao pregoeiro e à respectiva equipe de apoio, algumas
atribuições, como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
A Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
A respeito da Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa
INCORRETA.
Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue o item.
No pregão para aquisição de bens e serviços comuns, é permitida a exigência de garantia de proposta.
Maurício é assistente em administração do Instituto Federal de Goiás. Ele está auxiliando a Instituição em um processo de Pregão, Lei nº 10520/2002. Como base nisso, marque V para verdadeiro e F para Falso:
I. ( ) A definição do objeto será genérica, facilitando a concorrência pública e o menor preço.
II. ( ) A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
III. ( ) No dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas.
IV. ( ) Aberta a sessão, os interessados ou seus representantes disputarão em leilão público e oral, sendo contratado quem oferecer o produto pelo menor preço.
A sequência CORRETA é:
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