Questões de Concurso
Sobre pregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares em direito administrativo
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A respeito do pregão, julgue o próximo item.
Declarado o vencedor, os demais licitantes podem manifestar,
imediata e motivadamente, a intenção de recorrer, sendo-lhes,
nesse caso, concedido o prazo de dois dias úteis para a
apresentação das razões do recurso, ficando os demais
licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões
também no prazo de dois dias.
A respeito do pregão, julgue o próximo item.
No curso da sessão de lances, o autor da oferta de valor mais
baixo e os autores das ofertas com preço até 10% superiores
àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos,
até a proclamação do vencedor.
A respeito do pregão, julgue o próximo item.
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a
partir da publicação do aviso de convocação dos interessados,
é de, no mínimo, oito dias corridos.
I. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a oito dias úteis. II. Até dois dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão, na forma eletrônica. III. Caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a impugnação no prazo de até vinte e quatro horas. IV. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no edital.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, a respeito da aquisição desses acessórios.
Um procedimento da modalidade pregão que permite agilizar
o processo licitatório é a verificação da habilitação somente do
licitante que apresentar a melhor proposta, invertendo-se assim
a sequência de fases adotada nas outras modalidades de
licitação.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, a respeito da aquisição desses acessórios.
Ao se adotar a modalidade pregão, a legislação permite licitar
a aquisição das portas e divisórias sem previsão de recursos
orçamentários; entretanto, para a emissão da ordem de
fornecimento, o crédito orçamentário deverá estar previamente
disponibilizado.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, a respeito da aquisição desses acessórios.
Diferentemente das condições para a nomeação dos membros
de uma comissão de licitações, a legislação prevê capacitação
específica para que o servidor possa atuar como pregoeiro.
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