Questões de Concurso
Sobre pregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares em direito administrativo
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Com base nas disposições da Lei n.º 10.520/2002, julgue o próximo item, relativo a pregão.
É vedado ao pregoeiro, após a fase de lances, negociar com o
licitante vencedor preço melhor para a administração.
Com base nas disposições da Lei n.º 10.520/2002, julgue o próximo item, relativo a pregão.
No curso da sessão do pregão, caso não existam pelo menos
três propostas válidas, ou seja, com preços até 10% superiores
ao preço da proposta de menor valor inicial, o certame deverá
ser paralisado.
Com base nas disposições da Lei n.º 10.520/2002, julgue o próximo item, relativo a pregão.
O pregoeiro é, necessariamente, servidor do órgão ou da
entidade promotora da licitação.
Com base nas disposições da Lei n.º 10.520/2002, julgue o próximo item, relativo a pregão.
Para julgamento e classificação das propostas, poderão ser
adotados como critérios o menor preço ou técnica e preço,
observados os prazos máximos para fornecimento, as
especificações técnicas e os parâmetros mínimos de
desempenho e qualidade definidos em edital.
Com base nas disposições da Lei n.º 10.520/2002, julgue o próximo item, relativo a pregão.
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a
partir da publicação do aviso, é de oito dias corridos.
A respeito do pregão, julgue o próximo item.
Qualquer pessoa poderá impugnar termos do edital em até
dois dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão
pública, cabendo ao pregoeiro decidir sobre a impugnação
em até vinte e quatro horas.
A respeito do pregão, julgue o próximo item.
Declarado o vencedor, os demais licitantes podem manifestar,
imediata e motivadamente, a intenção de recorrer, sendo-lhes,
nesse caso, concedido o prazo de dois dias úteis para a
apresentação das razões do recurso, ficando os demais
licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões
também no prazo de dois dias.
A respeito do pregão, julgue o próximo item.
No curso da sessão de lances, o autor da oferta de valor mais
baixo e os autores das ofertas com preço até 10% superiores
àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos,
até a proclamação do vencedor.
A respeito do pregão, julgue o próximo item.
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a
partir da publicação do aviso de convocação dos interessados,
é de, no mínimo, oito dias corridos.
I. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a oito dias úteis. II. Até dois dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão, na forma eletrônica. III. Caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a impugnação no prazo de até vinte e quatro horas. IV. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no edital.
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